MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 15 de março de 2018
LEI N.º 658/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 658/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 975.000,00(novecentos e setenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências:
1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 35.000.00 (trinta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 18.000.00 (dezoito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 47.000.00 (quarenta e sete mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 72.000.00 (setenta e dois mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 7.000.00 (sete mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 48.000.00 (quarenta e oito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 79.000.00 (setenta e nove mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 25.000.00 (vinte e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 126.000.00 (cento e vinte e seis mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 38.000.00 (trinta e oito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 20.000.00 (vinte mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 16.000.00 (dezesseis mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 7.000.00 (sete mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais)
TOTAL:........................................ R$ 975.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no Artigo Primeiro, nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial e total das dotações orçamentárias, a seguir descritas:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 35.000.00 (trinta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 18.000.00 (dezoito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 47.000.00 (quarenta e sete mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 72.000.00 (setenta e dois mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde
VALOR: 2.000.00 (dois mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 500 – Investimento Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007
VALOR: 48.000.00 (quarenta e oito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 79.000.00 (setenta e nove mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 25.000.00 (vinte e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 126.000.00 (cento e vinte e seis mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 38.000.00 (trinta e oito mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 20.000.00 (vinte mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 16.000.00 (dezesseis mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica
VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde
VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde
VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde
VALOR: 7.000.00 (sete mil reais)
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde
VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais)
TOTAL DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 975.000,00
Art. 3º – Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 650/017 – Plano Plurianual 2018-2021 e Lei Municipal nº 625/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, buscando adequação do planejamento municipal em consonância com as alterações, objeto desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, em 14 de março de 2018.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal