Departamento de Recursos Humanos · 11 de julho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 996/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 996/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 996/2023
Súmula: “Inclui o imóvel que menciona noperímetro urbanodo Município deFoz do Jordão”.
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído noperímetro urbanodo Município de Foz do Jordão, o imóvel objeto da matrícula nº 34.193, Folha 01, do Livro n.º 02 Registro Geral, do 2º Ofício de Registro de Imóveis Comarcade Guarapuava – PR, com área total de 24.177,00 m².
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 10 de julho de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito