Departamento de Recursos Humanos · 20 de fevereiro de 2026
LEI N.º 1130/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1130/2026
LEI N.º 1130/2026
Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração dos servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revogando a Lei Municipal de nº 1062/2025.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente ao INPC apurado no período de janeiro de 2025 à Dezembro de 2025, e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.
§ 2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal respectivos, e sobre os valores dos cargos em comissão.
§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Art. 3º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 19 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
PARTE INTEGRANTE DA LEI N º 1059/2026
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OPERACIONAL
CARGOS
VAGAS
SÍMB.C/HOR.
SALÁRIO
Assessor Jurídico
1
CC-1 20h/sem
R$ 7.952,51
Assessor de Planejamento
2
CC-2 40h/sem
R$ 6.000,42
ASSESSORIA E
Chefe de Gabinete
1
CC-3 40h/sem
R$ 5.212,60
Assessor Apoio Técnico
1
CC-3 40h/sem
R$ 5.212,60
SUPERIOR
Assessor de Comunicação
1
CC-3 40h/sem
R$ 5.212,60
Assessor de Secretaria
10
CC-4 40h/sem
R$ 4.545,77
Diretor de Departamento
18
CC-5 40h/sem
R$ 3.272,93
Chefe de Setor
15
CC-6 40h/sem
R$ 2.181,96
Chefe de Serviço
10
CC-7 40h/sem
R$ 1.662,40
TOTAL
59
***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
REFERÊNCIA
VAGAS
C/HOR
SALÁRIO
PROFISSIONAL
Advogado
A a L
3
30h/sem
R$ 9.047,95
Assistente Social
A a L
4
30h/sem
R$ 5.245,18
Contador
A a L
3
40h/sem
R$ 9.047,94
Controlador Interno
A a L
1
30h/sem
R$ 9.047,94
Enfermeiro Padrão
A a L
8
40h/sem
R$ 5.245,18
Engenheiro Agrônomo
A a L
1
20h/sem
R$ 5.245,18
Engenheiro Civil
A a L
2
20h/sem
R$ 5.245,18
Farmacêutico Bioquímico
Aa L
1
40h/sem
R$ 5.245,18
Fisioterapeuta
A a L
2
30h/sem
R$ 5.245,18
Fonoaudióloga
A a L
1
40h/sem
R$ 5.245,18
Instrutor de Banda
A a L
1
30/hsem
R$ 5.670,41
Instrutor em Educação Física
A a L
1
40h/sem
R$ 5.245,18
Médico
A a L
1
40h/sem
R$ 18.759,51
Médico
A a L
1
20h/sem
R$ 12.601,64
Médico Ginecologista
A a L
1
20h/sem
R$ 14.281,08
Médico Veterinário
A a L
2
40h/sem
R$ 5.245,18
Nutricionista
A a L
1
40h/sem
R$ 5.245,18
Odontólogo
A a L
1
20h/sem
R$ 5.245,18
Odontólogo
A a L
1
40h/sem
R$ 8.413,61
Psicólogo
A a L
4
30h/sem
R$ 5.245,18
TÉCNICO
Auxiliar de Cons. Odontológico
A a L
2
40h/sem
R$ 2.296,15
Auxiliar de Enfermagem (extinção)
A a L
16
40h/sem
R$ 2.296,15
Secretária Executiva (extinção)
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico Agrícola
A a L
3
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico em Enfermagem
A a L
7
40h/sem
R$ 3.140,60
Técnico em Informática
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico em Meio Ambiente
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico em Recursos Humanos
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico em Segurança do Trabalho
A a L
2
40h/sem
R$ 3.024,89
Técnico Tributário (extinção)
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Topógrafo
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
ADMINISTRATIVO
Agente Com. de Saúde
A a L
21
40h/sem
R$ 3.242,00
Agente de Combate a Endemias
A a L
2
40h/sem
R$ 3.242,00
Auxiliar Administrativo (extinção)
A a L
4
40h/sem
R$ 1.778,53
Fiscal Tributário
A a L
5
40h/sem
R$ 3.024,89
Oficial Administrativo
A a L
15
40h/sem
R$ 2.338,67
Oficial de Contratos e Convênios
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Oficial de Licitações
A a L
1
40h/sem
R$ 3.024,89
Recepcionista
A a L
4
40h/sem
R$ 1.624,48
Telefonista (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.624,48
Vigilante Sanitário
A a L
1
40h/sem
R$ 2.562,99
SERVIÇOS GERAIS
Artesão (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.691,34
Artífice Especializado
A a L
3
40h/sem
R$ 1.814,84
Assistente ao Educando (extinção)
A a L
10
40h/sem
R$ 1.698,32
Aux. Adm da Educação (extinção)
A a L
6
40h/sem
R$ 1.859,37
Auxiliar de Biblioteca
A a L
2
40h/sem
R$ 1.698,32
Auxiliar de Serviços Gerais
A a L
40
40h/sem
R$ 1.691,34
Confeiteiro (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.698,32
Controlador de Estoque
A a L
1
40h/sem
R$ 2.338,67
Cozinheira
A a L
2
40h/sem
R$ 1.691,34
Maestro
A a L
3
20h/sem
R$ 2.338,67
Mecânico Geral
A a L
2
40h/sem
R$ 2.800,80
Merendeira
A a L
14
40h/sem
R$ 1.691,34
Mestre de Obras
A a L
2
40h/sem
R$ 3.249,37
Motorista
A a L
26
40h/sem
R$ 2.296,15
Operador de Máquinas Agrícolas
A a L
2
40h/sem
R$ 2.749,88
Operador de Máquinas Rodoviárias
A a L
5
40h/sem
R$ 2.749,88
Operador de Moto Niveladora
A a L
1
40h/sem
R$ 2.749,88
Operador de Retro Escavadeira
A a L
1
40h/sem
R$ 2.749,88
Pedreiro
A a L
2
40h/sem
R$ 2.338,67
Secretária(o) Escolar
A a L
1
40h/sem
R$ 2.338,67
Servente
A a L
15
40h/sem
R$ 1.691,34
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026
ANEXO III
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMB. C/HOR.
SALÁRIO
FG – 1
40h/sem
2.597,50
FG – 2
40h/sem
1.558,50
FG – 3
40h/sem
1.246,80
FG – 4
40h/sem
935,10
FG – 5
40h/sem
727,30
FG – 6
40h/sem
415,60
1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VAGAS
CLASSE
Responsável pelo sistema de controle interno
01
FG – 01
Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações enviadas ao TCE/PR relativo a módulo dos sistemas (SIM-AM) e SIT.
01
FG – 01
Presidente de comissões especiais ou permanentes responsáveis por avalição de imóveis, fiscalização de imposto de transmissão de bens imóveis– ITBI e valor venal IPTU.
01
FG – 02
Responsável por fiscalizar e acompanhar obras, reformas, ampliações e afins. (Fiscal de Obras)
02
FG – 02
Responsável pela realização de serviços de inseminação artificial, atendimento emergencial de animais domésticos, castração quando necessário, nos horários em que for solicitado, durante o expediente, após o expediente, finais de semana e feriados, devendo deslocar-se com veículos da municipalidade até as propriedades rurais.
01
FG – 02
Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações dos Programas e Sistemas BPA/FAE, CNES, SIA/SUS e Programas AB: SISAB, E-SUS, e-GESTOR, e DIGISUS
01
FG – 02
Agente de Contratação, responsável perante órgãos de controle
01
FG – 03
Responsável pela Ouvidoria e Portal de Transparência
01
FG – 03
Designação para desempenho de atividades de servidor que conduza real e habitualmente veículo microônibus/ônibus para transporte de pacientes e seus familiares para outros municípios na área da Saúde (exclusivo para o cargo de motorista), vedado o pagamento de horas extras, haja vista a responsabilidade e cuidado com os pacientes.
01
FG – 03
Responsável pela Atualização do inventário patrimonial, presidente da comissão de avaliação de bens, inservibilidade de bens e baixas do patrimônio público municipal;
01
FG – 03
Responsável pela vistoria de veículos e máquinas da frota Municipal
01
FG – 03
Responsável pelos encaminhamentos da área de saúde, TFD e CAR
01
FG – 03
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em virtude da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
01
FG – 03
Responsável pela gestão e fiscalização dos contratos
01
FG – 03
Fiscal de Contratos responsável perante órgãos de controle.
10
FG – 04
Presidente de Comissão de Concurso Público, Processo/Teste Seletivo
01
FG – 04
Responsável pela Ouvidoria da Secretaria de Saúde
01
FG – 04
Membro de comissão especial ou permanente de:
03- Comissão de Contratação;
03- Equipe de apoio ao Agente de Contratação;
01- Regularização fundiária;
07
FG – 04
Responsável pela qualidade, integridade e fidedignidade de informações dos Programas Sociais (BOLSA FAMILIA)
01
FG – 04
Responsável pela realização de serviços de Técnico de Informática.
01
FG – 04
Responsável pela marcação e agendamento exames, na área da saúde
02
FG – 04
Membro de comissão especial ou designação permanente conforme segue:
03 - Recebimento de materiais, bens e serviços de todos os tipos, incluindo obras, reformas e ampliações;
01 - Controle e destinação final de lubrificantes e peças usadas utilizadas na manutenção da frota municipal.
04
FG – 05
Fiscal ou membro de equipe de vigilância sanitária para atuar em regime de plantão, fora do horário de expediente, bem como aos sábados, domingos e feriados ou eventos no município, em função de necessidade de fiscalização por designação da chefia superior ou provocação por denuncia externas.
02
FG – 05
Responsável pela realização de serviços de Eletricista e similares junto ao Município, em especial na manutenção da Iluminação Pública
02
FG – 05
- Responsável pelo Atendimento Detran
- Responsável pelo Atendimento Identificação
02
FG – 05
Participação na equipe de escuta especializada, pelo trabalho de forma integrada e coordenado a fim de garantir os cuidados necessários e a proteção das vítimas ou testemunhas.
02
FG – 05
Responsável pela documentação escolar
01
FG – 05
Responsável pela guarda, cuidado e manutenção dos materiais e equipamentos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
01
FG – 05
Responsável pela coordenação e gerenciamento de limpeza pública
01
FG-05
Responsável pela coordenação, organização, segurança e inspetoria de Pátio.
01
FG-05
Responsável pelo controle, estoque de merenda e Refeitório Escolar
02
FG-05
Participação em Comissão de Processo de Sindicância ou Processo Administrativo, (devido apenas enquanto perdurar o processo para o qual for nomeado)
06
FG – 06
Responsável pelas informações e transmissões dos Programas do CRAS
01
FG – 06
Responsável pela guarda e utilização de Máquinas pesadas
01
FG - 06
TOTAL
64
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1059/2026
ANEXO IV
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO
EFETIVO – MAGISTÉRIO
CARGO
VAGAS
CLASSE
REFERÊNCIA
SAL. BASE
CARGA HORÁRIA
Prof. Nível Médio Mod. Normal
107
I
1 a 15
R$ 2496,72
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível Superior Pedagogia
II
1 a 15
R$ 2.621,55
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível Superior em Educação Física
II
1 a 15
R$ 2.621,55
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível Superior em Artes Visuais
II
1 a 15
R$ 2.621,55
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof.Nível de Superior em Língua Estrangeira
II
1 a 15
R$ 2.621,55
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível Superior em Letras/Literatura
II
1 a 15
R$ 2.621,55
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível de Pós-Graduação
III
1 a 15
R$ 2.752,62
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível de Mestrado
IV
1 a 15
R$ 2.862,74
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Prof. Nível de Doutorado
V
1 a 15
R$ 3.091,75
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
PARTE DA LEI Nº 1059/2026
ANEXO V
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Médico – 40 horas/sem.
I
18.759,51
19.134,70
19.517,40
19.907,75
20.305,90
20.712,02
21.126,26
21.548,78
21.979,76
22.419,36
22.867,74
23.325,10
Medico - Pós graduação
II
21.573,44
22.004,91
22.445,01
22.893,91
23.351,79
23.818,82
24.295,20
24.781,10
25.276,73
25.782,26
26.297,91
26.823,86
Medico – Mestrado
III
22.511,41
22.961,64
23.420,87
23.889,29
24.367,07
24.854,42
25.351,50
25.858,53
26.375,70
26.903,22
27.441,28
27.990,11
Medico - Doutorado
IV
23.449,39
23.918,38
24.396,75
24.884,68
25.382,37
25.890,02
26.407,82
26.935,98
27.474,70
28.024,19
28.584,68
29.156,37
Médico – 20 horas/sem.
I
12.601,64
12.853,68
13.110,75
13.372,96
13.640,42
13.913,23
14.191,50
14.475,33
14.764,83
15.060,13
15.361,33
15.668,56
Medico - Pós graduação
II
14.491,89
14.781,73
15.077,36
15.378,91
15.686,49
16.000,22
16.320,22
16.646,63
16.979,56
17.319,15
17.665,53
18.018,85
Medico - Mestrado
III
15.121,97
15.424,41
15.732,89
16.047,55
16.368,50
16.695,87
17.029,79
17.370,39
17.717,79
18.072,15
18.433,59
18.802,26
Medico - Doutorado
IV
15.752,05
16.067,09
16.388,44
16.716,20
17.050,53
17.391,54
17.739,37
18.094,16
18.456,04
18.825,16
19.201,67
19.585,70
Médico Ginecologista
I
14.281,08
14.566,70
14.858,03
15.155,19
15.458,30
15.767,46
16.082,81
16.404,47
16.732,56
17.067,21
17.408,55
17.756,72
Medico - Pós graduação
II
16.423,25
16.751,71
17.086,74
17.428,48
17.777,05
18.132,59
18.495,24
18.865,15
19.242,45
19.627,30
20.019,84
20.420,24
Medico - Mestrado
III
17.137,30
17.480,04
17.829,64
18.186,23
18.549,96
18.920,96
19.299,38
19.685,37
20.079,07
20.480,65
20.890,27
21.308,07
Medico - Doutorado
IV
17.851,34
18.208,37
18.572,54
18.943,99
19.322,87
19.709,33
20.103,51
20.505,58
20.915,70
21.334,01
21.760,69
22.195,90
Médico Veterinário
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Médico Veterinário - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Médico Vet. Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Medico – Vet. Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,93
7.238,87
7.383,65
7.531,32
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Contador
I
9.047,94
9.228,90
9.413,48
9.601,75
9.793,79
9.989,66
10.189,46
10.393,24
10.601,11
10.813,13
11.029,39
11.249,98
Contador - Pós Graduação
II
10.405,14
10.613,24
10.825,51
11.042,02
11.262,86
11.488,11
11.717,88
11.952,23
12.191,28
12.435,10
12.683,81
12.937,48
Contador - Mestrado
III
10.857,53
11.074,68
11.296,17
11.522,10
11.752,54
11.987,59
12.227,34
12.471,89
12.721,33
12.975,75
13.235,27
13.499,97
Contador - Doutorado
IV
11.309,93
11.536,13
11.766,85
12.002,19
12.242,23
12.487,08
12.736,82
12.991,56
13.251,39
13.516,41
13.786,74
14.062,48
Advogado
I
9.047,94
9.228,90
9.413,48
9.601,75
9.793,79
9.989,66
10.189,46
10.393,24
10.601,11
10.813,13
11.029,39
11.249,98
Advogado - Pós
II
10.405,14
10.613,24
10.825,51
11.042,02
11.262,86
11.488,11
11.717,88
11.952,23
12.191,28
12.435,10
12.683,81
12.937,48
Advogado - Mestrado
III
10.857,53
11.074,68
11.296,17
11.522,10
11.752,54
11.987,59
12.227,34
12.471,89
12.721,33
12.975,75
13.235,27
13.499,97
Advogado - Doutorado
IV
11.309,93
11.536,13
11.766,85
12.002,19
12.242,23
12.487,08
12.736,82
12.991,56
13.251,39
13.516,41
13.786,74
14.062,48
Assistente Social
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Ass. Social - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Ass. Social - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Ass. Social - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,36
6.957,78
7.096,94
7.238,88
7.383,66
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,31
8.152,15
Engenheiro Civil
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Eng. Civil - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Eng. Civil - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Eng. Civil - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,36
6.957,78
7.096,94
7.238,88
7.383,66
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,31
8.152,15
Engenheiro Agrônomo
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Eng.Agrônomo - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Eng.Agrônomo - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Eng. Agrônomo - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,36
6.957,78
7.096,94
7.238,88
7.383,66
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,31
8.152,15
Enfermeiro Padrão
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Enf. Padrão - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Enf. Padrão - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Enf. Padrão - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,36
6.957,78
7.096,94
7.238,88
7.383,66
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,31
8.152,15
Odontólogo 20hr
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Odontólogo c/Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Odontólogo c/Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,36
6.957,78
7.096,94
7.238,88
7.383,66
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,31
8.152,15
Odontólogo 40hr
I
8.413,61
8.581,88
8.753,52
8.928,59
9.107,16
9.289,31
9.475,09
9.664,59
9.857,89
10.055,04
10.256,14
10.461,27
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
9.675,66
9.869,17
10.066,56
10.267,89
10.473,24
10.682,71
10.896,36
11.114,29
11.336,58
11.563,31
11.794,57
12.030,47
Odontólogo c/Mestrado
III
10.096,34
10.298,27
10.504,23
10.714,32
10.928,61
11.147,18
11.370,12
11.597,52
11.829,47
12.066,06
12.307,38
12.553,53
Odontólogo c/Doutorado
IV
10.517,01
10.727,35
10.941,90
11.160,74
11.383,95
11.611,63
11.843,87
12.080,74
12.322,36
12.568,80
12.820,18
13.076,58
Farm. Bioquímico
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Farm. Bioquim -Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Farm. Bioquim - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Farm. Bioquim - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Nutricionista
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Nutricionista - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Nutricionista - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Nutricionista - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Fisioterapeuta
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Fisioterapeuta -Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Fisioterapeuta. - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Fisioterapeuta. - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Fonoaudióloga
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Fono - Pós Graduação
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Fono - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Fono -Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Psicólogo
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Psicologo - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Psicologo - Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Psicologo - Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Instrutor Ed. Física
I
5.245,18
5.350,09
5.457,09
5.566,23
5.677,56
5.791,11
5.906,93
6.025,07
6.145,57
6.268,48
6.393,85
6.521,73
Instrutor Ed. Física - Pós
II
6.031,96
6.152,59
6.275,65
6.401,16
6.529,18
6.659,77
6.792,96
6.928,82
7.067,40
7.208,75
7.352,92
7.499,98
Instrutor Ed.Fís.Mestrado
III
6.294,21
6.420,10
6.548,50
6.679,47
6.813,06
6.949,32
7.088,31
7.230,07
7.374,67
7.522,17
7.672,61
7.826,06
Instrutor Ed. Fís. Doutorado
IV
6.556,47
6.687,60
6.821,35
6.957,78
7.096,94
7.238,87
7.383,65
7.531,33
7.681,95
7.835,59
7.992,30
8.152,15
Instrutor de Bandas
I
5.670,41
5.783,82
5.899,49
6.017,48
6.137,83
6.260,59
6.385,80
6.513,52
6.643,79
6.776,66
6.912,19
7.050,44
Instrutor de Bandas - Pós
II
6.520,97
6.651,39
6.784,41
6.920,10
7.058,51
7.199,68
7.343,67
7.490,54
7.640,35
7.793,16
7.949,02
8.108,00
Instrutor - Mestrado
III
6.804,48
6.940,57
7.079,39
7.220,97
7.365,39
7.512,70
7.662,95
7.816,21
7.972,54
8.131,99
8.294,63
8.460,52
Instrutor - Doutorado
IV
7.088,01
7.229,77
7.374,37
7.521,85
7.672,29
7.825,74
7.982,25
8.141,90
8.304,74
8.470,83
8.640,25
8.813,05
Controlador Interno
I
9.047,94
9.228,90
9.413,48
9.601,75
9.793,79
9.989,66
10.189,46
10.393,24
10.601,11
10.813,13
11.029,39
11.249,98
Controlador Interno - Pós
II
10.405,13
10.613,23
10.825,50
11.042,00
11.262,85
11.488,10
11.717,86
11.952,22
12.191,27
12.435,09
12.683,79
12.937,47
Controlador - Mestrado
III
10.857,53
11.074,68
11.296,17
11.522,10
11.752,54
11.987,59
12.227,34
12.471,89
12.721,33
12.975,75
13.235,27
13.499,97
Controlador - Doutorado
IV
11.309,93
11.536,13
11.766,85
12.002,19
12.242,23
12.487,08
12.736,82
12.991,56
13.251,39
13.516,41
13.786,74
14.062,48
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Auxiliar de Cons. Odontológico
A a L
2.296,15
2.342,07
2.388,91
2.436,69
2.485,42
2.535,13
2.585,83
2.637,55
2.690,30
2.744,11
2.798,99
2.854,97
Auxiliar de Enfermagem
A a L
2.296,15
2.342,07
2.388,91
2.436,69
2.485,42
2.535,13
2.585,83
2.637,55
2.690,30
2.744,11
2.798,99
2.854,97
Fiscal Tributário
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Oficial de Licitações
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Secretária Executiva
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Técnico Agrícola
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Técnico em Enfermagem
A a L
3.140,61
3.203,42
3.267,49
3.332,84
3.399,49
3.467,48
3.536,83
3.607,57
3.679,72
3.753,31
3.828,38
3.904,95
Técnico em Informática
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Técnico em Meio Ambiente
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Téc. em Recursos Humanos
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Téc. Segurança do Trabalho
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
Topógrafo
A a L
3.024,89
3.085,39
3.147,10
3.210,04
3.274,24
3.339,72
3.406,52
3.474,65
3.544,14
3.615,02
3.687,32
3.761,07
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Agente Com. de Saúde
A a L
3242,00
3306,84
3372,98
3440,44
3509,25
3579,43
3651,02
3724,04
3798,52
3874,49
3951,98
4031,02
Ag. de Combate e Endemias
A a L
3242,00
3306,84
3372,98
3440,44
3509,25
3579,43
3651,02
3724,04
3798,52
3874,49
3951,98
4031,02
Auxiliar Administrativo
A a L
1778,53
1814,10
1850,38
1887,39
1925,14
1963,64
2002,92
2042,97
2083,83
2125,51
2168,02
2211,38
Of. de Contratos e Convênios
A a L
3024,89
3085,39
3147,10
3210,04
3274,24
3339,72
3406,52
3474,65
3544,14
3615,02
3687,32
3761,07
Oficial Administrativo
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Recepcionista
A a L
1624,48
1656,97
1690,11
1723,91
1758,39
1793,56
1829,43
1866,01
1903,34
1941,40
1980,23
2019,83
Telefonista
A a L
1624,48
1656,97
1690,11
1723,91
1758,39
1793,56
1829,43
1866,01
1903,34
1941,40
1980,23
2019,83
Vigilante Sanitário
A a L
2562,99
2614,25
2666,53
2719,86
2774,26
2829,75
2886,34
2944,07
3002,95
3063,01
3124,27
3186,75
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Artesão
A a L
1691,34
1725,17
1759,67
1794,86
1830,76
1867,37
1904,72
1942,82
1981,67
2021,31
2061,73
2102,97
Artífice Especializado
A a L
1814,84
1851,13
1888,16
1925,92
1964,44
2003,73
2043,80
2084,68
2126,37
2168,90
2212,28
2256,52
Assistente ao Educando
A a L
1698,32
1732,29
1766,93
1802,27
1838,32
1875,08
1912,58
1950,84
1989,85
2029,65
2070,24
2111,65
Aux. Administrativo da Ed.
A a L
1859,37
1896,55
1934,48
1973,17
2012,64
2052,89
2093,95
2135,83
2178,54
2222,11
2266,56
2311,89
Auxiliar de Biblioteca
A a L
1698,32
1732,29
1766,93
1802,27
1838,32
1875,08
1912,58
1950,84
1989,85
2029,65
2070,24
2111,65
Auxiliar de Serviços Gerais
A a L
1691,34
1725,17
1759,67
1794,86
1830,76
1867,37
1904,72
1942,82
1981,67
2021,31
2061,73
2102,97
Auxiliar de Topógrafo
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Confeiteiro
A a L
1698,32
1732,29
1766,93
1802,27
1838,32
1875,08
1912,58
1950,84
1989,85
2029,65
2070,24
2111,65
Controlador de Estoque
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Cozinheira
A a L
1691,34
1725,17
1759,67
1794,86
1830,76
1867,37
1904,72
1942,82
1981,67
2021,31
2061,73
2102,97
Maestro
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Mecânico Geral
A a L
2800,80
2856,82
2913,95
2972,23
3031,68
3092,31
3154,16
3217,24
3281,59
3347,22
3414,16
3482,45
Merendeira
A a L
1691,34
1725,17
1759,67
1794,86
1830,76
1867,37
1904,72
1942,82
1981,67
2021,31
2061,73
2102,97
Mestre de Obras
A a L
3249,37
3314,36
3380,65
3448,26
3517,23
3587,57
3659,32
3732,51
3807,16
3883,30
3960,97
4040,19
Motorista
A a L
2296,15
2342,07
2388,91
2436,69
2485,42
2535,13
2585,83
2637,55
2690,30
2744,11
2798,99
2854,97
Op. de Máquinas Agrícolas
A a L
2749,88
2804,88
2860,97
2918,19
2976,56
3036,09
3096,81
3158,75
3221,92
3286,36
3352,09
3419,13
Op.de Máquinas Rodoviárias
A a L
2749,88
2804,88
2860,97
2918,19
2976,56
3036,09
3096,81
3158,75
3221,92
3286,36
3352,09
3419,13
Operador de Moto Niveladora
A a L
2749,88
2804,88
2860,97
2918,19
2976,56
3036,09
3096,81
3158,75
3221,92
3286,36
3352,09
3419,13
Op. de Retro Escavadeira
A a L
2749,88
2804,88
2860,97
2918,19
2976,56
3036,09
3096,81
3158,75
3221,92
3286,36
3352,09
3419,13
Pedreiro
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Secretária(o) Escolar
A a L
2338,67
2385,45
2433,16
2481,82
2531,46
2582,09
2633,73
2686,40
2740,13
2794,93
2850,83
2907,85
Servente
A a L
1691,34
1725,17
1759,67
1794,86
1830,76
1867,37
1904,72
1942,82
1981,67
2021,31
2061,73
2102,97
ANEXO VI - PARTE DA LEI Nº 1059/2026
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL
CARGO
CLASSE
REF.
1
REF.
2
REF.
3
REF.
4
REF.
5
REF.
6
REF.
7
REF.
8
REF.
9
REF. 10
REF. 11
REF. 12
REF. 13
REF. 14
REF.
15
Professor Nível Médio Mod. Normal
I
2496,72
2546,65
2597,58
2649,53
2702,53
2756,58
2811,71
2867,94
2925,30
2983,81
3043,48
3104,35
3166,44
3229,77
3294,36
Professor Nível Superior Pedagogia
II
2621,55
2673,98
2727,46
2782,01
2837,65
2894,40
2952,29
3011,33
3071,56
3132,99
3195,65
3259,56
3324,76
3391,25
3459,08
Professor Nível Superior em Educação Física
II
2621,55
2673,98
2727,46
2782,01
2837,65
2894,40
2952,29
3011,33
3071,56
3132,99
3195,65
3259,56
3324,76
3391,25
3459,08
Professor Nível Superior em Artes Visuais
II
2621,55
2673,98
2727,46
2782,01
2837,65
2894,40
2952,29
3011,33
3071,56
3132,99
3195,65
3259,56
3324,76
3391,25
3459,08
Professor Nível Superior em língua estrangeira
II
2621,55
2673,98
2727,46
2782,01
2837,65
2894,40
2952,29
3011,33
3071,56
3132,99
3195,65
3259,56
3324,76
3391,25
3459,08
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
2621,55
2673,98
2727,46
2782,01
2837,65
2894,40
2952,29
3011,33
3071,56
3132,99
3195,65
3259,56
3324,76
3391,25
3459,08
Professor Nível de Pós-Graduação
III
2752,62
2807,68
2863,83
2921,11
2979,53
3039,12
3099,90
3161,90
3225,14
3289,64
3355,43
3422,54
3490,99
3560,81
3632,03
Professor Nível de Mestrado
IV
2862,74
2919,99
2978,39
3037,96
3098,72
3160,69
3223,91
3288,39
3354,15
3421,24
3489,66
3559,45
3630,64
3703,26
3777,32
Professor Nível de Doutorado
V
3091,75
3153,59
3216,66
3280,99
3346,61
3413,54
3481,81
3551,45
3622,48
3694,93
3768,83
3844,20
3921,09
3999,51
4079,50
.
Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal