JURIDICO · 6 de julho de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2025,
JURIDICO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2025,
LEI COMPLEMENTAR Nº 994/2026
Altera a Lei Municipal nº 936/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, para alterar o número de vagas para os cargos de Monitor de Educação Infantil e Psicólogo, altera a lei n°495/2011 (magistério municipal) para alterar o número de vagas para o cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 936/2025, o número de vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil, de provimento efetivo, que passa a ter 20 (vinte) vagas.
Grupo Ocupacional
Carga Horária Semanal
Número de vagas por carga horária
Nº
Cargo
40 horas
30 horas
20 horas
12 horas
30
Monitor de Educação Infantil
Semiprofissional
30
0
20
00
00
R$ 1.654,13
Art. 2º 1º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 936/2025, o número de vagas para o cargo de Psicólogo, de provimento efetivo, que passa a ter 5 (cinco) vagas.
Grupo Ocupacional
Carga Horária Semanal
Número de vagas por carga horária
Nº
Cargo
40 horas
30 horas
20 horas
12 horas
42
Psicólogo
Profissional
30
0
5
00
00
R$ 4.672,12
Art. 3º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 495/2011, o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, de provimento efetivo, que passa a ter 31(trinta e uma) vagas.
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA / CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR
20 horas
50
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
30 horas
31
Art. 4º Ficam revogadas as vagas para professores dispostas nas leis municipais nº 411/2010; e 684/2019, e qualquer outras que possam existir.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, 03 de julho de 2026.
VALMOR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal