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MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 4 de abril de 2018

LEI N.º 659/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

LEI N.º 659/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados.”

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados, inscrita no CNPJ sob nº 81.637.415/0001-72, com sede no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.

Art. 2º - Cessarão os efeitos da presente declaração de utilidade público, ocorrendo:

I – modificação estatutária quanto à sua finalidade;

II – mudança de denominação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 02 de abril de 2018.

CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1477, em 4 de abril de 2018. Código identificador 9419181A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.