SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. · 28 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 578/2015 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 578/2015 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
2015
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES ( I )
17.126.105,55
19.212.320,07
23.018.000,00
26.369.500,00
30.252.500,00
31.723.550,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
20.031.693,32
22.505.005,79
27.133.400,00
31.119.100,00
35.740.900,00
37.488.950,00
Receitas Tributárias
855.098,58
982.165,64
1.057.650,00
1.262.600,00
1.427.850,00
1.498.300,00
Receita de Contribuição
70.236,06
69.345,13
82.500,00
93.000,00
103.500,00
108.600,00
Receita Patrimonial
128.637,06
303.372,51
86.450,00
96.550,00
107.600,00
110.500,00
Aplicações Financeiras ( II )
128.295,52
253.370,51
83.950,00
93.550,00
104.100,00
110.500,00
Outras Receitas Patrimoniais
341,54
50.002,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
31.356,25
34.682,35
47.100,00
52.150,00
57.150,00
59.150,00
Transferências Correntes
18.850.804,71
20.979.118,16
25.740.000,00
29.482.500,00
33.895.000,00
35.589.200,00
Outras Receitas Correntes
95.560,66
136.322,00
119.700,00
132.300,00
149.800,00
123.200,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
-2.905.587,77
-3.292.685,72
-4.115.400,00
-4.749.600,00
-5.488.400,00
-5.765.400,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.997.810,03
18.958.949,56
22.934.050,00
26.275.950,00
30.148.400,00
31.613.050,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.577.738,39
2.163.464,24
150.000,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
Operações de Crédito ( V )
1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
416.322,00
405.409,50
150.000,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
Amortizações de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tranferências de Capital
1.061.416,39
1.758.054,74
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII )
1.061.416,39
1.758.054,74
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
18.059.226,42
20.717.004,30
22.934.050,00
26.275.950,00
30.148.400,00
31.613.050,00
RECEITA TOTAL
19.703.843,94
21.375.784,31
23.168.000,00
26.519.500,00
30.522.500,00
32.023.550,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
14.048.793,36
16.428.291,71
19.588.100,00
22.303.000,00
25.962.500,00
27.147.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
7.277.964,95
8.962.252,01
10.632.500,00
11.764.000,00
12.886.000,00
14.133.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
31.658,78
113.242,90
100.000,00
150.000,00
180.000,00
180.000,00
Outras Despesas Correntes
6.739.169,63
7.352.796,80
8.855.600,00
10.389.000,00
12.896.500,00
12.834.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
14.017.134,58
16.315.048,81
19.488.100,00
22.153.000,00
25.782.500,00
26.967.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
4.280.010,37
3.517.073,57
3.330.400,00
3.932.000,00
4.232.500,00
4.533.000,00
Investimentos
4.164.462,01
3.251.525,21
2.805.400,00
3.232.000,00
3.532.500,00
3.833.000,00
Inversões Financeiras
0,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
115.548,36
115.548,36
375.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )
4.164.462,01
3.401.525,21
2.955.400,00
3.432.000,00
3.732.500,00
4.033.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
231.500,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
18.181.596,59
19.716.574,02
22.675.000,00
25.850.000,00
29.820.000,00
31.320.000,00
DESPESA TOTAL
18.328.803,73
19.945.365,28
23.150.000,00
26.500.000,00
30.500.000,00
32.000.000,00
Resultado Primário ( IX - XVII )
-122.370,17
1.000.430,28
259.050,00
425.950,00
328.400,00
293.050,00