Departamento de Recursos Humanos · 24 de junho de 2026
LEI N.º 1147/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1147/2026
LEI N.º 1147/2026
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES PREMIADOS NO PROGRAMA EDUCA JUNTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, aprovada, pelo Poder Legislativo:
Art. 1º - Art. 1º- Fica o Município de Foz do Jordão, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder premiação aos professores da rede municipal de ensino, indicados pelo Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, no programa Educa Juntos.
Parágrafo único: A premiação consistirá em um notebook para cada professor indicado, a ser adquirido após o devido processo licitatório.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Educação, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 23 de junho de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito