departamento de Finanças e Contabilidade · 13 de junho de 2024
ANEXOS LEI 1040/2024
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
ANEXOS LEI 1040/2024
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
LRF, art 4º, § 3º R$
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Epidemias, enchentes e outras situações de emergência
320.000,00
Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência
320.000,00
Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência
50.000,00
Despesas com pagamento de juros orçados a menor
30.000,00
Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência
30.000,00
TOTAL
400.000,00
TOTAL
400.000,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
CRC/PR: 057712/O-5
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
CONSOLIDAÇÃO GERAL
LRF, art. 4º, §
1 R$
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
Receita Total
43.000.000,00
39.179.733,11
0,00579%
46.000.000,00
40.613.568,66
0,00586%
49.000.000,00
41.920.813,63
0,00592%
RECEITA PRIMÁRIA (I)
41.503.000,00
37.815.731,70
0,00559%
44.297.180,00
39.110.142,64
0,00565%
46.835.010,80
40.068.607,32
0,00566%
Receitas Primárias correntes
39.903.000,00
36.357.881,17
0,00537%
42.297.180,00
37.344.335,31
0,00539%
44.835.010,80
38.357.553,71
0,00541%
* impostos taxas e cont melh
2.680.000,00
2.441.899,64
0,00036%
2.840.800,00
2.508.152,74
0,00036%
3.011.248,00
2.576.203,39
0,00036%
* Contribuições
418.000,00
380.863,45
0,00006%
443.080,00
391.196,96
0,00006%
469.664,80
401.810,83
0,00006%
* Transferencias correntes
36.720.000,00
33.457.669,76
0,00494%
38.923.200,00
34.365.435,99
0,00496%
41.258.592,00
35.297.831,54
0,00498%
* Demais receitas prim. Corrent
85.000,00
77.448,31
0,00001%
90.100,00
79.549,62
0,00001%
95.506,00
81.707,94
0,00001%
Receitas Primárias de Capital
1.600.000,00
1.457.850,53
0,00022%
2.000.000,00
1.765.807,33
0,00025%
2.000.000,00
1.711.053,62
0,00024%
Despesa Total
43.000.000,00
39.179.733,11
0,00579%
45.150.000,00
39.863.100,55
0,00576%
47.859.000,00
40.944.657,54
0,00578%
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
41.003.000,00
37.360.153,41
0,00552%
43.697.180,00
38.580.400,44
0,00557%
46.135.010,80
39.469.738,56
0,00557%
Despesas Primárias correntes
33.803.000,00
30.799.826,01
0,00455%
38.697.180,00
34.165.882,11
0,00493%
41.135.010,80
35.192.104,52
0,00497%
* pessoal e encargos
21.300.000,00
19.407.635,24
0,00287%
22.700.000,00
20.041.913,23
0,00289%
24.000.000,00
20.532.643,41
0,00290%
* outras despesas correntes
12.503.000,00
11.392.190,77
0,00168%
15.997.180,00
14.123.968,88
0,00204%
17.135.010,80
14.659.461,11
0,00207%
Despesas primárias de capital
7.000.000,00
6.378.096,09
0,00094%
4.500.000,00
3.973.066,50
0,00057%
4.500.000,00
3.849.870,64
0,00054%
Pagamento de restos a pagar desp primarias
200.000,00
182.231,32
0,00003%
500.000,00
441.451,83
0,00006%
500.000,00
427.763,40
0,00006%
Resultado Primário III= (I – II)
500.000,00
455.578,29
0,00007%
600.000,00
529.742,20
0,00008%
700.000,00
598.868,77
0,00008%
juros, encargos e var. monet. Ativos (IV)
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
juros, encargos e var. monet. Ativos (V)
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
0,00
0,00
0,00000%
Resultado Nominal (VI)= (III+ (IV-V)
500.000,00
455.578,29
0,00007%
600.000,00
529.742,20
0,00008%
700.000,00
598.868,77
0,00008%
Dívida Pública Consolidada
800.000,00
728.925,27
0,00011%
800.000,00
706.322,93
0,00010%
800.000,00
684.421,45
0,00010%
Dívida Consolidada Líquida
300.000,00
273.346,98
0,00004%
300.000,00
264.871,10
0,00004%
300.000,00
256.658,04
0,00004%
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
Ref. Memória de cálculo
PREVISÃO CRESCIMENTO PIB
VALOR PIB/PR V. MILHOES
PREVISÃO INFLAÇÃO
VALOR CONSTANTE V. CORRENTE/INDICE DEFLAÇÃO
PREVISÃO RCL
2022
1,00%
636.105.000.000
0,00%
1,000
33.413.335,99
2023
3,60%
697.227.000.000
3,25%
1,033
33.747.469,35
2024
2,00%
739.218.000.000
3,00%
1,063
34.084.944,04
2025
1,90%
742.946.000.000
3,20%
1,098
34.425.793,48
2026
1,90%
784.328.000.000
3,20%
1,133
34.770.051,42
2027
1,90%
828.015.000.000
3,20%
1,169
35.117.751,93
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em <Ano-2> 2023 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
44.000.000,00
