MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 24 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 588/2015 - LOA 2016 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 588/2015 - LOA 2016 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2016 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Fernandes Pinheiro
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
26.319.500,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.256.550,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
1.158.950,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
562.950,00
1.1.1.2.02.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
130.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
187.950,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
185.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
45.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01
000
IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO
3.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02
000
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
42.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
140.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01
000
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
10.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02
000
IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS
130.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00
000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
2.950,00
1.1.1.2.08.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
245.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
596.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
596.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
90.300,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
40.600,00
1.1.2.1.17.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.500,00
1.1.2.1.25.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
20.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00
510
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
8.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
5.100,00
1.1.2.1.99.01.00.00
510
TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE
1.300,00
1.1.2.1.99.02.00.00
510
TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO
1.400,00
1.1.2.1.99.03.00.00
510
TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA
400,00
1.1.2.1.99.04.00.00
510
TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
2.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
49.700,00
1.1.2.2.28.00.00.00
511
TAXA DE CEMITÉRIOS
6.200,00
1.1.2.2.90.00.00.00
511
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
38.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.500,00
1.1.2.2.99.01.00.00
511
TAXA DE EXPEDIENTE
5.500,00
1.1.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
7.300,00
1.1.3.0.04.00.00.00
000
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
7.300,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
96.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
96.000,00
1.2.3.0.00.01.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
93.000,00
1.2.3.0.00.02.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
3.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
93.600,00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
93.600,00
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
93.600,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
48.600,00
1.3.2.5.01.01.00.00
504
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
1.500,00
1.3.2.5.01.03.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE
17.100,00
1.3.2.5.01.03.01.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/SUS
11.300,00
1.3.2.5.01.03.01.01
495
REM DEP BANC FMS PROGR ATENÇÃO BASICA-495
8.500,00
1.3.2.5.01.03.01.02
497
REM DEP BANC FMS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 497
2.300,00
1.3.2.5.01.03.01.03
500
REM DEP BANC FNS BL INVESTIMENTO - 500
300,00
1.3.2.5.01.03.01.04
498
REND BANC FNS PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 498
200,00
1.3.2.5.01.03.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS
1.600,00
1.3.2.5.01.03.02.01
333
REM DEP BANC PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825 - 333
100,00
1.3.2.5.01.03.02.02
334
REM DEP BANC PROGRAMA ESTADUAL VIGIA SUS 412-0 - 334
100,00
1.3.2.5.01.03.02.03
332
REM DEP BANC TRANSF EST INCENT ORG ASSIST FARM 42254-1 - 332
300,00
1.3.2.5.01.03.02.04
335
REM DEP BANC PROG. DE QUALIF.PRIM. À SAÚDE - APSUS- 335
400,00
1.3.2.5.01.03.02.05
336
REM DEP BANC PROGR.ESTADUAL VIGIASUS 4481 - 336
600,00
1.3.2.5.01.03.02.06
337
REM DEP BANC PROGR.EST. AFINVEST 5312 - 337
100,00
1.3.2.5.01.03.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANC DE REC. VINC. - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIG
4.200,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.5.01.03.03.01
303
REM DEP BANC REC VINC FDO DE SAUDE 15% - 303
3.500,00
1.3.2.5.01.03.03.02
304
REM DEP BANC ALIENACOES SAUDE 304
700,00
1.3.2.5.01.05.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
11.300,00
1.3.2.5.01.05.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - CONVÊNIOS MDE
6.500,00
1.3.2.5.01.05.02.01
148
REM DEP BANC TRANSF. PROG. TRANSPORTE ESC ESTADUAL - 148
1.500,00
1.3.2.5.01.05.02.02
107
REM DEP BANC FNDE SALARIO EDUCAÇÃO 107- 196819
2.000,00
1.3.2.5.01.05.02.03
136
REM DEP BANC FNDE PROGR. MERENDA ESCOLAR FEDERAL 136-359831
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.04
125
REM DEP BANC FNDE PROGRAMA TRANSP ESC FEDERAL 125-21425-6
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.05
145
REM DEP BANC FNDE PROGR JOVENS E ADULTOS PEJA 145
100,00
1.3.2.5.01.05.02.06
144
REM DEP BANC FNDE MANUT ED INFANTIL 144 42670-7
100,00
1.3.2.5.01.05.02.07
151
REM DEP BANC CONV FNDE CONSTR ESC MUN ANGAI 4421 - 151
500,00
1.3.2.5.01.05.02.08
147
REM DEP BANC CONV FNDE PAR ONIBUS E EQUIP 434930 - 147
100,00
1.3.2.5.01.05.02.09
145
REM DEP BANC FNDE PROGR JOVENS E ADULTOS PEJA 145
100,00
1.3.2.5.01.05.02.10
149
REM DEP BANC CONV. FNDE PAC I CONSTR.QUADRA ESPORTIVA 149 - 3247
100,00
1.3.2.5.01.05.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
4.800,00
1.3.2.5.01.05.03.01
103
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS - FUNDEB 103
2.500,00
1.3.2.5.01.05.03.02
104
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS- FUNDEB 104
1.600,00
1.3.2.5.01.05.03.03
105
REM DEP BANC ALIENAÇÕES EDUCAÇAO -105
700,00
1.3.2.5.01.09.00.00
512
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04
100,00
1.3.2.5.01.10.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS
3.500,00
1.3.2.5.01.10.01.00
765
REM DEP BANC TRANSF FMAS PROGR. FORTAL. VINC SCFV 765 - 44287
100,00
1.3.2.5.01.10.02.00
736
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG BOLSA FAMILIA IGD 412295 - 736
800,00
1.3.2.5.01.10.03.00
761
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. IGD SUAS 412309- 761
700,00
1.3.2.5.01.10.04.00
754
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO VAR II 412317 - 754
100,00
1.3.2.5.01.10.05.00
749
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO VARIAVEL M COMPLEX 412325-749
100,00
1.3.2.5.01.10.06.00
756
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756
1.000,00
1.3.2.5.01.10.07.00
732
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG AT A CRIANÇA PBT 283096 - 732
100,00
1.3.2.5.01.10.08.00
770
REM DEP BANC TRANSF EST. INCENTIVO PROG FAMILIA PARANAENSE 3085 - 770
500,00
1.3.2.5.01.10.09.00
779
REM DEP BANC TRANSF CONV EST BRINCADEIRAS COMUNID FIA 779 - 5142
100,00
1.3.2.5.01.53.00.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB
12.500,00
1.3.2.5.01.53.01.00
101
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 101
9.500,00
1.3.2.5.01.53.02.00
102
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 102
3.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00
RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
2.600,00
1.3.2.5.01.99.01.00
510
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 510-289-6
600,00
1.3.2.5.01.99.02.00
511
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 511-290-0
400,00
1.3.2.5.01.99.03.00
507
REM DEP BANC PROGRAMA TX ILUM PUBLICA-507
200,00
1.3.2.5.01.99.04.00
501
REM DEP BANC ALIENAÇOES RECURSOS NAO VINCULADOS-501
700,00
1.3.2.5.01.99.05.00
772
REM DEP BANC CONV. SEDU CONSTR. MÓD.POLICIAL 772 - 3204
100,00
1.3.2.5.01.99.06.00
773
REM DEP BANC CONV.EST. SEAB MICROBACIAS 773 - 2801
100,00
1.3.2.5.01.99.07.00
780
REM DEP BANC CONV M CIDADES PAVIMENTAÇÃO CONJ GRALHA AZUL 6472649 - 780
100,00
1.3.2.5.01.99.08.00
778
REM DEP BANC CONV. MIN. CIDADES PISTA CAMINHADA 778
100,00
1.3.2.5.01.99.09.00
774
REM DEP BANC CONV.MINIST. AGRICULT.PATRULHA MECANIZADA-774
100,00
1.3.2.5.01.99.10.00
601
REM DEP BANC FOMENTO PR SFM 3077 - 601
100,00
1.3.2.5.01.99.11.00
764
REM DEP BANC CONV CENTRO EVENTOS 367-1 - 764
100,00
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
45.000,00
1.3.2.5.02.01.00.00
000
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
5.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
40.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00
000
REM OUT DEP BANC RECEITAS NAO VINCULADAS
40.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
52.150,00
1.6.0.0.03.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
12.000,00
1.6.0.0.03.01.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
12.000,00
1.6.0.0.03.01.01.00
000
SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL
12.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
150,00
1.6.0.0.13.02.00.00
000
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
50,00
1.6.0.0.13.07.00.00
000
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
100,00
1.6.0.0.39.00.00.00
000
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
30.000,00
1.6.0.0.42.00.00.00
000
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS
10.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.683.900,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
24.682.900,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
11.814.400,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.603.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
11.500.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
(2.300.000,00)
1.7.2.1.01.03.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO
255.000,00
1.7.2.1.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO
100.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
60.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
(12.000,00)
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
77.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
77.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
1.095.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
1.014.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
210.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01
495
PAB/SUS PARTE FIXA
210.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
804.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01
495
PAB/SUS PROGR SAUDE DA FAMILIA BL A BASICA
184.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02
495
PAB/SUS PROGR AGENTE COMUNITARIO SAUDE BL A BASICA
200.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03
495
PAB/SUS PROGR SAUDE BUCAL BL A BASICA
72.000,00
1.7.2.1.33.10.02.04
495
PAB/SUS BL AT. BASICA COMPENSAÇÃO ESPEDIFICIDADES REGIONAIS
15.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05
495
PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE
17.000,00
1.7.2.1.33.10.02.06
495
PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA
220.000,00
1.7.2.1.33.10.02.07
495
PAB/SUS PROGRAMA NASF NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA
96.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
36.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
24.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01
497
PAB/SUS PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE TFVS (EX-TFECD)
24.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
12.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
497
PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE
12.000,00
1.7.2.1.33.40.00.00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
25.000,00
1.7.2.1.33.40.01.00
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
25.000,00
1.7.2.1.33.40.01.01
498
PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
25.000,00
1.7.2.1.33.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
20.000,00
1.7.2.1.33.99.01.00
497
PAB/SUS PROGRAMA INCENT PREV DOENÇAS E AGRAVOS BL VIG EM SAUDE
20.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
127.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
127.000,00
1.7.2.1.34.99.01.00
736
TRANSF. FNAS PROG. BOLSA FAMILIA IGD 412295 -736
38.000,00
1.7.2.1.34.99.02.00
761
TRANSF. FNAS PROG. IGD SUAS 40938-3 - 761
2.000,00
1.7.2.1.34.99.03.00
765
TRANSF. FNAS PROG FORTALECIMENTO VINCULOS SCFV - 765
15.000,00
1.7.2.1.34.99.04.00
756
TRANSF. FNAS PROG PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756
72.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 536.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
230.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00
136
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
130.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00
125
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
120.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE
56.000,00
1.7.2.1.35.99.99.00
OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE
56.000,00
1.7.2.1.35.99.99.01
145
OUT TRANSF DA UNIAO PROGRAMA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS PEJA
26.000,00
1.7.2.1.35.99.99.02
144
TRANSF FNDE PROGRAMA MANUTENÇAO EDUC. INFANTIL 144
30.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
88.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00
103
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
(17.600,00)
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
306.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00
000
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
56.000,00
1.7.2.1.99.99.00.00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUAÇAO
250.000,00
1.7.2.1.99.99.01.00
000
TRANSF UNIAO AUX FIN MUN AFM
250.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
10.068.500,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
9.683.500,00
1.7.2.2.01.01.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS
11.600.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
(2.320.000,00)
1.7.2.2.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA
320.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
9.7.2.2.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
(64.000,00)
1.7.2.2.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
180.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
(36.000,00)
1.7.2.2.01.13.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
3.500,00
1.7.2.2.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
3.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00
504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
3.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
154.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00
336
TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL VIGIASUS 2016
88.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00
332
TRANSF. GOV ESTADUAL INCENT. ORGANIZ. ASSIST.FARMACEUTICA
6.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00
333
TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE
60.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
228.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
228.000,00
1.7.2.2.99.99.01.00
770
TRANSF. INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE - 3085 - 770
8.000,00
1.7.2.2.99.99.02.00
148
TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148
220.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
2.800.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
2.800.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000,00
1.7.3.0.00.10.00.00
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA
1.000,00
1.7.3.0.00.10.01.00
000
TRANSF. RECEBIDAS DE DOAÇOES IRRF AO FDO MUN CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
137.300,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA
10.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
6.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00
510
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
300,00
1.9.1.1.38.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
2.400,00
1.9.1.1.40.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.400,00
1.9.1.1.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
200,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
700,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
700,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
600,00
1.9.1.1.99.05.01.01
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX
500,00
1.9.1.1.99.05.01.02
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA QUINTO EX E ANT
100,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100,00
1.9.1.1.99.05.02.01
511
MULTAS E JUROS DE MORA TX PREST DE SERV DO EXERC CORRENTE AO QUINTO EXERC
100,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
100,00
1.9.1.2.99.00.29.02
507
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
100,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
3.800,00
1.9.1.3.11.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2.800,00
1.9.1.3.13.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
200,00
1.9.1.3.35.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
100,00
1.9.1.3.35.01.00.00
510
MULTAS JUROS DIV ATIVA TX FISC VIG SANITARIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
100,00
1.9.1.3.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
100,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
600,00
1.9.1.3.99.01.00.00
MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
500,00
1.9.1.3.99.01.01.00
510
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
500,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100,00
1.9.1.3.99.02.01.00
511
MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 100,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF)
100,00
1.9.1.4.99.00.29.02
507
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
53.800,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
53.800,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
53.800,00
1.9.2.2.99.03.00.00
000
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
52.800,00
1.9.2.2.99.99.01.00
000
RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS
21.300,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.9.2.2.99.99.02.00
000
RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES
1.500,00
1.9.2.2.99.99.03.00
000
RESTITUIÇÃO SALARIO PAGO EM FOLHA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL - DEDUÇÃO DO REPASSE
30.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
69.500,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
68.300,00
1.9.3.1.11.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
39.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
8.000,00
1.9.3.1.35.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.000,00
1.9.3.1.35.01.00.00
510
RECEITA DA DIV ATIVA TAXA DE FISC E VIGILANCIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
4.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.800,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
13.500,00
1.9.3.1.99.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
10.500,00
1.9.3.1.99.01.01.00
510
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PO
5.500,00
1.9.3.1.99.01.02.00
510
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SE
5.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00
PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS
3.000,00
1.9.3.1.99.02.01.00
511
DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT
3.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.200,00
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.200,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF)
1.200,00
1.9.3.2.16.00.29.02
507
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU
1.200,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
4.000,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.000,00
1.9.9.0.99.99.02.00
000
DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO
4.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
200.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
150.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
150.000,00
2.2.1.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS
150.000,00
2.2.1.5.01.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
100.000,00
2.2.1.5.01.01.00.00
105
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB
50.000,00
2.2.1.5.01.02.00.00
304
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
50.000,00
2.2.1.5.02.00.00.00
501
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
50.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
50.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
50.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
50.000,00
2.4.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
50.000,00
2.4.2.1.01.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS
50.000,00
2.4.2.1.01.01.01.00
500
PAB/SUS FNS BL INVEST. AMPL. UBS INTERIOR MUNICIPIO - 500
50.000,00
9.3.0.1.01.00.00.00
000
DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
(19.500,00)
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.256.550,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
96.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
93.600,00
RECEITA DE SERVIÇOS
52.150,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.683.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
137.300,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.319.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
150.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
50.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
200.000,00
DEDUÇÕES
RECEITA TRIBUTÁRIA
(19.500,00)
TOTAL DE DEDUÇÕES
(19.500,00)
TOTAL GERAL
26.500.000,00