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Congresso

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 21 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 139/2026

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

PORTARIA Nº 139/2026

Súmula: Concede licença paternidade a servidor Comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 722/2019 e ainda com o protocolado nº 230/2026;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER a LUIZ GABRIEL VASCO, servidor ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, matrícula nº 1429-1, 5 (cinco) dias de LIcença PATERNIDADE, nos termos do Art. 122 da Lei Municipal n° 722/2019, no período de 14 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026.

Art. 2° - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 17 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3620, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 657DC5A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.