MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 252/2026 - DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR.
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº. 252/2026 - DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR.
Súmula: Designa Junta Médica para avaliação de servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 250/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Junta Médica para realizar avaliação médico-pericial da servidora ROSANA APARECIDA VALENTIM BAO, matrícula nº 736-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de saúde há mais de 02 (dois) anos.
Art. 2º A Junta Médica será composta pelos seguintes profissionais:
I – Dra. ANA RAQUEL ARRUDA RAMALHO GOES SCHMIDT, CRM/PR nº 24.185;
II – Dr. FREDERICO GUAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRM/PR nº 38.225;
III – Dr. MUHAMMAD KASHIF NAWAZ, CRM/PR nº 37.933.
Art. 3º A Junta Médica deverá avaliar a condição de saúde do servidor, sua capacidade para o exercício do cargo e, se for o caso, a existência de incapacidade permanente para fins de aposentadoria ou readaptação.
Art. 4º Após a avaliação, a Junta Médica deverá emitir o respectivo Laudo Médico-Pericial, conforme modelo constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 250/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 30 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal