SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. · 28 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 578/2015 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DEPESA
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 578/2015 - METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DEPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2013
2014
2015
2016
2017
2018
DESPESAS CORRENTES
14.048.793,36
16.428.291,71
19.588.100,00
22.303.000,00
25.962.500,00
27.147.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.277.964,95
8.962.252,01
10.632.500,00
11.764.000,00
12.886.000,00
14.133.000,00
Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativo
82.500,00
84.500,00
78.000,00
100.000,00
110.000,00
110.000,00
Subvenções Sociais
82.500,00
84.500,00
78.000,00
100.000,00
110.000,00
110.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
34.142,83
32.224,03
41.000,00
44.000,00
46.000,00
50.000,00
Aplicações Diretas
7.161.322,12
8.845.527,98
10.513.500,00
11.620.000,00
12.730.000,00
13.973.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
5.714.239,89
6.906.232,38
9.043.000,00
10.000.000,00
11.000.000,00
12.123.000,00
Obrigações Patronais
382.877,82
436.194,47
607.000,00
700.000,00
750.000,00
800.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrente de contrato
576.678,36
894.605,19
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrigações Patronais
487.526,05
608.495,94
862.500,00
920.000,00
980.000,00
1.050.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
31.658,78
113.242,90
100.000,00
150.000,00
180.000,00
180.000,00
Aplicações Diretas
31.658,78
113.242,90
100.000,00
150.000,00
180.000,00
180.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato
31.658,78
113.242,90
100.000,00
150.000,00
180.000,00
180.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.739.169,63
7.352.796,80
8.855.600,00
10.389.000,00
12.896.500,00
12.834.000,00
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos
95.380,00
64.500,00
81.000,00
100.000,00
120.000,00
140.000,00
Subvenções Sociais
95.380,00
64.500,00
81.000,00
100.000,00
120.000,00
140.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais
116.901,54
235.035,38
319.300,00
330.000,00
340.000,00
350.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
116.901,54
235.035,38
319.300,00
330.000,00
340.000,00
350.000,00
Aplicações Diretas
6.526.888,09
7.053.261,42
8.455.300,00
9.959.000,00
12.436.500,00
12.344.000,00
Diárias - Civil
0,00
0,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Material de Consumo
2.903.977,74
3.085.422,79
3.261.900,00
3.975.000,00
4.800.000,00
5.000.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras
3.210,50
8.306,84
26.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Material de Distribuição Gratuita
205.885,97
234.759,19
253.000,00
270.000,00
300.000,00
300.000,00
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz.
0,00
0,00
665.200,00
930.000,00
1.060.000,00
1.200.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física
95.956,73
202.814,39
284.500,00
290.000,00
300.000,00
300.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
3.044.193,90
3.202.013,69
3.541.700,00
4.100.000,00
5.552.500,00
5.100.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
210.784,85
226.322,90
252.000,00
270.000,00
290.000,00
300.000,00
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas
0,00
14.700,00
28.000,00
0,00
0,00
0,00
Sentenças Judiciais
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Indenizações e Restituições
10.607,12
10.485,38
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
52.271,28
68.436,24
80.000,00
80.000,00
90.000,00
100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.280.010,37
3.517.073,57
3.330.400,00
3.932.000,00
4.232.500,00
4.533.000,00
INVESTIMENTOS
4.164.462,01
3.251.525,21
2.805.400,00
3.232.000,00
3.532.500,00
3.833.000,00
Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Auxílios
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais
0,00
0,00
1.700,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público
0,00
0,00
1.700,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas
4.144.462,01
3.231.525,21
2.773.700,00
3.200.000,00
3.500.000,00
3.800.000,00
Obras e Instalações
1.488.342,15
1.206.525,24
1.568.000,00
1.700.000,00
1.900.000,00
1.800.000,00
Equipamentos e Material Permanente
2.656.119,86
2.024.999,97
1.205.700,00
1.500.000,00
1.600.000,00
2.000.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Aplicações Diretas
0,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Aquisição de Imóveis
0,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
115.548,36
115.548,36
375.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Aplicações Diretas
115.548,36
115.548,36
375.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
115.548,36
115.548,36
375.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
231.500,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
231.500,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
231.500,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
Total
18.328.803,73
19.945.365,28
23.150.000,00
26.500.000,00
30.500.000,00
32.000.000,00
Fernandes Pinheiro-PR, 27 de Julho de 2015
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Contador
CRC nº 052551/O-0