MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 5 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 718-2019 - LOA 2020 -PROJEÇÃO DA RECEITA
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 718-2019 - LOA 2020 -PROJEÇÃO DA RECEITA
PROJEÇÃO DA RECEITA
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
24.628.909,68
26.066.333,44
25.470.572,14
31.585.000,00
33.620.000,00
35.590.000,00
37.555.000,00
39.525.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.012.499,33
1.194.366,61
1.418.886,89
1.729.800,00
1.903.500,00
2.004.300,00
2.116.900,00
2.179.700,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
953.883,87
1.143.896,23
1.290.557,33
1.579.000,00
1.739.000,00
1.830.100,00
1.932.500,00
1.985.100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS
227.693,94
283.629,72
340.746,97
400.000,00
420.000,00
430.000,00
450.000,00
465.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
24.476,30
26.992,35
31.230,06
40.000,00
50.000,00
52.000,00
54.000,00
56.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
22.217,33
48.550,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
4.673,79
5.677,15
9.308,32
12.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
15.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DESC. CONCEDIDOS
66.047,45
68.146,68
69.483,32
100.000,00
85.000,00
88.000,00
92.000,00
94.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
1.000,48
1.030,82
1.064,18
2.000,00
1.000,00
1.200,00
1.500,00
1.800,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
12.262,27
11.859,01
18.217,71
16.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
36.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
952,53
1.983,12
6.027,20
2.000,00
7.000,00
7.300,00
7.800,00
8.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
63.018,86
92.267,92
77.298,88
200.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
340.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
0,00
53,98
414,97
2.000,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
528.660,44
600.391,19
726.260,05
800.000,00
850.000,00
890.000,00
930.000,00
948.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.029,64
3.155,23
3.502,64
1.000,00
5.000,00
5.500,00
6.000,00
7.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
719,04
115,97
6.498,41
3.500,00
8.500,00
9.000,00
9.500,00
10.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
131,80
42,76
504,62
500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
24.051,04
18.790,81
27.619,96
54.000,00
48.500,00
52.300,00
56.100,00
59.900,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
24.051,04
18.790,81
27.619,96
54.000,00
48.500,00
52.300,00
56.100,00
59.900,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
12.257,75
11.347,75
12.029,25
45.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
36.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.745,00
2.728,50
2.683,65
0,00
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇAO CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00
TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
840,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00
TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE
2.142,15
2.648,70
2.185,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00
TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO
2.580,84
393,44
108,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2022
1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00
TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
1.105,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
1.854,64
1.160,28
761,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX
2,85
11,72
380,17
800,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
522,61
500,42
74,45
0,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTABEL. COM. IND. E PREST. SERVIÇOS DIV ATIVA
0,00
0,00
8.466,41
7.700,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
14.000,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00
TAXA DE LIC FUNC. DE ESTABEL. COM. IND. E PREST. SERV MULTAS DIV ATIVA
0,00
0,00
915,69
500,00
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
31.420,02
28.101,86
93.103,47
40.300,00
103.000,00
107.200,00
111.400,00
115.600,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
31.420,02
28.101,86
88.351,16
36.000,00
95.000,00
98.000,00
101.000,00
104.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MULTAS E JUROS
0,00
0,00
167,48
1.000,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIV ATIVA
0,00
0,00
3.894,60
3.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIV ATIVA MULTAS E JUROS
0,00
0,00
690,23
300,00
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
3.144,40
3.577,71
7.606,13
56.500,00
13.000,00
14.700,00
16.900,00
19.100,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.282,07
1.102,49
6.366,66
50.000,00
10.000,00
11.000,00
12.500,00
14.000,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
124,72
426,11
136,06
1.000,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.664,24
1.484,19
841,07
5.000,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
73,37
564,92
262,34
500,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
74.802,02
100.369,88
131.828,69
172.000,00
204.500,00
207.800,00
212.100,00
214.400,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
74.612,99
100.024,11
131.052,65
170.000,00
203.000,00
206.000,00
210.000,00
212.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
34,39
27,84
27,21
500,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU
142,53
259,96
524,91
1.300,00
500,00
600,00
700,00
800,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
12,11
57,97
223,92
200,00
500,00
600,00
700,00
800,00
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2022
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
250.474,41
92.639,02
83.401,27
82.200,00
96.500,00
104.000,00
113.000,00
116.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
250.474,41
92.639,02
83.401,27
82.200,00
96.500,00
104.000,00
113.000,00
116.000,00
1.3.1.0.11.1.0.00.00.00.00.00
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS/DIV ATIVA/MULTAS E JUROS
-
-
-
-
11.000,00
14.000,00
18.000,00
18.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
250.474,41
92.639,02
83.401,27
82.200,00
85.500,00
90.000,00
95.000,00
98.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
250.474,41
92.639,02
83.401,27
82.200,00
85.500,00
90.000,00
95.000,00
98.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
250.474,41
92.639,02
83.401,27
82.200,00
85.500,00
90.000,00
95.000,00
98.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
35.694,60
36.472,41
36.626,13
157.000,00
48.400,00
54.200,00
60.000,00
65.800,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
27.134,60
27.380,41
0,00
30.000,00
25.000,00
28.000,00
31.000,00
34.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS E MULTAS E JUROS REC SERV.
0,00
0,00
0,00
500,00
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL
8.560,00
9.092,00
0,00
12.000,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS INSCRICAO EM CONCURSOS
0,00
0,00
0,00
99.500,00
-
-
-
-
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
RECEITA DE COLETA TRANSP. TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO
0,00
0,00
0,00
15.000,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00
RECEITA MULTAS E JUROS DO EXERCICIO DE REC. DE SERVIÇOS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00
RECEITA DIVIDA ATIVA DE REC. DE SERVIÇOS
0,00
0,00
0,00
0,00
700,00
800,00
900,00
1.000,00
1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00
RECEITA DIVIDA ATIVA DE REC. DE SERVIÇOS
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
300,00
400,00
500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
23.069.098,88
24.618.132,22
23.534.365,89
29.326.000,00
31.305.500,00
33.155.900,00
34.986.000,00
36.878.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
9.343.022,60
9.182.356,34
9.736.534,73
13.294.000,00
13.599.000,00
14.500.400,00
15.381.000,00
16.324.400,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
9.343.022,60
9.182.356,34
9.736.534,73
13.294.000,00
13.599.000,00
14.500.400,00
15.381.000,00
16.324.400,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
7.432.520,28
7.253.347,78
7.617.945,59
11.421.000,00
11.980.000,00
12.849.400,00
13.698.000,00
14.608.400,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
6.680.973,00
6.357.913,00
6.804.763,89
10.240.000,00
10.800.000,00
11.600.000,00
12.400.000,00
13.200.000,00
1 - Receita
8.351.216,00
7.947.391,00
8.505.954,86
12.800.000,00
13.500.000,00
14.500.000,00
15.500.000,00
16.500.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
1.670.242,88
1.589.477,88
1.701.190,97
2.560.000,00
2.700.000,00
2.900.000,00
3.100.000,00
3.300.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO
369.220,13
353.308,09
377.782,52
500.000,00
500.000,00
530.000,00
550.000,00
600.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO
247.085,56
364.520,00
368.584,49
450.000,00
450.000,00
480.000,00
500.000,00
550.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
64.980,06
85.290,29
66.814,69
96.000,00
80.000,00
86.400,00
92.000,00
98.400,00
1 - Receita
64.980,06
85.290,29
83.518,36
120.000,00
100.000,00
108.000,00
115.000,00
123.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00
0,00
16.703,67
24.000,00
20.000,00
21.600,00
23.000,00
24.600,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
70.261,53
92.316,40
141.483,19
135.000,00
150.000,00
153.000,00
156.000,00
160.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
1.253.937,68
1.166.777,00
994.684,00
977.000,00
923.000,00
936.000,00
950.000,00
965.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO PAB FIXO
327.184,72
364.276,03
0,00
170.000,00
170.000,00
172.000,00
175.000,00
178.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO PAB VARIAVEL
191.035,00
191.990,00
0,00
572.000,00
480.000,00
485.000,00
490.000,00
495.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO ACS
176.436,00
138.918,00
0,00
135.000,00
165.000,00
167.000,00
169.000,00
171.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIOVIGILANCIA EM SAUDE
72.475,00
66.900,00
0,00
60.000,00
30.000,00
31.000,00
32.000,00
33.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO INCENTIVO ACADEMIA SAUDE
0,00
30.000,00
0,00
40.000,00
36.000,00
37.000,00
38.000,00
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00
PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA
265.600,00
216.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2022
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
PAB/SUS PROGRAMA NASF NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA
104.000,00
96.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00
PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE
0,00
7.676,00
0,00
0,00
18.000,00
19.000,00
20.000,00
21.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00
FMS BLOCO AT. BASICA PROGRAMA INCENTIVO ACADEMIA SAUDE 495 - 510-0
45.000,00
184,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00
PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE
48.206,96
30.832,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00
PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
25.000,00
26.000,00
27.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
132.605,53
235.171,68
192.470,76
250.000,00
165.000,00
174.000,00
184.000,00
194.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00
BL PROTEÇAO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO 934
81.450,00
181.200,00
44.850,00
135.000,00
85.000,00
88.000,00
92.000,00
96.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00
GESTAO SUAS
7.039,75
19.033,97
11.608,74
20.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00
FNAS BL COMPONENTE QUALIF.GESTAO BOLSA FAMILIA 936
29.115,78
34.937,71
31.012,02
35.000,00
38.000,00
40.000,00
42.000,00
44.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FNAS PAEFI REG 5576 782
15.000,00
0,00
105.000,00
60.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
36.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
447.610,37
449.577,44
445.417,67
480.000,00
475.000,00
484.000,00
491.000,00
498.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
227.416,05
252.113,44
257.357,73
260.000,00
265.000,00
268.000,00
270.000,00
272.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
118.334,00
104.896,00
88.924,00
110.000,00
100.000,00
103.000,00
106.000,00
109.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
101.860,32
92.568,00
99.135,94
110.000,00
110.000,00
113.000,00
115.000,00
117.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
76.348,74
77.482,44
62.600,76
96.000,00
56.000,00
57.000,00
58.000,00
59.000,00
1 - Receita
76.348,74
77.482,44
78.250,95
120.000,00
70.000,00
72.000,00
74.000,00
76.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00
0,00
15.650,19
24.000,00
14.000,00
15.000,00
16.000,00
17.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00
AUXILIO FINANCEIRO FOMENTO A EXPORTACAO FEX
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1 - Receita
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
11.037.432,78
12.397.194,38
10.911.545,28
12.732.000,00
14.406.500,00
15.255.500,00
16.105.000,00
16.954.500,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
11.037.432,78
12.397.194,38
10.911.545,28
12.732.000,00
14.406.500,00
15.255.500,00
16.105.000,00
16.954.500,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
10.610.383,78
11.999.562,04
10.313.241,87
12.202.000,00
13.990.000,00
14.819.500,00
15.649.000,00
16.478.500,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
10.084.607,00
11.414.093,00
9.784.208,37
11.600.000,00
13.200.000,00
14.000.000,00
14.800.000,00
15.600.000,00
1 - Receita
10.084.607,00
11.414.093,00
12.230.260,46
14.500.000,00
16.500.000,00
17.500.000,00
18.500.000,00
19.500.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00
0,00
2.446.052,09
2.900.000,00
3.300.000,00
3.500.000,00
3.700.000,00
3.900.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
369.313,19
384.379,03
339.759,21
372.000,00
560.000,00
584.000,00
608.000,00
632.000,00
1 - Receita
369.313,19
384.379,03
424.699,01
465.000,00
700.000,00
730.000,00
760.000,00
790.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00
0,00
84.939,80
93.000,00
140.000,00
146.000,00
152.000,00
158.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
137.260,19
175.031,58
169.957,12
200.000,00
200.000,00
204.000,00
208.000,00
212.000,00
1 - Receita
137.260,19
175.031,58
212.446,40
250.000,00
250.000,00
255.000,00
260.000,00
265.000,00
5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00
0,00
42.489,28
50.000,00
50.000,00
51.000,00
52.000,00
53.000,00
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2022
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17.653,20
24.181,03
19.317,17
25.000,00
25.000,00
26.000,00
27.000,00
28.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
1.550,20
1.877,40
3.015,92
5.000,00
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA SAUDE
159.095,09
123.583,34
221.721,29
225.000,00
99.000,00
105.000,00
111.000,00
117.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL VIGIASUS
32284,16
0,00
46.942,92
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE
103.160,50
99.940,70
143.074,60
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSF PROGRAMA ESTADUAL TETO FINANCEIRO SUS
23.650,43
23.642,64
23.703,77
25.000,00
26.000,00
27.000,00
28.000,00
29.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL ASSIST. FARMACEUTICA CUSTEIO 343
0,00
0,00
8.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO NASF 493
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
13.000,00
14.000,00
15.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO APSUS 493
0,00
0,00
0,00
0,00
48.000,00
50.000,00
52.000,00
54.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO SAUDE BUCAL 493
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00
TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO FAMILIA PARANAENSE 493
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
267.953,91
274.049,00
278.049,00
305.000,00
317.500,00
331.000,00
345.000,00
359.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148
194.203,91
176.549,00
180.549,00
200.000,00
220.000,00
230.000,00
240.000,00
250.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA FEAS PPAS III 556-8 781
30.000,00
22.500,00
22.500,00
30.000,00
22.500,00
24.000,00
26.000,00
28.000,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA FEAS PPAS I 639-4 786
43.750,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
77.000,00
79.000,00
81.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -
2.688.643,50
3.038.581,50
2.886.285,88
3.200.000,00
3.300.000,00
3.400.000,00
3.500.000,00
3.600.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
2.688.643,50
3.038.581,50
2.886.285,88
3.200.000,00
3.300.000,00
3.400.000,00
3.500.000,00
3.600.000,00
1.7.8.0.00.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENT. E REC. DE PATROCINIOS EVENTOS
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
186.340,44
24.353,30
265.463,27
118.000,00
61.600,00
63.800,00
67.000,00
70.200,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS/ MULTAS DE INFRAÇOES TRANSITO DESC FOLHA
107.645,08
0,00
1.570,18
3.000,00
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00
RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES
53.451,22
8.136,49
32.587,14
10.000,00
35.000,00
35.000,00
36.000,00
37.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00
RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRAS RESTITUICOES
17.043,48
10.199,22
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00
RESTITUIÇOES SALARIO PAGO EM FOLHA A SERVIDORES CEDIDOS A CONSORCIOS MUNICIPAIS
0,00
0,00
68.921,88
75.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.1.1.99.04.00.00.00
DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO
8.200,66
6.017,59
8.597,46
10.000,00
15.000,00
16.000,00
17.000,00
18.000,00
INDENIZAÇAO POR DANOS PATR.PUBL. E MULTAS S/INDENIZACOES
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
RESTITUIÇOES POR CUSTAS JUDICIAIS NA EXEC DE DIVIDAS E MULTAS S/ CUSTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
600,00
700,00
800,00
RESTITUIÇOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
497.987,69
94.260,82
6.184.598,21
415.000,00
380.000,00
410.000,00
445.000,00
475.000,00
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00
OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA
428.212,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
0,00
38.200,00
0,00
105.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB
0,00
48.900,00
0,00
105.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
CONTA
RECEITA
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2022
2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
0,00
7.160,82
0,00
105.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF. RECURSOS GOV.FEDERAL SUS BL INVESTIMENTOS SAUDE 500 518
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
55.000,00
55.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSF. PROGRAMA VIGIA SUS 2016 INVEST. 5119 340
32.581,19
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF.DE CONVENIOS EDUCAÇÃO
0,00
0,00
707.518,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
OUTRAS TRANSF. ESTADO PROGR. FEAS PAIF INVESTIMENTOS 787
37.194,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
25.126.897,37
26.160.594,26
31.655.170,35
32.000.000,00
34.000.000,00
36.000.000,00
38.000.000,00
40.000.000,00