MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO EM CONFORMIDADE À LEI 832/2023
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO EM CONFORMIDADE À LEI 832/2023
DECRETO Nº 271/2026
Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical Por Titulação em conformidade à Lei 832/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 832/2023 e requerimento solicitando progressão funcional, protocolo nº 238/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical Por Titulação a servidor do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:
Matrícula
Nome
Cargo
Nível Atual
Nível com a Progressão
Protocolo
189-1
JOVANIR FERREIRA DA LUZ
Artífice
N3
N4
238/2026
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 29 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal