MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 2 de dezembro de 2015
LEI N.º 586/2015 - ALTERA SÍMBOLO DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 586/2015 - ALTERA SÍMBOLO DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
LEI N.º 586/2015
Súmula: “Altera o símbolo do cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo concernente aos vencimentos do Coordenador de Serviços Operacionais, passando de “CC-1” a “CC-2”
Art. 2º - Em razão da alteração promovida no artigo anterior, fica igualmente alterada a tabela de cargos de provimento em comissão prevista na Lei 378/2009, com redação posterior dada pela lei 573/2015, conforme segue (anexo I).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de dezembro de 2015.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VAGAS
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
01
SG
Secretário Geral
CC-5
08
SM
Secretário Municipal
CC-5
01
CG
Chefe de Gabinete
CC-5
01
AJ
Assessor Jurídico
CC-7
10
DT
Diretor de Departamento
CC-4
01
C
Controlador
CC-5
01
JM
Chefe da Junta de Serviço Militar
CC-2
01
CI
Chefe de Agência do Incra
CC-2
06
CO
Coordenador de Serviços Operacionais
CC-2