MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2025 REF: AO EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 022/2025
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2025 REF: AO EDITAL DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 022/2025
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar municipal.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: GENESIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº 10.626.029/0001-37
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e valor, conforme Memorando 3.573/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
§ Único – Conforme Solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Educação, Pareceres Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços pelo período de 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 12/08/2026 para 12/08/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 12/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
§ 1º – Será acrescido ao Contrato, o valor de R$ 3.623.492,16 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para utilização no período.
§ 2º - Desta forma o valor global do contrato passa de R$ 3.623.492,16 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 7.246.984,32 (sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
§ Único – O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:
06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO
06.006 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0601.2-020 MANTER O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
01510 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01520 00103 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01560 00159 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, 12 de agosto de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
Genesis Transportes LTDA
SILVIO ROBERTO STANISZEWSKI FILHO
Contratada
Testemunhas:
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