SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. · 8 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 545/2014 - LDO 2015 - MEMÓRIA DE CÁLCULO - RECEITAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2014 - LDO 2015 - MEMÓRIA DE CÁLCULO - RECEITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES
14.501.280,06
17.126.105,54
19.980.000,00
23.000.000,00
26.350.000,00
30.230.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
291.835,65
855.098,58
909.500,00
1.057.650,00
1.262.600,00
1.427.850,00
IMPOSTOS
234.603,14
801.588,48
831.800,00
966.000,00
1.165.000,00
1.319.000,00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
234.603,14
334.069,50
399.800,00
460.000,00
569.000,00
663.000,00
Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
67.187,36
67.385,93
110.000,00
120.000,00
130.000,00
150.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
118.877,99
149.345,09
139.800,00
160.000,00
194.000,00
213.000,00
Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho
111.654,43
143.990,09
131.800,00
151.500,00
185.000,00
203.000,00
Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos
7.223,56
5.355,00
8.000,00
8.500,00
9.000,00
10.000,00
Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI
48.537,79
117.338,48
150.000,00
180.000,00
245.000,00
300.000,00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
0,00
467.518,98
432.000,00
506.000,00
596.000,00
656.000,00
Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.
0,00
467.518,98
432.000,00
506.000,00
596.000,00
656.000,00
TAXAS
53.847,74
48.590,09
72.500,00
85.400,00
90.300,00
100.500,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
24.250,70
19.507,80
33.000,00
37.900,00
40.600,00
45.300,00
Taxas Pela Prestação de Serviços
29.597,04
29.082,29
39.500,00
47.500,00
49.700,00
55.200,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3.384,77
4.920,01
5.200,00
6.250,00
7.300,00
8.350,00
Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl.
3.384,77
4.920,01
5.200,00
6.250,00
7.300,00
8.350,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
66.790,97
70.236,06
72.000,00
82.500,00
93.000,00
103.500,00
CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA
66.790,97
70.236,06
72.000,00
82.500,00
93.000,00
103.500,00
RECEITA PATRIMONIAL
51.316,96
128.637,06
85.300,00
86.450,00
96.550,00
107.600,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.287,75
341,54
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
Alugueis
1.287,75
341,54
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
50.029,21
128.295,52
83.300,00
83.950,00
93.550,00
104.100,00
Remuneração de Depósitos Bancários
50.029,21
128.295,52
83.300,00
83.950,00
93.550,00
104.100,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
34.148,72
74.151,10
48.300,00
43.950,00
48.550,00
54.100,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties
373,06
779,23
1.000,00
1.300,00
1.500,00
1.700,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB
7.315,83
3.940,76
10.000,00
11.500,00
12.500,00
13.500,00
Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde
12.657,93
18.554,63
13.700,00
15.400,00
17.050,00
19.550,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE
6.420,03
23.049,98
9.000,00
10.300,00
11.300,00
12.400,00
Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE
190,78
28,74
100,00
100,00
100,00
100,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS
2.995,85
31,57
0,00
3.050,00
3.500,00
3.950,00
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc
4.195,24
27.766,19
14.500,00
2.300,00
2.600,00
2.900,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.
15.880,49
54.144,42
35.000,00
40.000,00
45.000,00
50.000,00
Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.
15.880,49
54.144,42
35.000,00
40.000,00
45.000,00
50.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
RECEITA DE SERVIÇOS
32.200,45
31.356,25
66.100,00
47.100,00
52.150,00
57.150,00
Serviços de Transporte
10.000,05
8.311,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Serviços Administrativos
5,00
270,00
100,00
100,00
150,00
150,00
Serviços Veterinários
18.595,40
17.155,50
25.000,00
27.000,00
30.000,00
33.000,00
Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto
3.600,00
5.619,75
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
Tarifas de Insc. em Concursos e Proces. Seletivos
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
16.522.581,29
18.850.804,70
22.296.000,00
25.740.000,00
29.482.500,00
33.895.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
16.322.082,17
18.674.255,70
22.096.000,00
25.510.000,00
29.222.500,00
33.595.000,00
Transferências da União
7.860.764,11
8.746.227,99
10.944.000,00
12.492.000,00
14.237.000,00
16.321.000,00
Participação na Receita da União
6.366.523,26
6.848.535,40
9.017.000,00
10.362.000,00
11.915.000,00
13.800.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
6.058.493,42
6.511.083,70
8.700.000,00
10.000.000,00
11.500.000,00
13.300.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural
39.195,33
48.430,40
47.000,00
52.000,00
60.000,00
70.000,00
Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55
268.834,51
289.021,30
270.000,00
310.000,00
355.000,00
430.000,00
Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais
93.103,65
96.670,23
95.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990
93.103,65
96.670,23
95.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
838.596,58
1.082.206,39
940.000,00
1.053.000,00
1.145.000,00
1.242.000,00
Piso de Atenção Básica
721.740,19
1.044.889,63
844.000,00
955.000,00
1.044.000,00
1.138.000,00
PAB - Parte Fixa
144.715,23
157.275,59
170.000,00
195.000,00
210.000,00
225.000,00
PAB - Parte Variável
382.864,00
887.614,04
463.000,00
525.000,00
575.000,00
630.000,00
Atenção Básica - Outros Componentes
194.160,96
0,00
211.000,00
235.000,00
259.000,00
283.000,00
Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar
62,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit
62,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância em Saúde
92.793,67
31.316,76
72.000,00
74.000,00
76.000,00
78.000,00
Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde
17.956,07
2.396,67
22.000,00
23.000,00
24.000,00
25.000,00
Componente da Vigilância Sanitária
2.837,60
28.920,09
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Vigilância em Saúde - Outros Comp.
72.000,00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Assistência Farmacêutica
24.000,00
6.000,00
24.000,00
24.000,00
25.000,00
26.000,00
Componente Básico da Assit.Farmacêutica
24.000,00
6.000,00
24.000,00
24.000,00
25.000,00
26.000,00
Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS
102.645,63
124.421,50
115.000,00
121.000,00
127.000,00
132.000,00
Outras Transferências do FNAS
102.645,63
124.421,50
115.000,00
121.000,00
127.000,00
132.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE
360.250,11
383.301,08
470.000,00
503.000,00
536.000,00
570.000,00
Transferências do Salário-Educação
176.100,13
167.147,56
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE
58.464,00
61.040,00
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE
120.916,04
108.147,72
140.000,00
145.000,00
150.000,00
155.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE
4.769,94
46.965,80
60.000,00
63.000,00
66.000,00
70.000,00
Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96
68.523,48
71.000,40
82.000,00
85.000,00
88.000,00
92.000,00
Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96
68.523,48
71.000,40
82.000,00
85.000,00
88.000,00
92.000,00
Outras Transferências da União
31.121,40
140.092,99
225.000,00
258.000,00
306.000,00
355.000,00
TRANSF DA UNIÃO AUXÍLIO FINANCEIROS MUN - AFM 0,00
140.092,99
185.000,00
210.000,00
250.000,00
290.000,00
Outras Transferências da União - FEX
31.121,40
0,00
40.000,00
48.000,00
56.000,00
65.000,00
Transferências dos Estados
6.621.484,76
7.970.558,14
8.952.000,00
10.518.000,00
12.185.500,00
14.074.000,00
Participação na Receita dos Estados
6.574.484,76
7.898.273,97
8.884.000,00
10.443.000,00
12.103.500,00
13.984.000,00
Cota-Parte do ICMS
6.267.888,51
7.563.639,23
8.500.000,00
10.000.000,00
11.600.000,00
13.400.000,00
Cota-Parte do IPVA
179.465,86
212.147,17
242.000,00
280.000,00
320.000,00
360.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
110.431,98
121.640,03
140.000,00
160.000,00
180.000,00
220.000,00
Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE
16.698,41
847,54
2.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo
47.000,00
72.284,17
68.000,00
75.000,00
82.000,00
90.000,00
Transferências Multigovernamentais
1.839.833,30
1.957.469,57
2.200.000,00
2.500.000,00
2.800.000,00
3.200.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.839.833,30
1.957.469,57
2.200.000,00
2.500.000,00
2.800.000,00
3.200.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%
1.839.833,30
1.675.152,12
1.980.000,00
2.250.000,00
2.520.000,00
2.880.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%
0,00
282.317,45
220.000,00
250.000,00
280.000,00
320.000,00
Transferências de Convênios
200.499,12
176.549,00
200.000,00
230.000,00
260.000,00
300.000,00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
200.499,12
176.549,00
200.000,00
230.000,00
260.000,00
300.000,00
Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação
160.499,12
176.549,00
200.000,00
230.000,00
260.000,00
300.000,00
Convênio para o Transporte Escolar
160.499,12
176.549,00
200.000,00
230.000,00
260.000,00
300.000,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
81.354,25
95.560,66
109.800,00
119.700,00
132.300,00
149.800,00
MULTAS E JUROS DE MORA
3.779,05
6.841,12
8.300,00
9.400,00
10.000,00
10.600,00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
2.012,48
3.297,85
4.700,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
Multas e Juros de Mora do IPTU
1.313,85
1.131,37
2.000,00
2.500,00
2.800,00
3.100,00
Multa e Juros de Mora do ISS
231,30
1.150,57
2.000,00
2.200,00
2.400,00
2.600,00
Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria
91,90
64,28
200,00
200,00
200,00
200,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
375,43
951,63
500,00
600,00
600,00
600,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
375,43
951,63
500,00
600,00
600,00
600,00
Multa e Juros de Mora das Contribuições
10,86
30,24
100,00
100,00
100,00
100,00
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
10,86
30,24
100,00
100,00
100,00
100,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Multas Juros de Mora de Outras Contrib.-Principal
10,86
30,24
100,00
100,00
100,00
100,00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos
1.755,71
3.164,00
3.400,00
3.800,00
3.900,00
4.000,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU
1.158,84
1.518,32
2.400,00
2.700,00
2.800,00
2.900,00
Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI
0,00
4,47
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
106,49
619,20
200,00
200,00
200,00
200,00
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San
64,79
93,38
100,00
700,00
700,00
700,00
Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor
103,32
122,17
200,00
100,00
100,00
100,00
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib
322,27
806,46
500,00
100,00
100,00
100,00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib.
0,00
60,54
100,00
0,00
0,00
0,00
Multas de Outras Origens
0,00
288,49
0,00
0,00
0,00
0,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
46.362,48
56.884,79
47.500,00
48.500,00
53.800,00
61.300,00
Restituições
46.362,48
56.884,79
47.500,00
48.500,00
53.800,00
61.300,00
Outras Restituições
46.362,48
56.884,79
47.500,00
48.500,00
53.800,00
61.300,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
29.170,73
27.291,89
50.000,00
57.800,00
64.500,00
73.900,00
Receita da Dívida Ativa Tributária
28.460,18
26.856,74
49.000,00
56.700,00
63.300,00
72.600,00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
20.376,79
16.239,05
30.000,00
35.000,00
39.000,00
45.000,00
Receita da Dívida Ativa do ITBI
0,00
7,22
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Dívida Ativa do ISS
3.914,23
4.312,90
6.000,00
7.000,00
8.000,00
10.000,00
Rec. Dívida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária
0,00
610,35
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias
523,47
533,04
500,00
700,00
800,00
900,00
Receita Dívida Ativa de Outros Tributos
3.645,69
5.154,18
11.500,00
14.000,00
15.500,00
16.700,00
Receita da Dívida Ativa não Tributária
710,55
435,15
1.000,00
1.100,00
1.200,00
1.300,00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
710,55
435,15
1.000,00
1.100,00
1.200,00
1.300,00
RECEITAS DIVERSAS
2.041,99
4.542,86
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Outras Receitas
2.041,99
4.542,86
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
795.697,72
2.577.738,39
120.000,00
150.000,00
150.000,00
270.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito Internas
0,00
1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
416.322,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
270.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
416.322,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
270.000,00
Alienação de Veículos
0,00
410.320,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
270.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
6.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
795.697,72
1.061.416,39
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
115.324,53
711.694,53
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da União
53.200,00
538.116,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
53.200,00
154.290,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.de Recursos Dest. a Progr.de Educação
0,00
383.826,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências dos Estados
62.124,53
173.578,53
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
62.124,53
173.578,53
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
680.373,19
349.721,86
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
487.810,22
349.721,86
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
149.205,78
66.950,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est.Transp
30.854,44
87.771,16
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transf.de Convênios da União
307.750,00
195.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid
192.562,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados
192.562,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESCONTOS CONCEDIDOS NO IPTU
0,00
0,00
-16.500,00
-18.000,00
-19.500,00
-22.500,00
Descontos concedidos IPTU não inscritos em Dívida
0,00
0,00
-16.500,00
-18.000,00
-19.500,00
-22.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-2.544.799,51
-2.905.587,77
-3.542.200,00
-4.115.400,00
-4.749.600,00
-5.488.400,00
DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
-2.544.799,51
-2.905.587,77
-3.542.200,00
-4.115.400,00
-4.749.600,00
-5.488.400,00
Dedução das Transferências da União
-1.233.241,95
-1.326.102,46
-1.765.800,00
-2.027.400,00
-2.329.600,00
-2.692.400,00
Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União
-1.219.537,35
-1.311.902,38
-1.749.400,00
-2.010.400,00
-2.312.000,00
-2.674.000,00
Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan
-1.211.698,37
-1.302.216,42
-1.740.000,00
-2.000.000,00
-2.300.000,00
-2.660.000,00
Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR
-7.838,98
-9.685,96
-9.400,00
-10.400,00
-12.000,00
-14.000,00
Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96
-13.704,60
-14.200,08
-16.400,00
-17.000,00
-17.600,00
-18.400,00
Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96
-13.704,60
-14.200,08
-16.400,00
-17.000,00
-17.600,00
-18.400,00
Dedução das Transferências dos Estados
-1.311.557,56
-1.579.485,31
-1.776.400,00
-2.088.000,00
-2.420.000,00
-2.796.000,00
Dedução das Receitas de Transferência Estados
-1.311.557,56
-1.579.485,31
-1.776.400,00
-2.088.000,00
-2.420.000,00
-2.796.000,00
Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS
-1.253.577,51
-1.512.412,23
-1.700.000,00
-2.000.000,00
-2.320.000,00
-2.680.000,00
Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA
-35.893,59
-42.745,04
-48.400,00
-56.000,00
-64.000,00
-72.000,00
Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export
-22.086,46
-24.328,04
-28.000,00
-32.000,00
-36.000,00
-44.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Total
15.296.977,78
19.703.843,93
20.100.000,00
23.150.000,00
26.500.000,00
30.500.000,00
Fernandes Pinheiro-PR, 7 de Agosto de 2014
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Contador CRC nº 052551/O-4