Departamento de Recursos Humanos · 19 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1014/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1014/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1014/2023
SÚMULA: “Autoriza o Município de Foz do Jordão/PR, a realizar pagamento em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia de dezembro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes do repasse autorizado art. 1º, da presente lei, correrão às expensas da seguinte dotação orçamentária:
“99. 999.28.843.0014.0077.339093.00 - 0000 Recursos Ordinários (Livres)”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 18 de Outubro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito