JURIDICO · 21 de janeiro de 2025
LEI 901/2025
JURIDICO
LEI 901/2025
LEI N.º 901/2025
Súmula: Realiza a desafetação de bens imóveis e da outras providências.
VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono com base na Lei Orgânica Municipal art. 61, inciso IV, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada a desafetação, para fins de demolição, do seguinte bem imóvel:
Tipo
N° Patrimônio
Metragem m²
Matrícula onde está edificado
Localização
Construção
1869
120
8.627
Centro
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul-PR, 20 de janeiro de 2025.
VALMOR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3198, em 21 de janeiro de 2025. Código identificador 4333A766: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.