MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 69/2023 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 046/2023 – SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 69/2023 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 046/2023 – SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS
Objeto: Contratação de seguradora para seguro de veículos da Frota Municipal.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ nº 90.180.605/0001-02
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ 1º - O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de 01 (um) veículo IVECO MASCARELLO, placa UCN4D96, nas apólices de seguro da Frota Municipal, contemplando Seguro Completo (Casco) e Seguro de Responsabilidade Civil – RCO, mediante endossos, conforme Processo Administrativo nº 067/2026.
§ 2º - Integram e completam o presente Termo de aditivo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no edital de PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 046/2023-PMFP, juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA para inclusão do veículo na apólice:
a) Proposta de Endosso com Movimento de Prêmio 01.31.1859751.1.10 - 0
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ENDOSSO E DO VALOR CONTRATUAL
§ 1º - Conforme Cláusula Sexta do contrato original e Pareceres Jurídico e Contábil, fica incluído o veículo na forma de endosso na apólice de seguro oriunda do contrato original:
Item
Lote
Veículo
Apólice
Valor
13
LOTE 001 - SAÚDE - SEGURO COMPLETO
IVECO MASCARELO
Placa: UCN4D96
01.31.0154388
R$ 5.000,00
16
LOTE 007 – RCO
IVECO MASCARELO
Placa: UCN4D96
01.28.0008547
R$ 2.083,58
VALOR TOTAL
R$ 7.083,58
§ 2º - pela inclusão do veículo na referida apólice, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 7.083,58 (sete mil, oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 3,67% do valor original contratado.