FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 04/2026 DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA REAVALIAÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 04/2026 DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA REAVALIAÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ.
DECRETO Nº 04/2026
Súmula: Designa Junta Médica para reavaliação de aposentado por invalidez.
A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 109, da Lei 430/2010, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Fernandes Pinheiro – PR e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 250/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Junta Médica para realizar avaliação médico-pericial do aposentado (a) por invalidez, para reavaliação de sua condição de saúde.
MARIA CLERI DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 152
JACOMO ADRIANO CURUPANA – MATRÍCULA Nº 24783
DENIZE ANDREIA PEREIRA – MATRÍCULA Nº 4372
ANSELMO LUIS PINTO-MATRÍCULA Nº 2862
Art. 2º A Junta Médica será composta pelos seguintes profissionais:
I – Dra. ANA RAQUEL ARRUDA RAMALHO GOES SCHMIDT, CRM/PR nº 24.185;
II – Dr. FREDERICO GUAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRM/PR nº 38.225;
III – Dr. MUHAMMAD KASHIF NAWAZ, CRM/PR nº 37.933.
Art. 3º A Junta Médica deverá avaliar a condição de saúde do(a) aposentado(a), verificando a permanência ou eventual alteração das condições que fundamentaram a concessão da aposentadoria por invalidez.
Art. 4º Após a avaliação, a Junta Médica deverá emitir o respectivo Laudo Médico-Pericial, conforme modelo constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 250/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, dê-se conhecimento.
Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.
SANDRA MARA SARNOSKI AFONSO
Diretora-Presidente do FUNDOFEP