Departamento de Recursos Humanos · 14 de junho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1042/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1042/2024
LEI ORDINÁRIA Nº. 1042/2024
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI, de autoria do Poder Executivo:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2024, o valor de R$ 1.520.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao suporte das despesas em geral.
Art. 2º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de Crédito Adicional suplementar, por anulação orçamentária, destinadas ao suporte das despesas em geral, conforme cada Secretaria.
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Acréscimo 400.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Abertura
15.451.0012.1059CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
4623 00770 Operações de Crédito Internas
10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Acréscimo 470.000,00
10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação
26.782.0012.1071PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES RURAIS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
5260 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Acréscimo 400.000,00
10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação
26.782.0012.1071PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES RURAIS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
5270 00505 Compensação Financeira de Recursos Hídricos
99 ENCARGOS ESPECIAIS Acréscimo 125.000,00
99.999ENCARGOS ESPECIAIS Reabertura por Suplementação
28.843.0014.0077ENCARGOS ESPECIAIS
3.2.90.21.00.0JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
5720 00000 Recursos Ordinários (Livres)
99 ENCARGOS ESPECIAIS Acréscimo 125.000,00
99.999ENCARGOS ESPECIAIS Reabertura por Suplementação
28.843.0014.0077ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00.0PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
5780 00000 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º. Para cobertura do crédito serão utilizadas as anulações das contas de despesa abaixo:
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 440.000,00
05.004DEPARTAMENTO DE CULTURA Reabertura por Suplementação
13.392.0005.2023DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2540 00000 Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 400.000,00
08.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Reabertura por Suplementação
15.451.0012.1054PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - URBANA
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
4370 00770 Operações de Crédito Internas
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 50.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação
15.451.0012.1058AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDIFICAÇÕES PUBLICAS
4.4.90.61.00.0AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4590 00000 Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 50.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação
15.451.0012.1058AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDIFICAÇÕES PUBLICAS
4.4.90.61.00.0AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4600 00505 Compensação Financeira de Recursos Hídricos
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 300.000,00
08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação
15.451.0012.1059CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
4620 00505 Compensação Financeira de Recursos Hídricos
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 100.000,00
09.002DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Reabertura por Suplementação
20.608.0009.2063DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4860 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 130.000,00
11.002DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Reabertura por Suplementação
22.661.0010.1074INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
5320 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 50.000,00
11.002DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Reabertura por Suplementação
22.661.0010.1074INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES
5330 00505 Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Art. 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal