MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 137/2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
PORTARIA Nº 137/2026
Súmula: Dispõe Licença por motivo de doença em pessoa da família concedida a servidora Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n° 722/2019 e em conformidade com atestado médico Protocolo n° 163/2026 (digital),
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER à servidora ODETE DOS SANTOS BORA, matrícula 335-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 10 (dez) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família (mãe), no período de 14 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 16 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal