Prefeitura · 1 de setembro de 2025
LEI 933 2025
PREFEITURA
LEI 933 2025
LEI Nº 933/2025
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Flor da Serra do Sul, para o exercício de 2025, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 5.096.000,00 (cinco milhões e noventa e seis mil reais) referente as Leis nº 926/2025 e 930/2025:
04.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
04.001.16.482.561.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.596.000,00
00611/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FINISA - Aquisição de área e construção de 23 casas de habitação
1.596.000,00,00
,00,00
10.000 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.002 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10.002.23.691.711.2035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.500.000,00
00610/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FOMENTO/PR Aquisição de área e Construção de Centro Multiuso
1.500.000,00,00
,00,00
04.000 - SECRET. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
04.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
04.001.16.482.561.1018-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$1.000.000,00
00611/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FINISA - Aquisição de área e construção de 23 casas de habitação
1.000.000,00,00
10.000 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.002 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10.002.23.691.711.2035-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$1.000.000,00
00610/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FOMENTO/PR Aquisição de área e Construção de Centro Multiuso
1.000.000,00
Art. 2º -
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) -
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64)
R$ 2.596.000,00
00611/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FINISA - Aquisição de área e construção de 23 casas de habitação
2.596.000,00,00
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) -
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64)
R$ 2.500.000,00
00610/01009.05.99.03.15.1.754.0000
FOMENTO/PR Aquisição de área e Construção de Centro Multiuso
2.500.000,00,00
,00
Art. 3º Fica também autorizado a alterar o Anexo I da Lei 782/2021 PPA 2022-2025, e o Anexo I da Lei 884/2024 – LDO 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Flor da Serra do Sul, 28 de Agosto de 2025.
VALMOR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal