MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de setembro de 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DEFERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III
Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 29/05/2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(Últimos 12 meses)
Previsão
atualizada 2026
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026
08/2026
RECEITAS CORRENTES (I)
4.924.167,79
4.629.117,56
4.778.097,75
6.920.217,34
5.231.274,77
4.941.851,91
4.511.035,02
4.687.804,83
5.561.080,74
5.730.898,97
5.263.368,81
4.788.015,13
61.966.930,62
63.959.200,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
322.218,67
330.215,18
336.100,60
564.863,68
290.089,55
308.372,19
339.506,89
323.263,24
322.121,30
381.028,56
425.749,42
433.762,68
4.377.291,96
5.423.300,00
IPTU
3.080,24
4.184,45
8.734,93
4.129,17
2.364,48
1.630,92
2.007,40
1.314,27
764,92
29.847,10
70.364,22
13.006,06
141.428,16
264.200,00
ISS
137.250,04
152.764,64
138.269,33
209.659,99
133.416,39
175.394,52
177.680,24
159.965,18
169.277,03
189.955,01
173.030,79
173.241,33
1.989.904,49
1.607.600,00
ITBI
27.643,40
9.213,90
24.500,00
65.452,12
6.578,40
5.088,24
6.324,00
2.357,43
13.039,23
12.500,00
6.500,00
113.550,76
292.747,48
965.200,00
IRRF
137.600,67
152.125,01
151.163,04
267.898,00
131.398,61
112.578,03
118.823,51
129.069,36
125.243,17
129.986,05
157.994,43
121.046,93
1.734.926,81
2.110.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.644,32
11.927,18
13.433,30
17.724,40
16.331,67
13.680,48
34.671,74
30.557,00
13.796,95
18.740,40
17.859,98
12.917,60
218.285,02
476.300,00
Contribuições
1.901,75
62.498,22
34.696,47
32.189,72
35.112,80
32.920,48
32.837,64
33.427,57
30.230,62
34.229,68
39.905,86
34.533,22
404.484,03
612.000,00
Receita patrimonial
102.836,58
102.954,50
96.456,88
270.308,67
101.253,98
86.013,45
101.766,62
87.433,25
80.893,07
85.433,89
93.301,10
77.143,15
1.285.795,14
596.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
102.485,86
102.603,78
96.456,88
270.308,67
101.253,98
86.013,45
101.766,62
87.433,25
80.893,07
85.433,89
93.301,10
77.143,15
1.285.093,70
589.600,00
Outras Receitas Patrimoniais
350,72
350,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
701,44
6.400,00
Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de serviços
1.121,86
1.183,68
394,56
920,64
741,32
891,73
483,17
346,05
137,12
205,68
295,24
275,39
6.996,44
26.000,00
Transferências correntes
4.486.422,59
4.130.892,51
4.389.306,87
6.014.030,94
4.571.679,46
4.394.119,78
4.023.433,86
4.242.310,87
5.114.975,59
5.196.603,85
4.700.919,14
4.241.452,36
55.506.147,82
57.201.100,00
Cota parte do FPM
1.901.447,24
1.275.233,87
1.733.476,08
2.791.542,42
1.771.935,36
2.227.853,55
1.349.100,18
1.588.434,41
1.922.509,94
2.025.539,87
2.153.977,24
1.709.414,20
22.450.464,36
24.021.100,00
Cota parte do ICMS
1.713.122,49
1.552.097,34
1.446.266,99
1.834.272,79
1.592.675,87
1.271.935,26
1.765.967,63
1.633.042,45
1.325.575,48
1.715.265,41
1.553.600,95
1.507.223,56
18.911.046,22
21.000.000,00
Cota parte do IPVA
29.001,38
20.222,12
11.136,30
34.035,92
298.765,82
69.390,80
73.466,42
69.857,02
56.566,73
19.503,77
23.273,75
28.050,18
733.270,21
1.000.000,00
Cota parte do ITR
62.939,20
290.810,50
22.287,83
22.358,05
17.219,78
2.280,45
8.023,07
3.237,81
1.654,61
4.698,21
5.226,17
83.550,97
524.286,65
400.000,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/1989
24.100,93
23.112,98
22.843,98
27.670,97
21.056,69
22.096,82
21.873,71
19.241,96
23.123,13
30.879,79
27.953,67
30.100,46
294.055,09
250.000,00
Transferências do FUNDEB
389.148,67
497.368,68
443.046,94
516.456,83
634.432,79
457.524,69
447.383,72
512.844,32
511.612,70
475.525,14
467.462,37
462.853,69
5.815.660,54
5.501.000,00
Outras transferências correntes
366.662,68
472.047,02
710.248,75
787.693,96
235.593,15
343.038,21
357.619,13
415.652,90
1.273.933,00
925.191,66
469.424,99
420.259,30
6.777.364,75
5.029.000,00
Outras receitas correntes
9.666,34
1.373,47
(78.857,63)
37.903,69
232.397,66
119.534,28
13.006,84
1.023,85
12.723,04
33.397,31
3.198,05
848,33
386.215,23
100.800,00
DEDUÇÕES (II)
607.783,81
632.295,28
647.202,21
774.989,93
740.330,64
718.711,33
643.686,12
662.762,70
665.885,90
759.177,35
576.956,62
671.667,82
8.101.449,71
8.560.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
607.783,81
632.295,28
647.202,21
774.989,93
740.330,64
718.711,33
643.686,12
662.762,70
665.885,90
759.177,35
576.956,62
671.667,82
8.101.449,71
8.560.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
4.316.383,98
3.996.822,28
4.130.895,54
6.145.227,41
4.490.944,13
4.223.140,58
3.867.348,90
4.025.042,13
4.895.194,84
4.971.721,62
4.686.412,19
4.116.347,31
53.865.480,91
55.399.200,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
100.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
925.000,00
0,00
0,00
0,00
1.425.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.316.383,98
3.896.822,28
3.730.895,54
6.145.227,41
4.490.944,13
4.223.140,58
3.867.348,90
4.025.042,13
3.970.194,84
4.971.721,62
4.686.412,19
4.116.347,31
52.440.480,91
55.399.200,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC
120/22) (VII)
42.504,00
42.504,00
42.504,00
85.008,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
575.624,00
540.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
4.273.879,98
3.854.318,28
3.688.391,54
6.060.219,41
4.445.556,13
4.177.752,58
3.821.960,90
3.979.654,13
3.924.806,84
4.926.333,62
4.641.024,19
4.070.959,31
51.864.856,91
54.859.200,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
OZIEL NEIVERT
JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0
Prefeito Municipal
Controlador Interno