MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 4 de abril de 2018
LEI N.º 659/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 659/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados.”
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados, inscrita no CNPJ sob nº 81.637.415/0001-72, com sede no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da presente declaração de utilidade público, ocorrendo:
I – modificação estatutária quanto à sua finalidade;
II – mudança de denominação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 02 de abril de 2018.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal