MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 029/2025 REF.: A CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA N° 001/2025
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 029/2025 REF.: A CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA N° 001/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação asfáltica em TST, na localidade de Bituva dos Machados, conforme Instrumento de Repasse nº 4107736/2023 – Programa Itaipu Mais que Energia.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: CONSTRUTORA TANGARA LTDA
CNPJ nº 04.345.893/0001-68
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prorrogação de prazo, conforme Memorando 4.238/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
§ Único – Conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, e de acordo com os pareceres técnico e jurídico, fica prorrogado o prazo de execução da obra, passando o seu vencimento de 21/10/2026 para 20/12/2026 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 19/01/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único – Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, em 21 de outubro de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
Construtora Tangara LTDA
WALTER ALEXSANDRO SILVA
Contratada
Testemunhas:
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