FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO · 23 de outubro de 2026
REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO
REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO
AVISO RETIFICADOR DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
ONDE–SE LÊ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026
LEIA-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
CONTRATO: 03/2026
CONTRATANTE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO FUNDOFEP
CNPJ: 02.318.953/0001-28
CONTRATADO: ONC — ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA;
CNPJ: 44.102.941/0001-01
OBJETO: Contratação de empresa especializada, credenciada pela Secretaria de Previdência — SPREV, para prestação dos serviços de pré-auditoria e auditoria nas práticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município de Fernandes Pinheiro/PR, com a finalidade de verificar a aderência da gestão aos requisitos estabelecidos pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social — Pró-Gestão RPPS, visando à obtenção do Certificado de Conformidade Nível II.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamento pela resolução 01/2026 de 23 de julho de 2026.
Fernandes Pinheiro, 22 de outubro de 2026.
SANDRA MARA SARNOSKI AFONSO
Presidente - FUNDOFEP