SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. · 31 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 565/2014 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 565/2014 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2015 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Fernandes Pinheiro
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
22.915.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.090.850,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
994.900,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
488.900,00
1.1.1.2.02.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
100.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
210.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
201.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
46.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01
000
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO
1.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02
000
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES
45.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
155.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01
000
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
15.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02
000
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
140.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00
000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
9.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
178.900,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
506.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
506.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
77.700,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
30.200,00
1.1.2.1.17.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
20.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00
510
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1.500,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
3.700,00
1.1.2.1.99.01.00.00
510
TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE
3.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00
510
TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO
600,00
1.1.2.1.99.03.00.00
510
TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA
100,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
47.500,00
1.1.2.2.28.00.00.00
511
TAXA DE CEMITÉRIOS
6.500,00
1.1.2.2.90.00.00.00
511
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
35.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00
511
TAXA DE EXPEDIENTE
6.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
18.250,00
1.1.3.0.04.00.00.00
000
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
18.250,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
77.500,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
77.500,00
1.2.3.0.00.01.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
75.000,00
1.2.3.0.00.02.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
2.500,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
111.600,00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
111.600,00
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
111.600,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
70.600,00
1.3.2.5.01.01.00.00
504
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
1.300,00
1.3.2.5.01.03.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE
24.600,00
1.3.2.5.01.03.01.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/SUS
15.800,00
1.3.2.5.01.03.01.01
495
REM DEP BANC FMS PROGR ATENÇÃO BASICA-495
9.500,00
1.3.2.5.01.03.01.02
497
REM DEP BANC FMS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 497
1.500,00
1.3.2.5.01.03.01.03
500
REM DEP BANC FNS BL INVESTIMENTO - 500
4.000,00
1.3.2.5.01.03.01.04
498
REND BANC FNS PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 498
800,00
1.3.2.5.01.03.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS
3.300,00
1.3.2.5.01.03.02.01
333
REM DEP BANC PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825 - 333
1.000,00
1.3.2.5.01.03.02.02
334
REM DEP BANC PROGRAMA ESTADUAL VIGIA SUS 412-0 - 334
1.000,00
1.3.2.5.01.03.02.03
332
REM DEP BANC TRANSF EST INCENT ORG ASSIST FARM 42254-1 - 332
300,00
1.3.2.5.01.03.02.04
335
REM DEP BANC PROG. DE QUALIF.PRIM. À SAÚDE - APSUS- 335
1.000,00
1.3.2.5.01.03.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANC DE REC. VINC. - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIG
5.500,00
1.3.2.5.01.03.03.01
303
REM DEP BANC REC VINC FDO DE SAUDE 15% - 303
5.000,00
1.3.2.5.01.03.03.02
304
REM DEP BANC ALIENACOES SAUDE 304
500,00
1.3.2.5.01.05.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.800,00
1.3.2.5.01.05.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - CONVÊNIOS MDE
8.800,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.5.01.05.02.01
148
REM DEP BANC TRANSF. PROG. TRANSPORTE ESC ESTADUAL - 148
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.02
107
REM DEP BANC FNDE SALARIO EDUCAÇÃO 107- 196819
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.03
136
REM DEP BANC FNDE PROGR. MERENDA ESCOLAR FEDERAL 136-359831
300,00
1.3.2.5.01.05.02.04
125
REM DEP BANC FNDE PROGRAMA TRANSP ESC FEDERAL 125-21425-6
500,00
1.3.2.5.01.05.02.05
139
REM DEP BANC FNDE CONSTR ESCOLA ED INFANTIL PTA 139 37143-2
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.06
144
REM DEP BANC FNDE MANUT ED INFANTIL 144 42670-7
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.07
146
REM DEP BANC FNDE ED INFANTIL PAR 146 - 428205
500,00
1.3.2.5.01.05.02.08
147
REM DEP BANC CONV FNDE PAR ONIBUS E EQUIP 434930 - 147
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.09
145
REM DEP BANC FNDE PROGR JOVENS E ADULTOS PEJA 145
2.000,00
1.3.2.5.01.05.02.10
149
REM DEP BANC CONV. FNDE PAC I CONSTR.QUADRA ESPORTIVA 149 - 3247
500,00
1.3.2.5.01.05.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
4.000,00
1.3.2.5.01.05.03.01
103
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS - FUNDEB 103
1.500,00
1.3.2.5.01.05.03.02
104
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS- FUNDEB 104
2.000,00
1.3.2.5.01.05.03.03
105
REM DEP BANC ALIENAÇÕES EDUCAÇAO -105
500,00
1.3.2.5.01.09.00.00
512
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04
100,00
1.3.2.5.01.10.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS
6.100,00
1.3.2.5.01.10.01.00
765
REM DEP BANC TRANSF FMAS PROGR. FORTAL. VINC SCFV 765 - 44287
1.000,00
1.3.2.5.01.10.02.00
736
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG BOLSA FAMILIA IGD 412295 - 736
500,00
1.3.2.5.01.10.03.00
761
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. IGD SUAS 412309- 761
700,00
1.3.2.5.01.10.04.00
754
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO VAR II 412317 - 754
500,00
1.3.2.5.01.10.05.00
749
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO VARIAVEL M COMPLEX 412325-749
1.000,00
1.3.2.5.01.10.06.00
756
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756
1.300,00
1.3.2.5.01.10.07.00
732
REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG AT A CRIANÇA PBT 283096 - 732
300,00
1.3.2.5.01.10.08.00
770
REM DEP BANC TRANSF ESTADUAL INCENTIVO PROG FAMILIA PARANAENSE 3085 - 770
800,00
1.3.2.5.01.53.00.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB
10.000,00
1.3.2.5.01.53.01.00
101
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 101
8.000,00
1.3.2.5.01.53.02.00
102
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 102
2.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00
RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
15.700,00
1.3.2.5.01.99.01.00
510
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 510-289-6
250,00
1.3.2.5.01.99.02.00
511
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 511-290-0
550,00
1.3.2.5.01.99.03.00
507
REM DEP BANC PROGRAMA TX ILUM PUBLICA-507
700,00
1.3.2.5.01.99.04.00
501
REM DEP BANC ALIENAÇOES RECURSOS NAO VINCULADOS-501
500,00
1.3.2.5.01.99.05.00
772
REM DEP BANC CONV. SEDU CONSTR. MÓD.POLICIAL 772 - 3204
100,00
1.3.2.5.01.99.06.00
773
REM DEP BANC CONV.EST. SEAB MICROBACIAS 773 - 2801
1.500,00
1.3.2.5.01.99.07.00
767
REM DEP BANC CONV.SEDU- PAV. URBANA (RECAPE) 767- 3190
600,00
1.3.2.5.01.99.08.00
769
REM DEP BANC CONV EST.RECUP. TRAF.ESTR RURAIS 281 -769
100,00
1.3.2.5.01.99.09.00
774
REM DEP BANC CONV.MINIST. AGRICULT.PATRULHA MECANIZADA-774
500,00
1.3.2.5.01.99.10.00
759
REM DEP BANC CONV M CIDADES PAVIMENTAÇÃO PAVER 647187-1 - 759
200,00
1.3.2.5.01.99.11.00
768
REM DEP BANC CONV. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 6472339 - 768
1.000,00
1.3.2.5.01.99.12.00
764
REM DEP BANC CONV CENTRO EVENTOS 367-1 - 764
9.500,00
1.3.2.5.01.99.13.00
766
REM DEP BANC CONV M AGRIC PEC ABAST AQ RETROESC 6472207 - 766
200,00
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
41.000,00
1.3.2.5.02.01.00.00
000
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
3.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
38.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00
000
REM OUT DEP BANC RECEITAS NAO VINCULADAS
38.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
47.100,00
1.6.0.0.03.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
11.000,00
1.6.0.0.03.01.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
11.000,00
1.6.0.0.03.01.01.00
000
SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL
11.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
200,00
1.6.0.0.13.07.00.00
000
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
100,00
1.6.0.0.13.99.00.00
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
100,00
1.6.0.0.13.99.01.00
000
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
100,00
1.6.0.0.39.00.00.00
000
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
26.900,00
1.6.0.0.42.00.00.00
000
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS
9.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
21.514.350,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
21.512.350,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
10.348.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
8.318.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
9.950.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
(1.990.000,00)
1.7.2.1.01.05.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
60.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
(12.000,00)
1.7.2.1.01.99.00.00
000
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO
310.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
110.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
110.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
956.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
860.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
176.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01
495
PAB/SUS PARTE FIXA
176.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
684.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01
495
PAB/SUS PROGR SAUDE DA FAMILIA BL A BASICA
180.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02
495
PAB/SUS PROGR AGENTE COMUNITARIO SAUDE BL A BASICA
200.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03
495
PAB/SUS PROGR SAUDE BUCAL BL A BASICA
72.000,00
1.7.2.1.33.10.02.04
495
PAB/SUS BL AT. BASICA COMPENSAÇÃO ESPEDIFICIDADES REGIONAIS
3.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05
495
PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE
10.000,00
1.7.2.1.33.10.02.06
495
PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA
219.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
42.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
10.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01
497
PAB/SUS PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE TFVS (EX-TFECD)
10.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
32.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
497
PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE
32.000,00
1.7.2.1.33.40.00.00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
40.000,00
1.7.2.1.33.40.01.00
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
40.000,00
1.7.2.1.33.40.01.01
498
PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
40.000,00
1.7.2.1.33.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
14.000,00
1.7.2.1.33.99.01.00
497
PAB/SUS PROGRAMA INCENT PREV DOENÇAS E AGRAVOS BL VIG EM SAUDE
14.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
140.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
140.000,00
1.7.2.1.34.99.01.00
736
TRANSF. FNAS PROG. BOLSA FAMILIA IGD 412295 -736
30.000,00
1.7.2.1.34.99.02.00
761
TRANSF. FNAS PROG. IGD SUAS 40938-3 - 761
15.000,00
1.7.2.1.34.99.03.00
765
TRANSF. FNAS PROG FORTALECIMENTO VINCULOS SCFV - 765
40.000,00
1.7.2.1.34.99.04.00
756
TRANSF. FNAS PROG PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756
55.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 498.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
220.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00
136
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
90.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00
125
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
120.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE
68.000,00
1.7.2.1.35.99.99.00
OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE
68.000,00
1.7.2.1.35.99.99.01
145
OUT TRANSF DA UNIAO PROGRAMA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS PEJA
10.000,00
1.7.2.1.35.99.99.02
144
TRANSF FNDE PROGRAMA MANUTENÇAO EDUC. INFANTIL 144
58.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
85.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00
103
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
(17.000,00)
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
258.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00
000
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
48.000,00
1.7.2.1.99.99.00.00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUAÇAO
210.000,00
1.7.2.1.99.99.01.00
000
TRANSF UNIAO AUX FIN MUN AFM
210.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
8.664.350,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
8.355.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS
10.000.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
(2.000.000,00)
1.7.2.2.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA
280.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
(56.000,00)
1.7.2.2.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
160.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
(32.000,00)
1.7.2.2.01.13.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
3.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.2.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
4.350,00
1.7.2.2.22.30.00.00
504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
4.350,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
55.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00
332
TRANSF. GOV ESTADUAL INCENT. ORGANIZ. ASSIST.FARMACEUTICA
5.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00
333
TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825-333
50.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
250.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
250.000,00
1.7.2.2.99.99.01.00
770
TRANSF. INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE - 3085 - 770
20.000,00
1.7.2.2.99.99.02.00
148
TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148
230.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
2.500.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
2.500.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2.000,00
1.7.3.0.00.10.00.00
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA
2.000,00
1.7.3.0.00.10.01.00
000
TRANSF. RECEBIDAS DE DOAÇOES IRRF AO FDO MUN CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
73.600,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA
10.300,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
5.500,00
1.9.1.1.35.00.00.00
510
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
200,00
1.9.1.1.38.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
2.500,00
1.9.1.1.40.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.200,00
1.9.1.1.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
200,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
400,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
400,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
300,00
1.9.1.1.99.05.01.01
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX
200,00
1.9.1.1.99.05.01.02
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA QUINTO EX E ANT
100,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100,00
1.9.1.1.99.05.02.01
511
MULTAS E JUROS DE MORA TX PREST DE SERV DO EXERC CORRENTE AO QUINTO EXERC
100,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
100,00
1.9.1.2.99.00.29.02
507
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
100,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
4.600,00
1.9.1.3.11.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2.700,00
1.9.1.3.13.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
200,00
1.9.1.3.35.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
700,00
1.9.1.3.35.01.00.00
510
MULTAS JUROS DIV ATIVA TX FISC VIG SANITARIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
700,00
1.9.1.3.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
500,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
500,00
1.9.1.3.99.01.00.00
MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
200,00
1.9.1.3.99.01.01.00
510
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
200,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
300,00
1.9.1.3.99.02.01.00
511
MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
300,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF)
100,00
1.9.1.4.99.00.29.02
507
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
19.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
19.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
19.000,00
1.9.2.2.99.03.00.00
000
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
10.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
9.000,00
1.9.2.2.99.99.01.00
000
RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS
5.000,00
1.9.2.2.99.99.02.00
000
RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES
4.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
40.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
39.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
15.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
7.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.9.3.1.35.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.000,00
1.9.3.1.35.01.00.00
510
RECEITA DA DIV ATIVA TAXA DE FISC E VIGILANCIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
2.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
6.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
9.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
4.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00
510
RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 4.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00
RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS
5.000,00
1.9.3.1.99.02.01.00
511
DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT
5.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF)
1.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02
507
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU
1.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.300,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
4.300,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.300,00
1.9.9.0.99.99.02.00
000
DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO
4.300,00
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
250.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
150.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
150.000,00
2.2.1.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS
150.000,00
2.2.1.5.01.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
100.000,00
2.2.1.5.01.01.00.00
105
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB
50.000,00
2.2.1.5.01.02.00.00
304
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
50.000,00
2.2.1.5.02.00.00.00
501
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
50.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
100.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
100.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
100.000,00
2.4.2.1.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
100.000,00
2.4.2.1.01.01.00.00
500
PAB/SUS FNS BL INVEST. AMPL. UBS BIT CAMPINAS - 500
40.000,00
2.4.2.1.01.02.00.00
500
PAB/SUS FNS BL INVEST. AMPL. UBS ASSUNGUI - 500
60.000,00
9.3.0.1.01.00.00.00
000
DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
(15.000,00)
TOTAL GERAL
23.150.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.090.850,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
77.500,00
RECEITA PATRIMONIAL
111.600,00
RECEITA DE SERVIÇOS
47.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
21.514.350,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
73.600,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
22.915.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
150.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
100.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
250.000,00
DEDUÇÕES
RECEITA TRIBUTÁRIA
(15.000,00)
TOTAL DE DEDUÇÕES
(15.000,00)
TOTAL GERAL
23.150.000,00