Departamento de Recursos Humanos · 27 de fevereiro de 2026
LEI N.º 1135/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1135/2026
LEI N.º 1135/2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública a APAF – Associação de Proteção aos Animais de Foz do Jordão.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria do Poder Legislativo:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a APAF – Associação de Proteção aos Animais de Foz do Jordão, inscrita no CNPJ nº. 39.650.588/0001-64, com sede na Rua General Osório, nº. 202, Centro, CEP: 85.145-000, Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, registrado no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Guarapuava/PR – Protocolo nº. 0021067, Registro nº. 0000295/00, Livro A-031, folha nº. 194, data de 24/09/2020.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 25 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito