Departamento de Recursos Humanos · 4 de novembro de 2024
LEI Nº.1057/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº.1057/2024
LEI Nº.1057/2024
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Carros Antigos no âmbito do Município de Foz do Jordão-PR, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos, enquanto patrimônio cultural e histórico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Carros Antigos no âmbito do município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Maio, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos.
Art. 2º – A Semana Municipal de Carros Antigos tem por objetivos:
I - Fomentar o turismo cultural e histórico do município de Foz do Jordão-PR, promovendo a realização de eventos que atraiam turistas e visitantes interessados em conhecer e apreciar a história e a cultura dos veículos antigos de Foz do Jordão e região;
II - Estimular a conscientização sobre a importância da preservação dos veículos antigos como patrimônio histórico e cultural, contribuindo para a memória e a identidade cultural do município de Foz do Jordão;
III - Fortalecer a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, estimulando a participação e o engajamento da comunidade em eventos culturais e turísticos.
Art. 3º – Durante a Semana dos Carros Antigos, poderão ser realizados eventos, exposições, passeios e outras atividades que valorizem e promovam a história e a cultura dos veículos antigos.
§ 1º – As atividades a que se refere o caput deste artigo poderão ser realizadas por órgãos públicos, entidades privadas e associações de proprietários de carros antigos, com o devido apoio e incentivo do poder público.
§ 2º – Os eventos poderão ser realizados periodicamente em locais públicos como praças e outros espaços correlatos, cabendo ao Poder Executivo Municipal liberar o acesso destes espaços a fim de promover a política pública instituída nesta Lei, observando a conveniência e oportunidade em cada caso, desde que respeitada às normas de empréstimos existentes.
Art. 4º – O município poderá conceder incentivos fiscais e financeiros para as atividades realizadas durante a Semana dos Carros Antigos, visando fomentar a cultura e a história dos veículos antigos, bem como o turismo cultural e histórico da região.
Art. 5º – Em parceria com entidades e associações de proprietários de carros antigos, serão estabelecidos critérios de segurança e conservação para a circulação dos veículos antigos durante a Semana de Carros Antigos, visando garantir a segurança dos participantes e do público em geral.
Art. 6º – Caberá ao Poder Público Municipal, garantir as condições de segurança necessárias para a realização do encontro bem como o local para a realização dos eventos alusivos há esta Semana.
Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, 30 de outubro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal