Departamento de Recursos Humanos · 8 de junho de 2023
LEI
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI
LEI ORDINÁRIA Nº. 992/2023
Súmula: “Dá Nome à Rua da Comunidade Novo Horizonte “Rua Rafael Sinhorim” e dá outras providências”.
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ante ao projeto de autoria do vereador Loreni Euzébio de Brito, votado e aprovado pela Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º – A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RAFAEL SINHORIM”, a rua entre a quadra 01 e quadra 03 na Comunidade de Novo Horizonte, a qual tem início na rodovia Dr. Antonio Anibelli, PR 662 e término na quadra 01.
Art. 2º – O Poder Executivo providenciará as devidas alterações no mapa do quadro urbano, dando publicidade do mesmo.
Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 07 de junho de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito