MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 260/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 260/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO
Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical por Titulação, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 834/2023 e no requerimento de Progressão Funcional, objeto do Protocolo Digital nº 145/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical por Titulação à servidora pública municipal abaixo identificada, conforme o cargo e os níveis indicados no quadro a seguir:
Matrícula
Nome
Cargo
Nível Atual
Nível com a Progressão
Protocolo
864-2
GILMARA STELLE
Professor
B
C
145/2026 (Digital)
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 09 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal