MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de setembro de 2026
RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
Memória de cálculo TCE: Versão 1.0a - Publicada em 22/10/2024
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
4.947.000,00
2.665.338,01
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
264.200,00
121.299,37
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
965.200,00
165.938,06
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
1.607.600,00
1.351.960,49
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
2.110.000,00
1.026.140,09
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
46.871.100,00
28.075.143,15
2.1 - Cota-parte FPM
24.021.100,00
14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.921.100,00
13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.100.000,00
879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS
21.000.000,00
12.365.286,61
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
196.326,23
2.4 - Cota-parte ITR
400.000,00
125.891,07
2.5 - Cota-parte IPVA
1.000.000,00
638.874,49
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
200.000,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
51.818.100,00
30.740.481,16
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
8.954.220,00
5.439.178,97
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.000.305,00
2.245.941,32
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.522.000,00
3.977.768,57
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.521.000,00
3.814.188,16
6.1.1 - Principal
5.500.000,00
3.790.698,17
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
21.000,00
23.489,99
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.000,00
163.580,41
6.4.1 - Principal
1.000,00
163.580,41
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(3.454.220,00)
(1.648.480,80)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
155.871,13
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
68.826,37
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
87.044,76
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
4.133.639,70
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6.245.571,13
4.069.165,65
4.069.165,65
3.962.976,45
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.560.408,62
3.578.173,33
3.578.173,33
3.532.784,13
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
2.677.000,00
1.139.023,12
1.139.023,12
1.116.171,14
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
2.766.408,62
2.389.673,80
2.389.673,80
2.369.851,14
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
117.000,00
49.476,41
49.476,41
46.761,85
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
685.162,51
490.992,32
490.992,32
430.192,32
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
103.044,76
102.405,60
102.405,60
102.405,60
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
207.069,75
145.186,72
145.186,72
145.186,72
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
375.048,00
243.400,00
243.400,00
182.600,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.898.001,22
3.898.001,22
3.791.812,02
0,00
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
3.754.932,25
3.754.932,25
3.648.743,05
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
143.068,97
143.068,97
143.068,97
0,00
0,00
142.068,97
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.511.532,25
3.511.532,25
3.466.143,05
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.669.931,71
3.511.532,25
3.511.532,25
92,06
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
397.776,86
79.767,35
79.767,35
0,00
2,01
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
545.840,43
68.826,37
67.315,90
1.510,47
0,00
1.510,47
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
529.896,72
68.826,37
67.315,90
1.510,47
0,00
1.510,47
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
15.943,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
11.385.137,04
5.487.175,18
5.432.485,73
5.144.839,64
54.689,45
20.1 - Educação Infantil
1.087.500,00
294.717,99
284.790,37
260.377,50
9.927,62
20.2 - Ensino Fundamental
9.614.985,04
4.887.250,51
4.842.488,68
4.651.612,26
44.761,83
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
36.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
646.652,00
305.206,68
305.206,68
232.849,88
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.457.008,17
8.802.454,15
8.747.764,70
8.489.800,77
54.689,45
21.1 - Educação Infantil
3.868.044,76
1.449.101,95
1.439.174,33
1.391.909,48
9.927,62
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.588.963,41
7.353.352,20
7.308.590,37
7.097.891,29
44.761,83
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
5.432.485,73
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.439.178,97
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
1.510,47
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
69,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
10.870.085,23
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.685.120,29
10.870.085,23
35,36
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.549,37
34.987,22
201.925,28
69,00
10.555,09
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
168.527,03
34.987,22
157.902,94
69,00
10.555,09
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
44.022,34
0,00
44.022,34
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.832.500,00
1.209.421,63
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.242.000,00
778.330,76
31.1.1 - Pessoal Ativo
0,00
0,00
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
158.500,00
89.261,83
31.1.4 - PNATE
157.500,00
108.286,93
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
926.000,00
580.782,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
130.763,85
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
1.500,00
19.400,12
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
589.000,00
280.926,90
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.627.214,57
1.168.649,35
1.148.928,07
1.061.827,50
19.721,28
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
125.600,00
128.399,12
126.036,12
93.500,30
2.363,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.395.214,57
900.517,82
885.873,65
837.209,94
14.644,17
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.000,00
8.513,20
8.513,20
6.776,08
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
102.400,00
131.219,21
128.505,10
124.341,18
2.714,11
32.8 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.609.222,74
11.291.324,99
11.206.109,78
10.575.789,37
85.215,21
33.1 - Despesas Correntes
18.682.882,36
10.946.778,67
10.869.351,24
10.239.743,82
77.427,43
33.1.1 - Pessoal Ativo
10.221.053,38
6.217.431,17
6.217.431,17
6.052.142,50
0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
998.000,00
634.000,00
634.000,00
501.700,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
7.463.828,98
4.095.347,50
4.017.920,07
3.685.901,32
77.427,43
33.2 - Despesas de Capital
926.340,38
344.546,32
336.758,54
336.045,55
7.787,78
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
926.340,38
344.546,32
336.758,54
336.045,55
7.787,78
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
199.893,47
0,00
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.993.129,41
0,00
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.007.066,33
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
185.956,55
0,00
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,07
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,07
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
185.956,55
0,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
OZIEL NEIVERT
JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0
Prefeito Municipal
Controlador Interno