MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 16 de maio de 2019
LEI N° 696/2019 - ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N° 696/2019 - ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Súmula: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, passando de 07 (sete) para 12 (doze) vagas.
Art. 2º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Plantonista, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.
Art. 3º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas.
Art. 4º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.
Art. 5º. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.
Art. 6º. Em razão das alterações promovidas nos artigos anteriores, fica alterada a tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 520/2013, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 10 de maio de 2019.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 520/2013
ANEXO I
QUADRO EFETIVO DA SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL
VAGAS
NÍVEL
CARGOS
CH/S
SALÁRIO BASE( R$)
ASSISTENTE DA SAÚDE
09
5
Auxiliar de Enfermagem
40hs
1.441.44
04
3
Auxiliar de Vigilância Sanitária
40hs
1.181.50
02
1
Atendente de Saúde
40hs
998,00
02
3
Auxiliar de Odontologia
40hs
1.181.50
TÉCNICO DA SAÚDE
12
6
Técnico em Enfermagem
40hs
1.585.59
ESPECIALISTA DA SAÚDE
02
16
Enfermeiro
40hs
4.051.12
02
16
Enfermeiro Plantonista
40hs
4.051.12
02
10
Fonoaudiólogo
20hs
2.205.93
04
17
Psicólogo
40hs
4.411.89
01
10
Psicólogo
20hs
2.205.93
02
10
Nutricionista
20hs
2.205.93
02
10
Fisioterapeuta
20hs
2.205.93
02
16
Farmacêutico
40hs
4051.12
02
13
Assistente Social
30hs
3.038.32
MÉDICO
05
21
Médico Clínico Geral
20hs
7.458.25
02
21
Médico Plantonista
20hs
7.458.25
04
17
Cirurgião Dentista
20hs
4.411.89
01
10
Médico Veterinário
10hs
2.205.93
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal