MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 6 de outubro de 2026
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 036/2025
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 036/2025
INÍCIO: 06/10/2026 VALIDADE: 05/10/2027
Objeto: Aquisição de kits de lanche individuais destinados aos pacientes que realizam o transporte para consultas, exames e procedimentos médicos em Curitiba e região metropolitana.
Razão Social: COMERCIAL TOLOTTI LTDA - EPP
CNPJ: 14.156.887/0001-16
Endereço: Rua Plinio Salgado, nº 982, Sala 1, Bairro Neva, Cascavel/ PR, CEP: 85.802-270
Telefone: (45) 3306-4470/ (45) 99961-2428
E-mail: tolottietolotti@gmail.com
Representante Legal: Mariclei Tolotti Fernandes
Cadastro: 177119
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REAJUSTE
1.1. Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, conforme Processo Administrativo nº 050/2026, solicitação da Secretaria, através do Memorando 2.743/2026 e pareceres jurídico e contábil favorável o Registro de Preços visando: Aquisição de kits de lanche individuais destinados aos pacientes que realizam o transporte para consultas, exames e procedimentos médicos em Curitiba e região metropolitana.
1.2. Conforme previsto em edital e Cláusulas Contratuais de acordo com Parecer Jurídico, fica reajustado os itens da Ata de Registro de Preços base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
1.3 O presente Registro de Preços tem por valor total estimado a quantia de R$ 32.220,00 (trinta e dois mil, duzentos e vinte reais), ressalvando-se o direito de o Município efetuar o pagamento do que efetivamente for utilizado, conforme preços unitários e quantidades especificadas abaixo:
Item
Descritivo
Un
Qtd
Valor Unit
Valor Total
01
Kit completo contendo:
Água Mineral em Copo: Copo de água mineral natural, sem gás, com capacidade mínima de 200 ml. Embalagem individual, descartável, selada, transparente, resistente e de uso único. Produto deve estar devidamente registrado no Ministério da Saúde/ANVISA. Prazo de validade visível e dentro do período de consumo adequado, validade mínima de 90 dias a contar da data da entrega. Marca: Peruille
-Barra de Cereal – Sabores Variados: Barra de cereal com frutas e cereais, possuir menos de 100kcal por barra e baixo teor de sódio e gordura, Peso unitário entre 20 g e 30 g. Embalagem individual lacrada, higiênica e resistente. Sabores variados (ex.: castanha, banana, chocolate, aveia, coco, frutas mistas). Produto registrado em conformidade com normas da ANVISA. Validade mínima de 90 dias a contar da data da entrega. Dimensões do produto 14 x 21,6 x 6,6 cm; 0,53 g, Ingredientes precisam ser igual ou similar a cereais (aveia e flocos de cereais*), glicose de milho, mel, purê de banana, açúcar mascavo, açúcar invertido, gordura vegetal, corantes betacaroteno e caramelo IV, antioxidante lecitina de soja e aromatizante. *Arroz e milho. Contém glúten. Alérgicos: contém aveia e derivados de cevada e de soja. Pode conter amêndoa, amendoim, avelã, castanha-de-caju, castanhado-Brasil, centeio, látex natural, leite, macadâmias, nozes, pecãs, pistache e trigo. Marca: Montevergine
- Bolacha em Embalagem Individual – Sabor Original: Pacote individual de biscoito tipo salgado crocante, com 3 unidade de bolacha por embalagem, peso unitário mínimo de 25 g por embalagem sendo hermética, resistente e de fácil abertura, Produto dentro do prazo de validade, em perfeitas condições de consumo. Ingredientes precisam ser igual ou similar a centeio, cereais contendo glúten, cevada, leite, soja e trigo. Marca: Clube Social
- Suco em Caixinha: Suco de frutas, com 200 ml por unidade, embalagem individual, com canudo acoplado, resistente ao transporte, produto deve conter teor mínimo de 30% a 50% de polpa de fruta, podendo ser integral ou néctar, não será aceito produto à base de pó para diluição ou refresco artificial, sem adição de açúcar ou conservantes. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Embalagem deve atender às normas da ANVISA e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Sabores aceitáveis: laranja, uva, maçã e pêssego, maça (com fornecimento variado). Marca: Gold
Os produtos deverão ser entregues em forma de kit individual, contendo uma unidade de cada item descrito na composição (água mineral em copo, barra de cereal, bolacha em embalagem individual e suco em caixinha). Cada kit deverá estar devidamente embalado e lacrado, garantindo a higiene, segurança alimentar e facilidade de distribuição aos pacientes. As embalagens dos kits devem ser resistentes, higiênicas e apropriadas para transporte em ônibus, de forma a evitar danos ou contaminação durante o manuseio.
UN
6.000
5,37
32.220,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS, HORÁRIOS E LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1. O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 06 de outubro de 2026 e término em 05 de outubro de 2027, não sendo permitida a prorrogação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original e não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro/PR, 05 de outubro de 2026.
Município De Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Comercial Tolotti LTDA - EPP
MARICLEI TOLOTTI FERNANDES
Detentor da Ata
Testemunhas:
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