Departamento de Recursos Humanos · 24 de abril de 2025
LEI Nº 1078/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1078/2025
LEI Nº 1078/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2.025, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:
Art. 1º: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2025, o valor R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em crédito adicional especial.
Art. 2º: Fica autorizada a criação da conta de despesa a título de Crédito Adicional especial, destinado ao suporte de despesas na Secretaria de Esportes, na dotação orçamentária constante abaixo:
12 - SECRETARIA DE ESPORTES
12. 003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0006.2081 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
5275 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
Parágrafo único. Para a abertura dos créditos de que trata o artigo 2º, serão utilizados, no orçamento da administração direta, recurso proveniente de superávit financeiro da fonte de recursos livres (000).
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 23 de abril de 2025.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito