JURIDICO · 22 de julho de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 03/2026
JURIDICO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 03/2026
O Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, torna público que o Núcleo Loteamento Tatetos III está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, conforme Artigos 23 e 25, da Lei Federal nº 13.465/2017.
1- DO NÚCLEO:
1.1 - O Núcleo Loteamento Tatetos III fica localizado no Linha Tatetos, no município de Flor da Serra do Sul/PR, pertence a matrícula 4.033, de propriedade de Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski; a matrícula 7.430, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; e a matrícula 11.814, de propriedade do Município de Flor da Serra do Sul – PR, registradas no Registro de Imóveis da comarca de Marmeleiro/PR.
1.2 - O núcleo possui 25.457,34 m² a regularizar, e conta com 44 lotes existentes, sendo 36 aderentes e 8 titular tabular.
1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Acessos 01, 02, 03 e 04, que passarão ao Domínio Público Municipal, conforme art. 53, parágrafo único, e as Ruas nº 01, nº 02, nº 03 e nº 05, Marginal nº 02 e Estrada Vicinal.
Art. 53. Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado.
Parágrafo único. A requerimento do Município, o oficial de registro de imóveis abrirá matrícula para as áreas que tenham ingressado no domínio público.
QUADRO DE ÁREAS
Área da matrícula 4.033
42.483,47 m²
Área da matrícula 7.430
497.772.965,00 m²
Área da matrícula 11.814
1.544,93 m²
Área dos lotes aderentes
19.742,10 m²
Área dos lotes titular tabular
4.581,07 m²
Área dos Acesso e Ruas
1.134,17 m²
Área total da REURB
25.457,34 m²
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO OU SEÇÃO
NÚCLEO LOTEAMENTO TATETOS - SEÇÃO 01
Composta pelos lotes de nº 01 a 16 da Quadra 01
Área: 11.708,45 m²
Perímetro: 474,31 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 28, com coordenadas N 7.095.838,11m e E 275.062,25m; deste segue em direção até o vértice 29, de coordenadas N 7.095.845,32m e E 275.071,31m; com azimute 51°28'16" e distância de 11,57 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 30, de coordenadas N 7.095.846,41m e E 275.078,15m; com azimute 80°54'55" e distância de 6,93 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 31, de coordenadas N 7.095.846,33m e E 275.082,51m; com azimute 91°04'49" e distância de 4,36 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 32, de coordenadas N 7.095.844,62m e E 275.097,13m; com azimute 96°40'19" e distância de 14,72 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 34, de coordenadas N 7.095.841,62m e E 275.114,33m; com azimute 99°53'05" e distância de 17,46 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 35, de coordenadas N 7.095.836,12m e E 275.141,47m; com azimute 101°27'41" e distância de 27,69 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 36, de coordenadas N 7.095.834,27m e E 275.149,17m; com azimute 103°31'02" e distância de 7,92 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 39, de coordenadas N 7.095.830,79m e E 275.163,63m; com azimute 103°31'02" e distância de 14,87 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 41, de coordenadas N 7.095.825,12m e E 275.186,81m; com azimute 103°44'33" e distância de 23,86 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 45, de coordenadas N 7.095.823,25m e E 275.194,62m; com azimute 103°28'38" e distância de 8,03 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 50, de coordenadas N 7.095.820,35m e E 275.208,82m; com azimute 101°33'35" e distância de 14,49 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 51, de coordenadas N 7.095.815,28m e E 275.235,14m; com azimute 100°54'15" e distância de 26,81 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 54, de coordenadas N 7.095.812,77m e E 275.248,10m; com azimute 100°55'32" e distância de 13,20 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 55, de coordenadas N 7.095.811,41m e E 275.248,31m; com azimute 171°07'22" e distância de 1,38 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 56, de coordenadas N 7.095.790,75m e E 275.242,83m; com azimute 194°51'14" e distância de 21,38 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 57, de coordenadas N 7.095.775,46m e E 275.238,41m; com azimute 196°08'12" e distância de 15,91 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 01, de coordenadas N 7.095.761,86m e E 275.234,47m; com azimute 196°09'10" e distância de 14,16 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 02, de coordenadas N 7.095.753,89m e E 275.231,75m; com azimute 198°51'21" e distância de 8,42 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 03, de coordenadas N 7.095.753,26m e E 275.230,67m; com azimute 239°41'01" e distância de 1,25 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 04, de coordenadas N 7.095.753,62m e E 275.216,35m; com azimute 271°26'29" e distância de 14,33 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 06, de coordenadas N 7.095.753,81m e E 275.211,20m; com azimute 272°06'41" e distância de 5,15 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 07, de coordenadas N 7.095.753,32m e E 275.198,27m; com azimute 267°49'59" e distância de 12,94 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 10, de coordenadas N 7.095.752,73m e E 275.182,95m; com azimute 267°47'12" e distância de 15,34 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 18, de coordenadas N 7.095.752,04m e E 275.175,08m; com azimute 265°01'39" e distância de 7,89 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 19, de coordenadas N 7.095.750,74m e E 275.167,24m; com azimute 260°33'15" e distância de 7,95 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 25, de coordenadas N 7.095.739,04m e E 275.137,67m; com azimute 248°25'19" e distância de 31,80 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 26, de coordenadas N 7.095.797,85m e E 275.093,24m; com azimute 322°56'02" e distância de 73,70 m, confrontando com Rua nº 03; finalmente do vértice 26 segue até o vértice 28, (início da descrição), no azimute de 322°24'25", na extensão de 50,80 m, confrontando com Rua nº 03.
NÚCLEO LOTEAMENTO TATETOS - SEÇÃO 02
Composta pelos lotes de nº 01 a 06 da Quadra 02
Área: 1.771,79 m²
Perímetro: 177,97 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 68, com coordenadas N 7.095.811,27m e E 275.256,38m; deste segue em direção até o vértice 69, de coordenadas N 7.095.809,83m e E 275.266,81m; com azimute 97°50'57" e distância de 10,53 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 72, de coordenadas N 7.095.806,96m e E 275.282,58m; com azimute 100°20'08" e distância de 16,02 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 73, de coordenadas N 7.095.791,64m e E 275.280,46m; com azimute 187°51'05" e distância de 15,46 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 74, de coordenadas N 7.095.780,29m e E 275.278,90m; com azimute 187°51'24" e distância de 11,46 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 58, de coordenadas N 7.095.767,12m e E 275.277,18m; com azimute 187°26'22" e distância de 13,28 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 59, de coordenadas N 7.095.752,72m e E 275.275,44m; com azimute 186°52'25" e distância de 14,50 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 60, de coordenadas N 7.095.751,82m e E 275.274,87m; com azimute 212°28'43" e distância de 1,07 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 61, de coordenadas N 7.095.752,26m e E 275.253,61m; com azimute 271°09'48" e distância de 21,27 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 63, de coordenadas N 7.095.752,72m e E 275.242,68m; com azimute 272°27'22" e distância de 10,94 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 64, de coordenadas N 7.095.753,21m e E 275.239,70m; com azimute 279°15'50" e distância de 3,02 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 65, de coordenadas N 7.095.781,14m e E 275.248,46m; com azimute 17°25'17" e distância de 29,27 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 67, de coordenadas N 7.095.802,62m e E 275.253,95m; com azimute 14°20'22" e distância de 22,17 m, confrontando com Rua nº 02; finalmente do vértice 67 segue até o vértice 68, (início da descrição), no azimute de 15°41'26", na extensão de 8,98 m, confrontando com Rua nº 02.
NÚCLEO LOTEAMENTO TATETOS - SEÇÃO 03
Composta pelos lotes de nºs 01 a 12 da Quadra 03, nºs 01 a 05 da Quadra 04, nºs 01 a 05 da Quadra 05 e pelos Acessos 01, 02, 03 e 04.
Área: 11.977,07 m²
Perímetro: 641,46 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 100, com coordenadas N 7.095.805,45m e E 275.292,42m; deste segue em direção até o vértice 101, de coordenadas N 7.095.803,33m e E 275.312,34m; com azimute 96°04'13" e distância de 20,03 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 104, de coordenadas N 7.095.801,76m e E 275.326,56m; com azimute 96°19'32" e distância de 14,31 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 105, de coordenadas N 7.095.799,60m e E 275.344,01m; com azimute 97°03'54" e distância de 17,58 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 106, de coordenadas N 7.095.798,00m e E 275.355,90m; com azimute 97°39'30" e distância de 12,00 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 107, de coordenadas N 7.095.796,29m e E 275.367,79m; com azimute 98°10'22" e distância de 12,01 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 109, de coordenadas N 7.095.794,47m e E 275.379,66m; com azimute 98°43'46" e distância de 12,01 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 111, de coordenadas N 7.095.790,83m e E 275.403,34m; com azimute 98°43'46" e distância de 23,96 m, confrontando com Marginal nº 02; deste segue em direção até o vértice 112, de coordenadas N 7.095.782,84m e E 275.403,88m; com azimute 176°11'06" e distância de 8,01 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice 113, de coordenadas N 7.095.753,99m e E 275.399,86m; com azimute 187°55'46" e distância de 29,13 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice 110, de coordenadas N 7.095.753,94m e E 275.375,42m; com azimute 269°52'38" e distância de 24,44 m, confrontando com Amarildo Grespan e Cleonice Parise Grespan, Matrícula nº 1.917; deste segue em direção até o vértice 108, de coordenadas N 7.095.753,91m e E 275.363,35m; com azimute 269°52'38" e distância de 12,07 m, confrontando com Amarildo Grespan e Cleonice Parise Grespan, Matrícula nº 1.917; deste segue em direção até o vértice 92, de coordenadas N 7.095.753,90m e E 275.360,65m; com azimute 269°52'38" e distância de 2,70 m, confrontando com Amarildo Grespan e Cleonice Parise Grespan, Matrícula nº 1.917; deste segue em direção até o vértice 93, de coordenadas N 7.095.748,20m e E 275.356,94m; com azimute 213°04'33" e distância de 6,81 m, confrontando com Amarildo Grespan e Cleonice Parise Grespan, Matrícula nº 1.917; deste segue em direção até o vértice 78, de coordenadas N 7.095.723,50m e E 275.340,85m; com azimute 213°04'33" e distância de 29,47 m, confrontando com Municipio de Flor da Serra do Sul, Matrícula nº 9.502; deste segue em direção até o vértice 79, de coordenadas N 7.095.712,30m e E 275.333,63m; com azimute 212°49'21" e distância de 13,33 m, confrontando com Municipio de Flor da Serra do Sul, Matrícula nº 9.502; deste segue em direção até o vértice 75, de coordenadas N 7.095.712,30m e E 275.292,03m; com azimute 269°59'27" e distância de 41,60 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 138, de coordenadas N 7.095.707,00m e E 275.292,09m; com azimute 179°22'01" e distância de 5,29 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 123, de coordenadas N 7.095.707,00m e E 275.282,36m; com azimute 270°00'00" e distância de 9,73 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 124, de coordenadas N 7.095.707,00m e E 275.259,86m; com azimute 270°00'00" e distância de 22,50 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 125, de coordenadas N 7.095.707,00m e E 275.237,36m; com azimute 270°00'00" e distância de 22,50 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 135, de coordenadas N 7.095.705,50m e E 275.228,05m; com azimute 260°50'23" e distância de 9,43 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 136, de coordenadas N 7.095.704,81m e E 275.206,17m; com azimute 268°10'58" e distância de 21,89 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 137, de coordenadas N 7.095.704,11m e E 275.184,18m; com azimute 268°10'58" e distância de 22,00 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 139, de coordenadas N 7.095.702,23m e E 275.177,55m; com azimute 254°10'41" e distância de 6,89 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 140, de coordenadas N 7.095.740,80m e E 275.167,15m; com azimute 344°54'15" e distância de 39,95 m, confrontando com Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski, Matrícula nº 4.033; deste segue em direção até o vértice 141, de coordenadas N 7.095.742,67m e E 275.171,83m; com azimute 68°15'03" e distância de 5,04 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 126, de coordenadas N 7.095.743,23m e E 275.177,55m; com azimute 84°20'12" e distância de 5,74 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 127, de coordenadas N 7.095.744,01m e E 275.194,92m; com azimute 87°26'56" e distância de 17,39 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 130, de coordenadas N 7.095.744,51m e E 275.210,91m; com azimute 88°10'58" e distância de 16,00 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 133, de coordenadas N 7.095.744,23m e E 275.226,93m; com azimute 91°00'14" e distância de 16,02 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 114, de coordenadas N 7.095.744,00m e E 275.237,36m; com azimute 91°16'31" e distância de 10,43 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 115, de coordenadas N 7.095.743,54m e E 275.252,36m; com azimute 91°46'20" e distância de 15,01 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 118, de coordenadas N 7.095.742,89m e E 275.267,36m; com azimute 92°28'51" e distância de 15,01 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 121, de coordenadas N 7.095.742,18m e E 275.282,36m; com azimute 92°42'15" e distância de 15,02 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 82, de coordenadas N 7.095.742,33m e E 275.291,86m; com azimute 89°03'58" e distância de 9,50 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 83, de coordenadas N 7.095.744,45m e E 275.291,86m; com azimute 0°00'00" e distância de 2,11 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 84, de coordenadas N 7.095.746,15m e E 275.295,25m; com azimute 63°22'13" e distância de 3,79 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 98, de coordenadas N 7.095.752,13m e E 275.295,02m; com azimute 357°52'32" e distância de 5,99 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 99, de coordenadas N 7.095.751,77m e E 275.285,28m; com azimute 267°52'20" e distância de 9,75 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 94, de coordenadas N 7.095.752,43m e E 275.284,71m; com azimute 318°58'38" e distância de 0,87 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 95, de coordenadas N 7.095.780,00m e E 275.287,89m; com azimute 6°34'44" e distância de 27,76 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 102, de coordenadas N 7.095.804,49m e E 275.291,11m; com azimute 7°30'15" e distância de 24,70 m, confrontando com Rua nº 01; deste segue em direção até o vértice 103, de coordenadas N 7.095.805,05m e E 275.291,47m; com azimute 32°49'05" e distância de 0,66 m, confrontando com Rua nº 01; finalmente do vértice 103 segue até o vértice 100, (início da descrição), no azimute de 66°45'21", na extensão de 1,03 m, confrontando com Rua nº 01.
2- DA INFRAESTRUTURA:
2.1 - A área em questão dispõe de infraestrutura parcial, sendo que em caso de REURB-S o Município implementará os serviços básicos essenciais nos termos do Art. 35, incisos IX e X, da Lei Federal 13.465/2017, após a aprovação do Projeto de REURB.
3- DAS CONFRONTAÇÕES:
3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.
3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.
QUADRO DE CONFRONTAÇÕES
MATRÍCULA
PROPRIETÁRIOS
TIPO DE CONFRONTAÇÃO
4.033
Pedro Muczinski e Dirce Giacomini Fantin Muczinski
Titular de domínio e confrontante externo
7.430
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Titular de domínio
11.814
Município de Flor da Serra do Sul – PR
Titular de domínio
9.502
Município de Flor da Serra do Sul – PR
Confrontante externo
1.917
Amarildo Grespan e Cleonice Parise Grespan
Confrontante externo
Ruas nº 01, nº 02, nº 03 e nº 05, Marginal nº 02 e Estrada Vicinal
Confrontante externo
4- DAS IMPUGNAÇÕES:
4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.
4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.
4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Flor da Serra do Sul/PR, 21 de julho de 2026.
MAPA GEORREFERENCIADO DO NÚCLEO