MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 13 de maio de 2019
LEI N° 696/2019
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N° 696/2019
Súmula: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, passando de 07 (sete) para 12 (doze) vagas.
Art. 2º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Plantonista, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.
Art. 3º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas.
Art. 4º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.
Art. 5º. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.
Art. 6º. Em razão das alterações promovidas nos artigos anteriores, fica alterada a tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 520/2013, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 10 de maio de 2019.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal