Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

JURIDICO · 6 de outubro de 2025

ALTERA A LEI Nº 869/2024

JURIDICO

ALTERA A LEI Nº 869/2024

LEI N° 940/2025

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 869/2024 e da outras providências.

VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Emenda à Lei Municipal nº 869/2024:

Art. 1º Inclui-se o inciso II ao artigo 3° da Lei Municipal n° 869/2024, com a seguinte redação:

II - O valor da gratificação será reajustado na mesma data e com o mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul-PR, 03 de outubro de 2025.

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3378, em 6 de outubro de 2025. Código identificador E0895B77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.