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Congresso

Departamento de Recursos Humanos · 14 de junho de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº. 1043/2024

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

LEI ORDINÁRIA Nº. 1043/2024

LEI ORDINÁRIA Nº. 1043/2024

SÚMULA: “Denomina de Rua Pedro Selestrino a rua localizada na comunidade de Xaxim, e dá outras providências.”

FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:

Art. 1º – Fica denominada de Rua Pedro Selestrino a Rua Localizada na Comunidade de Xaxim, do Município de Foz do Jordão/PR.

Paragrafo Único - A Denominação proposta no caput do artigo 1º deverá ser realizada conforme croqui em anexo.

Art. 2º – O Poder Executivo providenciará as devidas alterações no mapa do quadro urbano, dando publicidade do mesmo.

Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024.

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3045, em 14 de junho de 2024. Código identificador 63CE8024: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.