0,00984%
49.128.529,69
0,00665%
5.128.529,69
11,66%
Receitas Primárias (I)
43.487.310,35
0,00972%
39.614.838,05
0,00536%
-3.872.472,30
-8,90%
Despesa Total
44.000.000,00
0,00984%
37.711.043,11
0,00510%
-6.288.956,89
-14,29%
Despesas Primárias (II)
40.000.000,00
0,00894%
36.511.969,13
0,00494%
-3.488.030,87
-8,72%
Resultado Primário (III) = (I–II)
3.487.310,35
0,00078%
3.102.868,92
0,00042%
-384.441,43
-11,02%
Resultado Nominal
1.450.000,00
0,00032%
7.942.377,81
0,00107%
6.492.377,81
447,75%
Dívida Pública Consolidada
500.000,00
0,00011%
2.800.000,00
0,00038%
2.300.000,00
460,00%
Dívida Consolidada Líquida
700.000,00
0,00016%
-9.904.560,12
-0,00134%
-10.604.560,12
-1514,94%
FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
VALORES PIB/PR PROJETADOS PARA 2023
2023
739.218.000.000
Fonte Ipardes
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º,
§2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 EXECUTADA
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
33.162.271,24
0,01244%
41.922.121,83
0,01573%
49.128.529,69
0,01843%
48.000.000,00
0,01801%
Receitas Primárias (I)
29.822.193,27
0,01119%
36.918.675,14
0,01385%
39.614.838,05
0,01486%
39.719.407,11
0,01490%
Despesa Total
26.124.584,15
0,00980%
35.925.389,43
0,01348%
37.711.043,11
0,01415%
48.000.000,00
0,01801%
Despesas Primárias (II)
21.311.095,50
0,00799%
32.393.424,08
0,01215%
36.511.969,13
0,01370%
38.319.407,11
0,01437%
Resultado Primário (III) = (I - II)
8.511.097,77
0,00319%
4.525.251,06
0,00170%
3.102.868,92
0,00116%
1.400.000,00
0,00053%
Resultado Nominal
9.855.223,75
0,00370%
7.831.609,35
0,00294%
7.942.377,81
0,00298%
1.450.000,00
0,00054%
Dívida Pública Consolidada
480.360,39
0,00018%
21.761,06
0,00001%
2.800.000,00
0,00105%
500.000,00
0,00019%
Dívida Consolidada Líquida
-6.071.294,29
- 0,00228%
-8.665.833,56
- 0,00325%
-9.904.560,12
- 0,00372%
700.000,00
0,00026%
FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
* A PARTIR DO EXERCICIO DE 2010 OS VALORES SÃO RELATIVOS AO EXECUTIVO E REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA
ITAMARA PRESA HILÁRIO
CRC/PR: 057712/O-5
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
43.966.949,77
100%
43.640.014,09
100%
34.829.896,75
100%
Reservas
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
Resultado Acumulado
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
TOTAL
43.966.949,77
100%
43.640.014,09
100%
34.829.896,75
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
5.479.507,83
100%
-2.130.072,77
100%
- 14.675.262,92
100%
Reservas
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
Resultado Acumulado
0,00
0%
0,00
0%
0,00
0%
TOTAL
5.479.507,83
100%
-2.130.072,77
100%
- 14.675.262,92
100%
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (a)
2021 (a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
660.854,22
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
660.854,22
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2023 (b)
2022 (b)
2021 (b)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
330.979,12
0,00
0,00
Investimentos
330.979,12
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
330.979,12
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
( c) = (a-b)+(f)
( c) = (a-b)+(f)
( c) = (a-b)+(f)
329.875,10
0,00
0,00
ITAMARA PRESA
CRC/PR: 057712/O-5
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2025
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2023
2022
2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)
5.221.583,15
3.416.651,06
2.098.756,87
RECEITAS CORRENTES
5.221.583,15
3.416.651,06
2.098.756,87
Receita de Contribuições
1.225.340,38
1.034.032,38
867.360,21
Pessoal Civil
1.225.340,38
1.034.032,38
867.360,21
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
3.996.242,77
2.382.618,68
1.231.396,66
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
1.643.477,12
1.680.319,30
1.948.304,82
RECEITAS CORRENTES
1.643.477,12
1.680.319,30
1.948.304,82
Receita de Contribuições
1.643.477,12
1.680.319,30
1.948.304,82
Pessoal Civil
1.284.570,47
1.323.653,80
1.158.747,57
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
358.906,65
356.665,50
789.557,25
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes - PARCELAMENTOS
2.891,42
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
