MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 030/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO E A EMPRESA CONSTRUTORA TANGARA LTDA – CONCORRÊNCIA Nº 005/2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 030/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO E A EMPRESA CONSTRUTORA TANGARA LTDA – CONCORRÊNCIA Nº 005/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ sob o nº: 01619323/0001-20
CONTRATADA: CONSTRUTORA TANGARA LTDA CNPJ sob o nº: 04.345.893/0001-68
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de acréscimo e supressão de valor do contrato de Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 4.905,51 m², compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico, conforme Protocolo 126/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
§ 1º – Fica alterado o contrato em epígrafe para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra no protocolo 126/2026 com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
§ 2º – Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 37.297,56 (trinta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 4,02% do valor original contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO
§ 1º – Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens não planilhados, conforme planilha que integra o protocolo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
§ 2º – Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 15.764,12 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), sendo todo o montante referente a itens não planilhados, e que corresponde ao percentual de 1,70% do valor original contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR CONTRATUAL
§ Único - Em consequência das alterações no contrato fica alterado o valor contratual, passando o valor total de R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) para R$ 905.466,56 (novecentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
§ Único – A contratada obriga-se a fazer a manutenção do prazo da vigência da garantia contratual conforme os prazos deste termo e na mesma modalidade originalmente apresentada.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO