MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2024 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 048/2024
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2024 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 048/2024
Objeto: Contratação de empresa ou entidade especializada para a prestação de serviços com pessoal na área de Pediatra, para atendimento na Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: C R KRUK SERVICOS MEDICOS
CNPJ nº 33.061.924/0001-57
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e de valor, conforme Processo Administrativo 073/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
§ Único – Conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, solicitação e justificativa da Secretaria Municipal e Pareceres Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços, passando o seu vencimento de 15/10/2026 para 15/10/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 15/11/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
§ 1º – Conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, e de acordo com o índice INPC acumulado dos últimos doze meses (outubro/2025 a setembro/2026) no percentual de 4,29%, fica alterado o valor unitário por consulta da prestação de serviços, passando de R$ 88,28 (oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 92,07 (noventa e dois reais e sete centavos).
§ 2º – O valor contratado para o novo período será de R$ 88.387,20 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Com esse acréscimo, o valor global do contrato passará de R$ 165.388,80 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 253.776,00 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
§ Único - O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2-031 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, em 05 de novembro de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
C R Kruk Servicos Medicos
CASSIA REJANE KRUK
Contratada
Testemunhas:
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