JURIDICO · 6 de outubro de 2025
ALTERA A LEI Nº 869/2024
JURIDICO
ALTERA A LEI Nº 869/2024
LEI N° 940/2025
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 869/2024 e da outras providências.
VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Emenda à Lei Municipal nº 869/2024:
Art. 1º Inclui-se o inciso II ao artigo 3° da Lei Municipal n° 869/2024, com a seguinte redação:
II - O valor da gratificação será reajustado na mesma data e com o mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul-PR, 03 de outubro de 2025.
VALMOR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal