Departamento de Recursos Humanos · 18 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1001/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1001/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1001/2023
Súmula: “Concede reajuste aos Profissionais do Magistério, altera os valores de referência da estrutura de cargos e vencimentos, constante na Lei Municipal nº 716/2016 que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal, autorizado a conceder reajuste e alterar os valores de referência da ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÈRIO, constante no ANEXO IV da Lei Municipal nº 979/2023 de 25 de janeiro de 2023, e disposto nos Art. 38 e 98 da Lei nº 716/2016 que trata do Plano de Carreira do Magistério.
Parágrafo único - O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado para o pagamento a partir do mês de referência setembro de 2023.
Art. 2º Fica autorizada a atualização da tabela ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROGRESSÂO FUNCIONAL E SALARIAL constante no ANEXO VI da Lei Municipal nº 979/2023 de 25 de janeiro de 2023, resultante do reajuste autorizado no art. 1º desta lei.
Art. 3º Ficam parte integrante da presente lei e atualizados na Lei nº 716/2016 os anexos IV e VI, em anexo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 15 de setembro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Parte integrante da Lei nº 1001/2023 ANEXO IV
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO
CARGO
VAGAS
CLASSE
REFERÊNCIA
SAL. BASE
CARGA HORÁRIA
Professor Nível Médio Mod. Normal
107
I
1 a 15
R$ 2.210,28
14hrs. Regência + 6hrs. Atividade
Professor Nível Superior Pedagogia
II
1 a 15
R$ 2.320,79
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Educação Física
II
1 a 15
R$ 2.320,79
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Artes Visuais
II
1 a 15
R$ 2.320,79
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Superior em língua estrangeira
II
1 a 15
R$ 2.320,79
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
1 a 15
R$ 2.320,79
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Pós-Graduação
III
1 a 15
R$ 2.436,83
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Mestrado
IV
1 a 15
R$ 2.534,31
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
Professor Nível de Doutorado
V
1 a 15
R$ 2.737,05
14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade
ANEXO VI
ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL
CARGO
CLASSE
REF. 1
REF. 2
REF. 3
REF. 4
REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9
REF. 10
REF. 11
REF. 12
REF. 13
REF. 14
REF.15
Professor Nível Médio Mod. Normal
I
2.210,28
2.254,49
2.299,58
2.345,57
2.392,48
2.440,33
2.489,13
2.538,92
2.589,70
2.641,49
2.694,32
2.748,21
2.803,17
2.859,23
2.916,42
Professor Nível Superior Pedagogia
II
2.320,79
2.367,21
2.414,55
2.462,84
2.512,10
2.562,34
2.613,59
2.665,86
2.719,18
2.773,56
2.829,03
2.885,61
2.943,32
3.002,19
3.062,23
Professor Nível Superior em Educação Física
II
2.320,79
2.367,21
2.414,55
2.462,84
2.512,10
2.562,34
2.613,59
2.665,86
2.719,18
2.773,56
2.829,03
2.885,61
2.943,32
3.002,19
3.062,23
Professor Nível Superior em Artes Visuais
II
2.320,79
2.367,21
2.414,55
2.462,84
2.512,10
2.562,34
2.613,59
2.665,86
2.719,18
2.773,56
2.829,03
2.885,61
2.943,32
3.002,19
3.062,23
Professor Nível Superior em língua estrangeira
II
2.320,79
2.367,21
2.414,55
2.462,84
2.512,10
2.562,34
2.613,59
2.665,86
2.719,18
2.773,56
2.829,03
2.885,61
2.943,32
3.002,19
3.062,23
Professor Nível Superior em Letras/Literatura
II
2.320,79
2.367,21
2.414,55
2.462,84
2.512,10
2.562,34
2.613,59
2.665,86
2.719,18
2.773,56
2.829,03
2.885,61
2.943,32
3.002,19
3.062,23
Professor Nível de Pós-Graduação
III
2.436,83
2.485,57
2.535,28
2.585,98
2.637,70
2.690,46
2.744,27
2.799,15
2.855,13
2.912,24
2.970,48
3.029,89
3.090,49
3.152,30
3.215,35
Professor Nível de Mestrado
IV
2.534,31
2.585,00
2.636,70
2.689,43
2.743,22
2.798,08
2.854,04
2.911,13
2.969,35
3.028,74
3.089,31
3.151,10
3.214,12
3.278,40
3.343,97
Professor Nível de Doutorado
V
2.737,05
2.791,79
2.847,63
2.904,58
2.962,67
3.021,92
3.082,36
3.144,01
3.206,89
3.271,03
3.336,45
3.403,18
3.471,24
3.540,67
3.611,48