Departamento de Recursos Humanos · 22 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA 1029/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA 1029/2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1029/2024
SÚMULA: “Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores, aposentados, pensionistas, cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei Municipal de n.º 979/2023.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 3,71 % (três vírgula setenta e um por cento), correspondente ao INPC apurado no período de janeiro de 2023 à Dezembro de 2023, e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.
§2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal respectivos, e sobre os valores dos cargos em comissão.
§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2024.
Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Art. 3º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei n º 1029/2024
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OPERACIONAL
CARGOS
VAGAS
SÍMB.C/HOR.
SALÁRIO
Assessor Jurídico
1
CC-1 20h/sem
R$ 6.176,86
Assessor de Planejamento
2
CC-2 40h/sem
R$ 5.509,10
ASSESSORIA E
Assessor de Gabinete
1
CC-2 40h/sem
R$ 4.785,79
SUPERIOR
Coordenador de A. Técnico
1
CC-2 40h/sem
R$ 4.785,79
Assessor de Secretaria
7
CC-3 40h/sem
R$ 4.173,56
Chefe de Departamento
18
CC-4 40h/sem
R$ 3.004,94
Chefe de Setor
15
CC-5 40h/sem
R$ 2.003,30
Assessor Social
6
CC-6 40h/sem
R$ 1.548,33
Chefe de Serviço
7
CC-6 40h/sem
R$ 1.470,91
TOTAL
58
***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.
Foz do Jordão, 20 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº 1029/2024
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
REFERENCIA
VAGAS
C/HOR
SALÁRIO
PROFISSIONAL
Advogado
A a L
3
30h/sem
R$ 8.307,09
Assistente Social
A a L
4
30h/sem
R$ 4.815,70
Contador
A a L
3
40h/sem
R$ 8.307,09
Enfermeiro Padrão
A a L
8
40h/sem
R$ 4.815,70
Engenheiro Agrônomo
A a L
1
20h/sem
R$ 4.815,70
Engenheiro Civil
A a L
2
20h/sem
R$ 4.815,70
Farmacêutico Bioquímico
Aa L
1
40h/sem
R$ 4.815,70
Fisioterapeuta
A a L
2
30h/sem
R$ 4.815,70
Fonoaudióloga
A a L
1
40h/sem
R$ 4.815,70
Instrutor de Banda
A a L
1
30/hsem
R$ 5.206,11
Instrutor em Educação Física
A a L
1
40h/sem
R$ 4.815,70
Médico
A a L
1
40h/sem
R$ 17.223,46
Médico
A a L
1
20h/sem
R$ 11.569,80
Médico Pediatra
A a L
1
20h/sem
R$ 13.111,72
Médico Ginecologista
A a L
1
20h/sem
R$ 13.111,72
Médico Veterinário
A a L
2
40h/sem
R$ 4.815,70
Nutricionista
A a L
1
40h/sem
R$ 4.815,70
Odontólogo
A a L
1
20h/sem
R$ 4.815,70
Odontólogo
A a L
1
40h/sem
R$ 7.724,69
Psicólogo
A a L
4
30h/sem
R$ 4.815,70
TÉCNICO
Auxiliar de Cons. Odontológico
A a L
2
40h/sem
R$ 2.108,13
Auxiliar de Enfermagem
A a L
16
40h/sem
R$ 2.108,13
Secretária Executiva (extinção)
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico Agrícola
A a L
3
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico em Enfermagem
A a L
3
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico em Informática
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico em Meio Ambiente
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico em Recursos Humanos
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico em Segurança do Trabalho
A a L
2
40h/sem
R$ 2.777,21
Técnico Tributário (extinção)
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Topógrafo
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
ADMINISTRATIVO
Agente Com. de Saúde
A a L
21
40h/sem
R$ 2.824,00
Agente de Epidemiológico
A a L
2
40h/sem
R$ 2.147,18
Auxiliar Administrativo (extinção)
A a L
4
40h/sem
R$ 1.632,90
Fiscal Tributário
A a L
5
40h/sem
R$ 2.777,21
Oficial Administrativo
A a L
15
40h/sem
R$ 2.147,18
Oficial de Contratos e Convênios
A a L
1
40h/sem
R$ 2.777,21
Oficial de Licitações
A a L
2
40h/sem
R$ 2.777,21
Recepcionista
A a L
4
40h/sem
R$ 1.491,46
Telefonista (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.491,46
Vigilante Sanitário
A a L
1
40h/sem
R$ 2.353,13
SERVIÇOS GERAIS
Artesão (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.552,85
Artífice Especializado
A a L
3
40h/sem
R$ 1.666,24
Assistente ao Educando (extinção)
A a L
10
40h/sem
R$ 1.559,26
Aux. Adm da Educação (extinção)
A a L
6
40h/sem
R$ 1.707,12
Auxiliar de Biblioteca
A a L
2
40h/sem
R$ 1.559,26
Auxiliar de Serviços Gerais
A a L
40
40h/sem
R$ 1.552,85
Auxiliar de Topógrafo
A a L
1
40h/sem
R$ 2.147,18
Confeiteiro (extinção)
A a L
2
40h/sem
R$ 1.559,26
Controlador de Estoque
A a L
1
40h/sem
R$ 2.147,18
Cozinheira
A a L
2
40h/sem
R$ 1.552,85
Maestro
A a L
3
20h/sem
R$ 2.147,18
Mecânico Geral
A a L
2
40h/sem
R$ 2.571,47
Merendeira
A a L
14
40h/sem
R$ 1.552,85
Mestre de Obras
A a L
2
40h/sem
R$ 2.983,31
Motorista
A a L
26
40h/sem
R$ 2.108,13
Operador de Máquinas Agrícolas
A a L
2
40h/sem
R$ 2.524,72
Operador de Máquinas Rodoviárias
A a L
5
40h/sem
R$ 2.524,72
Operador de Moto Niveladora
A a L
1
40h/sem
R$ 2.524,72
Operador de Retro Escavadeira
A a L
1
40h/sem
R$ 2.524,72
Pedreiro
A a L
2
40h/sem
R$ 2.147,18
Secretária(o) Escolar
A a L
1
40h/sem
R$ 2.147,18
Servente
A a L
15
40h/sem
R$ 1.552,85
Parte Integrante da Lei nº 1029/2024
ANEXO III
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMB. C/HOR.
SALÁRIO
FG – 1
40h/sem
2.500,00
FG – 2
40h/sem
2.000,00
FG – 3
40h/sem
1.100,00
FG – 4
40h/sem
900,00
FG – 5
40h/sem
700,00
FG – 6
40h/sem
500,00
FG – 7
40h/sem
300,00
TOTAL
Foz do Jordão, 20 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº 1029/2024
ANEXO III – A
1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VAGAS
CLASSE
COORDENADOR UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01
FG – 01
RESPONSÁVEL (SIM-AM) SISTEMA INF. MUNICIPAL TCE
01
FG – 01
RESPONSÁVEL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
01
FG – 02
PROCURADOR JURÍDICO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SETOR DE CONVÊNIOS
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SIAP – SITEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL
01
FG – 03
RESPONSÁVEL PROTOCOLO INTEGRADO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
FG – 03
RESPONSÁVEL RECURSOS DO RPPS COM CERTIFICAÇÃO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL EQUIPE OBRAS
01
FG – 03
RESPONSÁVEL AGENTE DE CONTRATAÇÃO
01
FG – 03
RESPONSÁVEL SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
01
FG – 04
RESPONSÁVEL PROGRAMAS SUS E ENCAMINHAMENTOS
01
FG – 04
RESPONSÁVEL OUVIDORIA MUNICIPAL/ATENÇÃO BÁSICA
01
FG – 04
EQUIPE DE APOIO
03
FG - 04
RESPONSÁVEL COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
03
FG – 04
RESPONSÁVEL POSTO DO DETRAN
01
FG – 05
RESPONSÁVEL SETOR DE PATRIMÔNIO
01
FG – 05
RESPONSÁVEL UNIDADE SAÚDE
02
FG – 05
RESPONSÁVEL POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
01
FG – 05
RESPONSÁVEL FISCAL DE CONTRATO
08
FG - 05
RESPONSÁVEL SETOR DE RECEITAS
01
FG – 06
RESPONSÁVEL VIVEIRO
01
FG – 06
RESPONSÁVEL DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
01
FG – 06
PARTIC. COMISSÃO RECEBIMENTO BENS E PATRIMÔNIO
02
FG – 06
RESPONSÁVEL COMPRA DIRETA
01
FG – 06
RESPONSÁVEL MECÂNICA
01
FG – 06
RESPONSÁVEL MÁQUINAS PESADAS
01
FG – 06
RESPONSÁVEL AÇÕES PETI
01
FG – 06
RESPONSÁVEL LABORATÓRIO
01
FG – 07
RESPONSÁVEL MERENDA ESCOLAR
03
FG – 07
INTEGRANTE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
03
FG – 07
RESPONSÁVEL AÇÕES IDOSOS
01
FG – 07
RESPONSÁVEL LIMPEZA URBANA
02
FG – 07
RESPONSÁVEL ALMOXARIFADO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO
01
FG – 07
RESPONSÁVEL VACINAÇÃO
01
FG - 07
RESPONSÁVEL PROGRAMAS CRAS
01
FG - 07
PARTIC.COMISSÃO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRAT.
03
FG – 07
TOTAL
58
Parte Integrante da Lei nº 1029/2024
ANEXO IV
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO
EFETIVO – MAGISTÉRIO
CARGO
VAGAS
CLASSE
REFERÊNCIA
SAL. BASE
CARGA HORÁRIA
Professor Nível Médio Mod. Normal
107
I
1 a 15
R$ 2.292,28
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior Pedagogia
II
1 a 15
R$ 2.406,89
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Educação Física
II
1 a 15
R$ 2.406,89
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Artes Visuais
II
1 a 15
R$ 2.406,89
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Superior em língua estrangeira
II
1 a 15
R$ 2.406,89
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
1 a 15
R$ 2.406,89
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Pós-Graduação
III
1 a 15
R$ 2.527,23
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Mestrado
IV
1 a 15
R$ 2.628,33
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Doutorado
V
1 a 15
R$ 2.838,59
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Foz do Jordão, 20 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Parte da Lei nº 1029/2024
ANEXO V
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Médico – 40 horas/sem.
I
17.223,46
17.567,93
17.919,29
18.277,68
18.643,23
19.016,09
19.396,42
19.784,34
20.180,03
20.583,63
20.995,30
21.415,21
Medico - Pós graduação
II
19.806,98
20.203,12
20.607,18
21.019,33
21.439,71
21.868,51
22.305,88
22.752,00
23.207,04
23.671,18
24.144,60
24.627,49
Medico – Mestrado
III
20.668,15
21.081,51
21.503,14
21.933,20
22.371,87
22.819,31
23.275,69
23.741,21
24.216,03
24.700,35
25.194,36
25.698,24
Medico - Doutorado
IV
21.529,32
21.959,91
22.399,11
22.847,09
23.304,03
23.770,11
24.245,52
24.730,43
25.225,04
25.729,54
26.244,13
26.769,01
Médico – 20 horas/sem.
I
11.569,80
11.801,20
12.037,22
12.277,97
12.523,53
12.774,00
13.029,48
13.290,07
13.555,87
13.826,99
14.103,53
14.385,60
Medico - Pós graduação
II
13.305,28
13.571,38
13.842,81
14.119,67
14.402,06
14.690,10
14.983,90
15.283,58
15.589,25
15.901,04
16.219,06
16.543,44
Medico - Mestrado
III
13.883,76
14.161,44
14.444,67
14.733,56
15.028,23
15.328,79
15.635,37
15.948,08
16.267,04
16.592,38
16.924,23
17.262,71
Medico - Doutorado
IV
14.462,26
14.751,50
15.046,53
15.347,46
15.654,41
15.967,50
16.286,85
16.612,59
16.944,84
17.283,73
17.629,41
17.982,00
Médico Pediatra
I
13.111,72
13.373,96
13.641,44
13.914,27
14.192,55
14.476,40
14.765,93
15.061,25
15.362,47
15.669,72
15.983,12
16.302,78
Medico - Pós graduação
II
15.078,49
15.380,06
15.687,66
16.001,41
16.321,44
16.647,87
16.980,83
17.320,45
17.666,85
18.020,19
18.380,60
18.748,21
Medico - Mestrado
III
15.734,07
16.048,75
16.369,73
16.697,12
17.031,07
17.371,69
17.719,12
18.073,50
18.434,97
18.803,67
19.179,75
19.563,34
Medico - Doutorado
IV
16.389,65
16.717,45
17.051,80
17.392,83
17.740,69
18.095,50
18.457,41
18.826,56
19.203,09
19.587,15
19.978,90
20.378,48
Médico Ginecologista
I
13.111,72
13.373,96
13.641,44
13.914,27
14.192,55
14.476,40
14.765,93
15.061,25
15.362,47
15.669,72
15.983,12
16.302,78
Medico - Pós graduação
II
15.078,49
15.380,06
15.687,66
16.001,41
16.321,44
16.647,87
16.980,83
17.320,45
17.666,85
18.020,19
18.380,60
18.748,21
Medico - Mestrado
III
15.734,07
16.048,75
16.369,73
16.697,12
17.031,07
17.371,69
17.719,12
18.073,50
18.434,97
18.803,67
19.179,75
19.563,34
Medico - Doutorado
IV
16.389,65
16.717,45
17.051,80
17.392,83
17.740,69
18.095,50
18.457,41
18.826,56
19.203,09
19.587,15
19.978,90
20.378,48
Médico Veterinário
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Médico Veterinário - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Médico Veterinário Mest.
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Medico –Veterinário Dout.
IV
6.019,62
6.140,01
6.262,81
6.388,07
6.515,83
6.646,15
6.779,07
6.914,65
7.052,94
7.194,00
7.337,88
7.484,64
Contador
I
8.307,09
8.473,23
8.642,69
8.815,55
8.991,86
9.171,70
9.355,13
9.542,23
9.733,08
9.927,74
10.126,29
10.328,82
Contador-Pós Graduação
II
9.553,15
9.744,22
9.939,10
10.137,88
10.340,64
10.547,45
10.758,40
10.973,57
11.193,04
11.416,90
11.645,24
11.878,15
Contador - Mestrado
III
9.968,50
10.167,87
10.371,23
10.578,65
10.790,23
11.006,03
11.226,15
11.450,67
11.679,69
11.913,28
12.151,55
12.394,58
Contador - Doutorado
IV
10.383,86
10.591,54
10.803,37
11.019,44
11.239,82
11.464,62
11.693,91
11.927,79
12.166,35
12.409,67
12.657,87
12.911,02
Advogado
I
8.307,09
8.473,23
8.642,69
8.815,55
8.991,86
9.171,70
9.355,13
9.542,23
9.733,08
9.927,74
10.126,29
10.328,82
Advogado -Pós Graduação
II
9.553,15
9.744,22
9.939,10
10.137,88
10.340,64
10.547,45
10.758,40
10.973,57
11.193,04
11.416,90
11.645,24
11.878,15
Advogado - Mestrado
III
9.968,50
10.167,87
10.371,23
10.578,65
10.790,23
11.006,03
11.226,15
11.450,67
11.679,69
11.913,28
12.151,55
12.394,58
Advogado - Doutorado
IV
10.383,86
10.591,54
10.803,37
11.019,44
11.239,82
11.464,62
11.693,91
11.927,79
12.166,35
12.409,67
12.657,87
12.911,02
Assistente Social
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Ass. Social - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Ass. Social - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Ass. Social - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Engenheiro Civil
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Eng. Civil - Pós Graduação
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Eng. Civil - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Eng. Civil - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Engenheiro Agrônomo
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Eng.Agrônomo - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Eng.Agrônomo - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Eng. Agrônomo - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Enfermeiro Padrão
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Enf. Padrão - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Enf. Padrão - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Enf. Padrão - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Odontólogo 20hr
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Odontólogo c/Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Odontólogo c/Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Odontólogo 40hr
I
7.724,70
7.879,19
8.036,77
8.197,51
8.361,46
8.528,69
8.699,26
8.873,25
9.050,71
9.231,72
9.416,36
9.604,69
Odontólogo c/ Pós Gr.
II
8.883,40
9.061,07
9.242,29
9.427,14
9.615,68
9.808,00
10.004,16
10.204,24
10.408,32
10.616,49
10.828,82
11.045,40
Odontólogo c/Mestrado
III
9.269,64
9.455,03
9.644,13
9.837,02
10.033,76
10.234,43
10.439,12
10.647,90
10.860,86
11.078,08
11.299,64
11.525,63
Odontólogo c/Doutorado
IV
9.655,87
9.848,99
10.045,96
10.246,88
10.451,82
10.660,86
10.874,08
11.091,56
11.313,39
11.539,66
11.770,45
12.005,86
Farm. Bioquímico
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Farm. Bioquim -Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Farm. Bioquim - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Farm. Bioquim - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Nutricionista
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Nutricionista - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Nutricionista - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Nutricionista - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Fisioterapeuta
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Fisioterapeuta -Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Fisioterapeuta. - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Fisioterapeuta. - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Fonoaudióloga
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Fono - Pós Graduação
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Fono - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Fono -Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Psicólogo
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Psicologo - Pós Graduação
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Psicologo - Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Psicologo - Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Instrutor Ed. Física
I
4.815,70
4.912,02
5.010,26
5.110,46
5.212,67
5.316,92
5.423,26
5.531,73
5.642,36
5.755,21
5.870,31
5.987,72
Instrutor Ed. Física - Pós
II
5.538,05
5.648,81
5.761,79
5.877,02
5.994,57
6.114,46
6.236,75
6.361,48
6.488,71
6.618,48
6.750,85
6.885,87
Instrutor Ed.Fís.Mestrado
III
5.778,84
5.894,41
6.012,30
6.132,55
6.255,20
6.380,30
6.507,91
6.638,07
6.770,83
6.906,24
7.044,37
7.185,26
Instrutor Ed. Fís. Doutorado
IV
5.737,80
5.852,55
5.969,60
6.089,00
6.210,78
6.334,99
6.461,69
6.590,93
6.722,74
6.857,20
6.994,34
7.134,23
Instrutor de Bandas
I
5.206,11
5.310,23
5.416,43
5.524,76
5.635,26
5.747,96
5.862,92
5.980,18
6.099,78
6.221,78
6.346,22
6.473,14
Instrutor de Bandas - Pós
II
5.987,02
6.106,76
6.228,90
6.353,48
6.480,55
6.610,16
6.742,36
6.877,21
7.014,75
7.155,05
7.298,15
7.444,11
Instrutor - Mestrado
III
6.247,32
6.372,27
6.499,72
6.629,71
6.762,30
6.897,55
7.035,50
7.176,21
7.319,74
7.466,13
7.615,45
7.767,76
Instrutor - Doutorado
IV
6.507,64
6.637,79
6.770,55
6.905,96
7.044,08
7.184,96
7.328,66
7.475,23
7.624,73
7.777,23
7.932,77
8.091,43
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Auxiliar de Cons. Odontológico
A a L
2.108,13
2.150,30
2.193,30
2.237,17
2.281,91
2.327,55
2.374,10
2.421,58
2.470,01
2.519,42
2.569,80
2.621,20
Auxiliar de Enfermagem
A a L
2.108,13
2.150,30
2.193,30
2.237,17
2.281,91
2.327,55
2.374,10
2.421,58
2.470,01
2.519,42
2.569,80
2.621,20
Fiscal Tributário
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Oficial de Licitações
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Secretária Executiva
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Técnico Agrícola
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Técnico em Enfermagem
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Técnico em Informática
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Técnico em Meio Ambiente
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Téc. em Recursos Humanos
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Téc. Segurança do Trabalho
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Topógrafo
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Agente Com. de Saúde
A a L
2.824,00
2.880,48
2.938,09
2.996,85
3.056,79
3.117,92
3.180,28
3.243,89
3.308,77
3.374,94
3.442,44
3.511,29
Agente de Epidemiológico
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Auxiliar Administrativo
A a L
1.632,90
1.665,56
1.698,87
1.732,85
1.767,51
1.802,86
1.838,91
1.875,69
1.913,21
1.951,47
1.990,50
2.030,31
Of. de Contratos e Convênios
A a L
2.777,21
2.832,75
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,26
3.127,59
3.190,14
3.253,94
3.319,02
3.385,40
3.453,11
Oficial Administrativo
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Recepcionista
A a L
1.491,46
1.521,29
1.551,72
1.582,75
1.614,41
1.646,70
1.679,63
1.713,22
1.747,49
1.782,44
1.818,09
1.854,45
Telefonista
A a L
1.491,46
1.521,29
1.551,72
1.582,75
1.614,41
1.646,70
1.679,63
1.713,22
1.747,49
1.782,44
1.818,09
1.854,45
Vigilante Sanitário
A a L
2.353,13
2.400,19
2.448,19
2.497,16
2.547,10
2.598,04
2.650,00
2.703,00
2.757,06
2.812,21
2.868,45
2.925,82
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
Artesão
A a L
1.552,85
1.583,91
1.615,58
1.647,90
1.680,85
1.714,47
1.748,76
1.783,74
1.819,41
1.855,80
1.892,92
1.930,77
Artífice Especializado
A a L
1.666,24
1.699,56
1.733,55
1.768,22
1.803,59
1.839,66
1.876,45
1.913,98
1.952,26
1.991,31
2.031,13
2.071,76
Assistente ao Educando
A a L
1.559,26
1.590,44
1.622,25
1.654,70
1.687,79
1.721,55
1.755,98
1.791,10
1.826,92
1.863,46
1.900,73
1.938,74
Aux. Administrativo da Ed.
A a L
1.707,12
1.741,26
1.776,09
1.811,61
1.847,84
1.884,80
1.922,49
1.960,94
2.000,16
2.040,16
2.080,97
2.122,59
Auxiliar de Biblioteca
A a L
1.559,26
1.590,44
1.622,25
1.654,70
1.687,79
1.721,55
1.755,98
1.791,10
1.826,92
1.863,46
1.900,73
1.938,74
Auxiliar de Serviços Gerais
A a L
1.552,85
1.583,91
1.615,58
1.647,90
1.680,85
1.714,47
1.748,76
1.783,74
1.819,41
1.855,80
1.892,92
1.930,77
Auxiliar de Topógrafo
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Confeiteiro
A a L
1.559,26
1.590,44
1.622,25
1.654,70
1.687,79
1.721,55
1.755,98
1.791,10
1.826,92
1.863,46
1.900,73
1.938,74
Controlador de Estoque
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Cozinheira
A a L
1.552,85
1.583,91
1.615,58
1.647,90
1.680,85
1.714,47
1.748,76
1.783,74
1.819,41
1.855,80
1.892,92
1.930,77
Maestro
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Mecânico Geral
A a L
2.571,47
2.622,90
2.675,36
2.728,86
2.783,44
2.839,11
2.895,89
2.953,81
3.012,89
3.073,14
3.134,61
3.197,30
Merendeira
A a L
1.552,85
1.583,91
1.615,58
1.647,90
1.680,85
1.714,47
1.748,76
1.783,74
1.819,41
1.855,80
1.892,92
1.930,77
Mestre de Obras
A a L
2.983,31
3.042,98
3.103,84
3.165,91
3.229,23
3.293,82
3.359,69
3.426,89
3.495,42
3.565,33
3.636,64
3.709,37
Motorista
A a L
2.108,13
2.150,30
2.193,30
2.237,17
2.281,91
2.327,55
2.374,10
2.421,58
2.470,01
2.519,42
2.569,80
2.621,20
Op. de Máquinas Agrícolas
A a L
2.524,72
2.575,21
2.626,71
2.679,25
2.732,83
2.787,49
2.843,24
2.900,11
2.958,11
3.017,27
3.077,62
3.139,17
Op.de Máquinas Rodoviárias
A a L
2.524,72
2.575,21
2.626,71
2.679,25
2.732,83
2.787,49
2.843,24
2.900,11
2.958,11
3.017,27
3.077,62
3.139,17
Operador de Moto Niveladora
A a L
2.524,72
2.575,21
2.626,71
2.679,25
2.732,83
2.787,49
2.843,24
2.900,11
2.958,11
3.017,27
3.077,62
3.139,17
Op. de Retro Escavadeira
A a L
2.524,72
2.575,21
2.626,71
2.679,25
2.732,83
2.787,49
2.843,24
2.900,11
2.958,11
3.017,27
3.077,62
3.139,17
Pedreiro
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Secretária(o) Escolar
A a L
2.147,18
2.190,12
2.233,93
2.278,61
2.324,18
2.370,66
2.418,07
2.466,44
2.515,76
2.566,08
2.617,40
2.669,75
Servente
A a L
1.552,85
1.583,91
1.615,58
1.647,90
1.680,85
1.714,47
1.748,76
1.783,74
1.819,41
1.855,80
1.892,92
1.930,77
ANEXO VI - Parte da Lei nº 1029/2024
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL
CARGO
CLASSE
REF.1
REF. 2
REF. 3
REF. 4
REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9
REF. 10
REF. 11
REF. 12
REF. 13
REF. 14
REF. 15
Professor Nível Médio Mod. Normal
I
2292,28
2338,13
2384,89
2432,59
2481,24
2530,86
2581,48
2633,11
2685,77
2739,49
2794,28
2850,16
2907,17
2965,31
3024,62
Professor Nível Superior Pedagogia
II
2406,89
2455,03
2504,13
2554,21
2605,30
2657,40
2710,55
2764,76
2820,06
2876,46
2933,99
2992,67
3052,52
3113,57
3175,84
Professor Nível Superior em Educação Física
II
2406,89
2455,03
2504,13
2554,21
2605,30
2657,40
2710,55
2764,76
2820,06
2876,46
2933,99
2992,67
3052,52
3113,57
3175,84
Professor Nível Superior em Artes Visuais
II
2406,89
2455,03
2504,13
2554,21
2605,30
2657,40
2710,55
2764,76
2820,06
2876,46
2933,99
2992,67
3052,52
3113,57
3175,84
Professor Nível Superior em língua estrangeira
II
2406,89
2455,03
2504,13
2554,21
2605,30
2657,40
2710,55
2764,76
2820,06
2876,46
2933,99
2992,67
3052,52
3113,57
3175,84
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
2406,89
2455,03
2504,13
2554,21
2605,30
2657,40
2710,55
2764,76
2820,06
2876,46
2933,99
2992,67
3052,52
3113,57
3175,84
Professor Nível de Pós-Graduação
III
2527,24
2577,78
2629,34
2681,92
2735,56
2790,27
2846,08
2903,00
2961,06
3020,28
3080,69
3142,30
3205,15
3269,25
3334,63
Professor Nível de Mestrado
IV
2628,33
2680,90
2734,52
2789,21
2844,99
2901,89
2959,93
3019,13
3079,51
3141,10
3203,92
3268,00
3333,36
3400,03
3468,03
Professor Nível de Doutorado
V
2838,59
2895,37
2953,27
3012,34
3072,59
3134,04
3196,72
3260,65
3325,87
3392,38
3460,23
3529,44
3600,02
3672,02
3745,47
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal