Departamento Planejamento · 29 de junho de 2022
LEI 955-2022
DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
LEI 955-2022
LEI Nº 955/2022
SÚMULA: Altera a Lei Municipal de nº. 611/2013, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o artigo 18 da lei Municipal de n.º 611/2013, modificando a carga horária do cargo de Instrutor de Banda, de 20 horas/semanais para 30 horas/semanais, e o valor do salário de R$ 3.067,22 (três mil, sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), para R$ 4.600,83 (quatro mil seiscentos reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 28 de junho de 2022.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito