MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2024 REF.: AO EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 042/2024
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2024 REF.: AO EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 042/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada p/ prestação de serviço de Telecomunicações.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: 2M CONECT LTDA
CNPJ nº 12.464.964/0001-70
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e valor, conforme Processo Administrativo 063/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
§ Único – Conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, Solicitação e justificativa da Secretaria Municipal e Pareceres Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços, passando o seu vencimento de 16/09/2026 para 16/09/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 16/10/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
§ 1º – Conforme previsto na cláusula quinta do contrato original e de acordo com o índice – IPCA-E acumulado dos últimos doze meses (outubro/2025 a setembro/2026) no percentual de 4,47%, fica alterado o valor mensal da prestação de serviços, conforme abaixo:
a) Lote 1, itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 passa o valor de R$ 142,18 (cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 148,54 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
b) Lote 1, item 3 passa o valor de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos) para R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).
c) Lote 2, itens 1, 2, 3 e 4 passa o valor de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos) para R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).
d) Lote 2, itens 5 e 6 passa o valor de R$ 142,18 (cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 148,54 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
§ 2º - O valor contratado para o novo período será de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). Com esse acréscimo, o valor global do contrato passará de R$ 42.993,60 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) para R$ 66.033,60 (sessenta e seis mil, trinta e três reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
§ Único – O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2-004 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00200 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2-013 MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL
00750 00103 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2-022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
01840 00303 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER
08.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0801.2-031 MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL
02640 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09 SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0901.2-042 MANTER E ADEQUAR ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
03830 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.001 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.608.1001.2-049 MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
04390 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
13.001 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA
27.812.1300.2-052 MANTER AS ATIVIDADES DO DPTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA
04700 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, em 14 de setembro de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
2M Conect LTDA
DOUGLAS MATIAS DA SILVA
Contratada
Testemunhas:
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