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Congresso

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 28 de setembro de 2026

ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, ________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou _______________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3625, em 28 de setembro de 2026. Código identificador AA3FA593: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.