Departamento de Compras e Licitações · 18 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇAO DE INEXIGIBILIDADE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - TERMO DE AUTORIZAÇAO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE AUTORIZAÇAO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026
Processo Administrativo: Nº 476/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE MOTORISTAS DA FROTA MUNICIPAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CURSOS ESPECIALIZADOS: CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CURSO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E GARANTIR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O DESEMPENHO ADEQUADO DE SUAS FUNÇÕES”.
Empresa vencedora:
CESPTRAN – CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA, - pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 05.593.990/0001-32, vencedora com valor de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinquenta reais) serviços de capacitação e formação de motoristas da frota municipal, por meio da realização dos seguintes cursos especializados: curso de transporte coletivo de passageiros, curso de transporte escolar e curso de transporte de veículos de emergência, visando atender às necessidades da secretaria municipal de transporte e garantir a qualificação dos servidores para o desempenho adequado de suas funções.
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/2021, conforme Artigo 72 Inciso VIII, Artigo 74 Inciso III alínea “f” e suas alterações, resolve Autorizar a contratação por Inexigibilidade (Contratação direta) resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
FOZ DO JORDÃO (PR), @terça-feira, 17 de novembro de 2026.
Francisco Clei da Silva
Prefeito Municipal