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Congresso

Departamento Planejamento · 11 de maio de 2022

LEI 946-20220

DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

LEI 946-20220

LEI Nº. 946/2022

SÚMULA: Altera o nome da “Rua Projetada A” para Rua 19 de Novembro, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei:

Art. 1º – Altera o nome da “Rua Projetada A” no Bairro Das Nações no Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, que passa a ser denominada “Rua 19 de Novembro”.

Art. 2º – O Poder Executivo providenciará as devidas alterações no mapa do quadro urbano, dando publicidade do mesmo.

Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Foz de Jordão, em 10 de maio de 2022.

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2515, em 11 de maio de 2022. Código identificador 62A353C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.