0,00
0,00
0,00
OUTROS APORTES AO RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
6.509.045,04
4.740.304,86
3.257.504,44
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2023
2022
2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.619.854,27
1.368.794,03
1.170.761,80
Pessoal Civil
1.619.854,27
1.368.794,03
1.170.761,80
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
5.192,49
4.537,74
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
5.192,49
4.537,74
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
1.625.046,76
1.373.331,77
1.170.761,80
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) - (I – II)
4.883.998,28
3.366.973,09
2.086.742,64
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
1.625.046,76
1.373.331,77
1.170.761,80
FONTE: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
ITAMARA PRESA HILÁRIO
FRANCISCO CLEI DA SILVA
CRC/PR: 057712/O-5
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2025
2026
2027
Redução Juros e Multas
IPTU/TAXAS/ISS
65.000,00
75.000,00
85.000,00
Expectativa aumento
IPTU/TAXAS/ISS
65.000,00
75.000,00
85.000,00
Aumento arrecadação divida ativa c/ programa parcelamento e maior fiscalizção
TOTAL
130.000,00
150.000,00
170.000,00
0,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
CRC/PR: 057712/O-5
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNCÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$
EVENTO
Valor Previsto 2024
Aumento Permanente da Receita
650.000,00
(-) Transferências constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
130.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
520.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
520.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
300.000,00
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
220.000,00
FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ITAMARA PRESA HILÁRIO
CRC/PR: 057712/O-5
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
2023
2024
2025
2026
2027
receitas correntes
34.840.169,36
38.131.805,78
37.473.577,20
39.289.519,65
41.196.259,23
1) impostos, taxas e contribuição de melhoria
2.059.073,97
2.510.000,00
2.635.500,00
2.767.275,00
2.905.638,75
IPTU
249.301,88
544.000,00
571.200,00
599.760,00
629.748,00
ISS
570.980,76
608.000,00
638.400,00
670.320,00
703.836,00
ITBI
66.138,34
75.000,00
78.750,00
82.687,50
86.821,88
IRRF
987.163,77
1.020.000,00
1.071.000,00
1.124.550,00
1.180.777,50
OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTR
185.489,22
263.000,00
276.150,00
289.957,50
304.455,38
2) Contribuiçoes
322.442,89
325.000,00
341.250,00
358.312,50
376.228,13
3) receita patrimonial
1.088.574,11
1.154.728,16
1.154.728,16
1.154.728,16
1.154.728,16
APLICAÇÕES FINANCIERAS
1.073.971,75
1.134.728,16
1.134.728,16
1.134.728,16
1.134.728,16
OUTRAS RECEC PATRIM
14.602,36
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
4) transferenias correntes
31.200.942,22
34.104.527,62
33.302.671,54
34.967.805,12
36.716.195,37
FPM
13.585.379,58
16.620.000,00
14.943.917,54
15.691.113,41
16.475.669,09
ICMS
6.010.906,26
5.600.000,00
5.880.000,00
6.174.000,00
6.482.700,00
IPVA
585.470,70
600.000,00
630.000,00
661.500,00
694.575,00
ITR
637.955,54
660.000,00
693.000,00
727.650,00
764.032,50
LC 87/1996
-
-
-
-
-
LC 61/1989
62.041,98
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.457,50
FUNDEB
3.891.222,80
4.430.000,00
4.651.500,00
4.884.075,00
5.128.278,75
OUTRAS TRANSF CORRENTES
6.427.965,36
6.134.527,62
6.441.254,00
6.763.316,70
7.101.482,54
5) demais transf correntes
169.136,17
37.550,00
39.427,50
41.398,88
43.468,82
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES
33.766.197,61
36.997.077,62
36.338.849,04
38.154.791,49
40.061.531,07
RECEITAS DE CAPITAL
7.420.408,64
6.652.818,03
3.050.000,00
3.050.000,00
3.050.000,00
operação de credito
2.800.000,00
700.000,00
alienação de bens
639.300,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
convenios
278.868,64
4.842.318,03
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
outras trasnf de capital
3.702.240,00
1.060.500,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
4.620.408,64
5.952.818,03
3.050.000,00
3.050.000,00
3.050.000,00
REC PRIMARIA
38.386.606,25
42.949.895,65
39.388.849,04
41.204.791,49
43.111.531,07