MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 19 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES ( I )
19.212.320,10
20.997.577,03
26.319.500,00
30.185.000,00
31.645.750,00
33.106.500,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
22.505.005,82
24.610.573,26
31.069.100,00
35.734.000,00
37.387.150,00
39.050.500,00
Receitas Tributárias
982.165,64
957.275,45
1.256.550,00
1.125.700,00
1.248.400,00
1.299.600,00
Receita de Contribuição
69.345,13
71.236,99
96.000,00
93.000,00
103.500,00
114.000,00
Receita Patrimonial
303.372,51
314.617,05
93.600,00
221.500,00
240.550,00
259.500,00
Aplicações Financeiras ( II )
253.370,51
314.617,05
93.600,00
221.500,00
240.550,00
259.500,00
Outras Receitas Patrimoniais
50.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
34.682,35
39.855,94
52.150,00
53.300,00
56.700,00
95.300,00
Transferências Correntes
20.979.118,19
23.143.369,85
29.433.500,00
34.121.000,00
35.615.500,00
37.166.000,00
Outras Receitas Correntes
136.322,00
84.217,98
137.300,00
119.500,00
122.500,00
116.100,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
-3.292.685,72
-3.612.996,23
-4.749.600,00
-5.549.000,00
-5.741.400,00
-5.944.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
18.958.949,59
20.682.959,98
26.225.900,00
29.963.500,00
31.405.200,00
32.847.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.163.464,24
1.264.584,48
200.000,00
330.000,00
370.000,00
410.000,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
405.409,50
0,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
Amortizações de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tranferências de Capital
1.758.054,74
1.264.584,48
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII )
1.758.054,74
1.264.584,48
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
20.717.004,33
21.947.544,46
26.275.900,00
30.023.500,00
31.475.200,00
32.927.000,00
RECEITA TOTAL
21.375.784,34
22.262.161,51
26.519.500,00
30.515.000,00
32.015.750,00
33.516.500,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.428.291,71
18.823.817,60
21.503.872,00
25.302.500,00
26.517.000,00
27.767.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.962.252,01
9.408.077,09
11.733.753,12
12.815.000,00
14.051.000,00
14.695.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
113.242,90
107.230,84
210.000,00
220.000,00
230.000,00
243.000,00
Outras Despesas Correntes
7.352.796,80
9.308.509,67
9.560.118,88
12.267.500,00
12.236.000,00
12.829.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
16.315.048,81
18.716.586,76
21.293.872,00
25.082.500,00
26.287.000,00
27.524.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
3.517.073,57
2.869.285,20
4.731.128,00
4.892.500,00
5.163.000,00
5.398.000,00
Investimentos
3.251.525,21
2.459.160,27
3.901.128,00
4.092.500,00
4.363.000,00
4.578.000,00
Inversões Financeiras
150.000,00
55.000,00
450.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
115.548,36
355.124,93
380.000,00
500.000,00
500.000,00
520.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )
3.401.525,21
2.514.160,27
4.351.128,00
4.392.500,00
4.663.000,00
4.878.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
335.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
19.716.574,02
21.230.747,03
25.910.000,00
29.780.000,00
31.270.000,00
32.737.000,00
DESPESA TOTAL
19.945.365,28
21.693.102,80
26.500.000,00
30.500.000,00
32.000.000,00
33.500.000,00
Resultado Primário ( IX - XVII )
1.000.430,31
716.797,43
365.900,00
243.500,00
205.200,00
190.000,00